Política de Privacidade de TruBit Pro – Centro de Ajuda TruBit

Este documento de “Política de Privacidade”, juntamente com o “Termos de Uso TruBit (que pode ser encontrado em “Termos de Uso TruBit”) explica como a TruBit Ltd., uma empresa com sede nas Ilhas Virgens Britânicas com endereço em Craigmuir Chambers Road Town, Tortola, VG 1110, Ilhas Virgens Britânicas, e a TruBit Serviços Digitais Ltda., uma empresa limitada com endereço em Av. Alfredo Egídio de Souza Aranha, nº 100, 12º andar, B, parte, CEP nº 04726-908; (juntas "TruBit" ou o "Controlador"), processa, coleta, usa, compartilha e protege legalmente suas informações obtidas por meio do site trubit.com (a partir de agora "Site"). Os termos "nós" e "nosso" referem-se à TruBit Ltd. e suas afiliadas (juntas chamadas de "TruBit"). A TruBit é uma empresa verdadeiramente comprometida com os direitos e liberdades fundamentais das pessoas, em particular, com os direitos à proteção de dados pessoais.

Quando solicitamos informações pessoais específicas dos usuários, isto ocorre porque somos obrigados por lei a processar essas informações, que são essenciais para fornecer nossos serviços a você, como descrito nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso, e são relevantes para os interesses legítimos da TruBit, entre outras possibilidades. Se você optar por não nos fornecer as informações solicitadas, talvez não possamos oferecer nossos serviços.

I. CONSENTIMENTO

Você, como titular dos dados pessoais fornecidos, reconhece e declara que:

(a) você é legalmente um adulto de acordo com as leis do seu país;

(b) esta Política de Privacidade foi divulgada a você;

(d) você leu e entendeu os termos estabelecidos nesta Política de Privacidade;

II. RETIRADA DE CONSENTIMENTO

Você tem o direito de retirar o consentimento que foi dado à TruBit para o tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento. Para retirar sua permissão, você deve enviar um e-mail para contact@trubit.com, que deve conter pelo menos as seguintes informações e documentos:

(a) Seu nome e endereço de e-mail ou outros meios para responder à sua solicitação;

(b) Os documentos válidos que comprovem sua identidade (cópia impressa ou em formato eletrônico de seu Documento de Identidade ou Passaporte) ou, se aplicável, uma cópia impressa ou em formato eletrônico da procuração da pessoa que o representará e seu respectivo Documento de Identidade ou Passaporte;

(d) Quaisquer outros elementos ou documentos que facilitem a localização de seus dados pessoais.

Para atender à sua solicitação, isso será realizado após a autenticação de sua identidade; A TruBit confirmará o reconhecimento de sua instrução de retirada e, se possível, destruirá todos os dados pessoais coletados de você. Observe que, se você retirar seu consentimento, a TruBit não poderá fornecer nenhum serviço.

Se você não for adulto de acordo com a legislação de seu país, não terá direito a nossos serviços nem a nos fornecer seus dados pessoais. Se não for maior de idade, não tente usar ou se cadastrar.

III. INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCESSOS REALIZADOS PELA TruBit

Queremos que você entenda os tipos de informações que processamos quando você se registra e usa os serviços da TruBit (doravante denominados "Dados").

3.1 Informações que você nos fornece no registro:

Ao criar uma Conta TruBit, você nos fornece informações pessoais que incluem seus dados de identificação, como:

Nome completo e sobrenome, sem abreviações
Data de nascimento
Gênero
Estado de nascimento e país
Nacionalidade
Nome de usuário e senha
Endereço de e-mail
Endereço pessoal completo com código postal
Dados financeiros e patrimoniais
Dados de emprego (exceto filiação sindical)
Número do celular
Autenticador do Google a ser usado para verificação de dois fatores, para sua maior segurança.
Geolocalização do dispositivo móvel, ou o endereço IP do computador a partir do qual você abriu sua conta;
Uma identidade oficial válida, como carteira de identidade, carteira de habilitação ou passaporte.

3.2 Informações sobre categorias especiais de dados pessoais

Para o devido funcionamento e para aplicar as devidas medidas de segurança à sua Conta TruBit, seus dados pessoais relativos a características físicas e biométricas, como reconhecimento facial ou impressões digitais podem ser processados, no sentido de coletados ou solicitados. Em determinadas ocasiões, usuários classificados como “pessoa politicamente exposta” (PEP) também poderão ser incluídos para na categoria especial.

3.3 Informações que nós coletamos conforme você usa os Serviços TruBit

3.3.1 Informações de uso do serviço

Por meio de seu uso do Site e de nossos diferentes serviços da TruBit, também monitoramos e obtemos informações de rastreamento relacionadas a usos como:

(a) data e hora de acesso,

(b) identificação do dispositivo,

(d) tipo de navegador, e

(e) endereço IP.

Um processador automático coleta essas informações, que ficam sob a supervisão do Controlador. Esses dados, relativos ao modo como nossos serviços são usados, ajudam nossos sistemas a garantir que nossa interface seja acessível para usuários em todas as plataformas e podem ajudar durante eventuais investigações criminais.

3.3.2 Informações da Transação

Para todas as contas de usuário TruBit, coletamos informações de transações, incluindo prints de depósitos, saldos de contas, histórico de negociações, saques, ordens feitas no sistema e histórico de distribuição. Esses dados de transação são monitorados para prevenção de atividades comerciais suspeitas, para proteger usuários de fraudes e para resolução de casos legais.

IV. POR QUE A TruBit COLETA ESSAS INFORMAÇÕES

4.1 Para fornecer e manter nossos serviços

Usamos as informações coletadas para verificar a identidade do usuário e oferecer a melhor qualidade de nossos serviços, que incluem, entre os outros serviços descritos nos Termos de Uso, nossa plataforma na qual os usuários TruBit podem comprar, vender, trocar, e/ou armazenar Ativos Digitais e os serviços de pagamento e transferência internacionais conhecidos como “eFX” para fins de entrada e saída de moeda fiduciária (fiat).

Usamos o endereço IP e os identificadores exclusivos armazenados nos cookies do seu dispositivo para nos ajudar a autenticar sua identidade e, assim, poder fornecer nossos serviços. Dadas as nossas obrigações legais e requisitos do sistema, não podemos fornecer serviços sem dados como identificação, informações de contato e informações relacionadas à transação.

Podemos usar as informações para avaliar sua elegibilidade para ofertas financeiras. Por exemplo, podemos usá-las para verificar a elegibilidade para prazos estendidos ou financiamento, gerenciar nosso nível de risco, gerenciar sua conta e fazer relatórios para agências de crédito, conforme necessário, cobrar sua dívida, inclusive por meio de cobrança ou processo legal e também para atender as disposições de prazos estendidos e/ou financiamento, bem como a proteção de nossos negócios.

4.2 Para proteger nossos usuários

Usamos as informações coletadas para proteger (i) nossa plataforma, (ii) contas e arquivos dos Usuários TruBit, (iii) direitos, propriedade, segurança ou proteção dos Usuários TruBit, funcionários ou outros, e (iv) evitar erros, fraude ou atividade ilegal.

Usamos endereços IP e dados de cookies para proteger nossos usuários contra abusos automatizados, tais como o envio de spam, atividades de phishing e ataques de negação de serviço distribuído (DDoS).

Analisamos a atividade comercial para detectar comportamentos suspeitos com antecedência e, assim, evitar possíveis fraudes e perda de fundos para pessoas mal-intencionadas.

4.3 Para cumprir os requisitos legais e regulamentares e os padrões globais da indústria

O respeito pela privacidade e segurança dos dados que você armazena com o TruBit demonstram que nossa abordagem visa cumprir os regulamentos e solicitações governamentais e atender adequadamente solicitações feitas por nossos usuários. Não divulgaremos ou forneceremos nenhuma informação pessoal a terceiros sem a análise de nossa equipe de casos jurídicos e/ou sem o consentimento prévio do usuário.

Além disso, para cumprir os padrões regulatórios globais do setor, incluindo regras Anti-Lavagem de Dinheiro (AML), Know-Your-Customer (KYC), Counter-Terrorist Financing (CTF) e preparação de relatórios de transações para a Receita Federal do Brasil, de acordo com com os termos estabelecidos pela Instrução Fiscal nº 1.888/19, a TruBit exige que as contas de usuário passem por autenticação de identidade de usuário para contas pessoais e corporativas. Esses serviços são conduzidos por um processador que entrega todos os resultados para a TruBit.

O procedimento mencionado acima não é automático, mas é realizado apenas quando o usuário decide abrir uma conta TruBit. O usuário é quem fornece os dados e pode escolher, entre várias opções, com quais documentos verificar sua identidade.

4.4 Para medir o desempenho do Site

Medimos e analisamos ativamente os dados para entender como nossos serviços são usados. Essa atividade de revisão é conduzida por nossa equipe de operações para melhorar continuamente o desempenho de nossa plataforma e resolver problemas com a experiência do usuário.

Monitoramos continuamente as informações de atividade de nossos sistemas e as comunicações com os usuários para procurar e corrigir problemas rapidamente.

4.5 Para se comunicar com você

Usamos as informações pessoais coletadas, como um endereço de e-mail, para interagir diretamente com os usuários ao fornecer suporte ao cliente em um ticket ou para mantê-lo informado sobre logins, transações e segurança. Sem processar suas informações pessoais para confirmar cada comunicação, não poderemos responder às suas solicitações, perguntas e consultas enviadas. Todas as comunicações diretas são mantidas em sigilo e revisadas internamente quanto à precisão.

4.6 Para entregar nosso boletim informativo, que inclui publicidade e vendas, quando escolhido

A assinatura de nossos serviços de notícias e de publicidade é voluntária. Não exigimos a assinatura ou visualização destes serviços para manter nosso relacionamento legal; portanto, você sempre terá a opção de não assinar nossos sistemas de publicidade; além disso, terá sempre a possibilidade de optar por não receber as nossas mensagens de publicidade e vendas. Para isso, basta escolher a opção "opt-out" que será anexada a cada mensagem que receber.

4.7 Para fazer cumprir nosso Acordo de Usuário TruBit e outros acordos e políticas

É crucial para os usuários do TruBit e para nós que revisemos, investiguemos e evitemos continuamente quaisquer atividades potencialmente proibidas ou ilegais que violem nossos Termos de Serviço, Políticas de Mercado de Balcão, Políticas de Negociação de Derivativos e, em geral, nossas Regras TruBit. Para o benefício de toda a nossa base de usuários, aplicamos cuidadosamente nossos acordos com terceiros e investigamos ativamente as violações de nossos termos e condições publicados para qualquer um dos Serviços TruBit. A TruBit reserva-se o direito de encerrar a prestação de serviço a qualquer usuário encontrado envolvido em atividades que violem qualquer uma de nossas Regras TruBit.

V. POLÍTICA DE COOKIES

Cookies são arquivos de texto que são baixados automaticamente e armazenados no disco rígido do computador do usuário ao navegar em um site específico. Eles permitem que o servidor de Internet se lembre de alguns dados sobre o usuário, incluindo as preferências do usuário para visualizar as páginas naquele servidor, como seu nome de usuário e senha.

A TruBit informa que utiliza cookies no Site para obter informações pessoais. Caso não concorde com o uso desta tecnologia, desative os cookies do seu navegador ou não utilize nosso Site.

VI. COM QUEM A TruBit COMPARTILHA SEUS DADOS PESSOAIS?

A TruBit pode transferir os dados pessoais de seus clientes para outras empresas ou autoridades para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade. Essas transferências de dados incluem o seguinte:

(a) A TruBit poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, tais como, subsidiárias, afiliadas, investidores e financiadores, outras entidades do grupo econômico da TruBit se considerar que esse compartilhamento é legal, que está de acordo com a legislação aplicável, regulamentos ou processos legais, ou é obrigatório em virtude de qualquer relação contratual entre você e a TruBit.

(b) A TruBit pode compartilhar seus dados com parceiros e provedores de serviços, incluindo aqueles que fornecem serviços fiduciários de entrada e saída, a fim de fornecer nossos serviços a você;

(c) A TruBit pode enviar todos ou parte de seus dados pessoais para processadores como prestadores de serviços que nos auxiliam em algumas atividades de processamento de dados. Esses processadores incluem (i) empresas de tecnologia que nos fornecem diversos serviços de comunicação ou infraestrutura; e (ii) empresas que nos fornecem publicidade ou serviços de gerenciamento de programas de fidelidade. Em todos esses casos, a TruBit garante que esses prestadores de serviços assumem obrigações contratuais que permitem que os dados pessoais de nossos clientes sejam protegidos.

(d) Da mesma forma, a TruBit pode transferir os dados pessoais de seus clientes para autoridades administrativas ou judiciais, quando a transferência for necessária ou legalmente exigida para salvaguardar o interesse público, proteção de direitos da TruBit, proteção de direitos de terceiros ou para a execução e administração da Justiça. Além disso, a TruBit pode usar ou divulgar seus dados pessoais quando considerarmos, de boa-fé, que a lei aplicável nos permite usar ou divulgar seus dados. Isto inclui, por exemplo, quando tal transferência é necessária para proteger o usuário, responder a reivindicações ou proteger os direitos de propriedade ou segurança da TruBit, suas afiliadas ou direitos de terceiros.

(e) Além disso, as informações dos clientes podem ser comunicadas ou transferidas a terceiros, no curso de uma transação societária, incluindo uma fusão ou venda ou aquisição de ativos, sempre no melhor interesse dos usuários.

(f) Nos demais casos, quando permitido pela legislação aplicável ou quando houver consentimento expresso da sua parte para realizar a transferência.

(g) A TruBit pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros, incluindo provedores de pagamento, como Mercado Pago ou Mercury, e com outras empresas que atuam no ecossistema financeiro e de tecnologia financeira, incluindo bancos, provedores de pagamento, carteiras digitais e bolsas, entre outros. Nesses casos, a TruBit compartilhará com esses terceiros apenas as informações necessárias para que eles realizem a transação que você iniciou conosco. Sempre que exigido por lei, você será solicitado a fornecer seu consentimento em conexão com a transferência. Observe que esses terceiros operam sob suas próprias políticas de privacidade.

Observe que todas as transferências definidas acima podem ser de natureza local ou transfronteiriça.

VII. COMO O TruBit ARMAZENA E PROTEGE OS DADOS DO USUÁRIO

A TruBit implementou várias medidas de segurança para garantir que suas informações não sejam perdidas, abusadas ou alteradas. Nossas medidas de segurança de dados incluem, mas não estão limitadas a: Digitalização PCI, Secured Sockets Tecnologia de criptografia em camadas, pseudônimos, restrições internas de acesso a dados e rígidos controles de acesso físico a prédios e arquivos. TruBit mantém todos os dados em segredo e tomamos precauções com seu pessoal para processar todos os dados do usuário como confidenciais.

Observe que é impossível garantir a transmissão 100% segura de dados pela Internet nem o método de armazenamento eletrônico. Como tal, solicitamos que você entenda a responsabilidade de tomar precauções de segurança para proteger suas informações pessoais de forma independente.

Se você suspeitar que suas informações pessoais foram comprometidas, especialmente informações de conta e/ou senha, bloqueie sua conta e entre em contato com o atendimento ao cliente da TruBit imediatamente.

VIII. PROCEDIMENTO PARA EXERCÍCIO DE DIREITOS DE PRIVACIDADE

De acordo com a Lei Brasileira de Proteção de Dados (LGPD), você tem o direito de:

Obter a confirmação de que processamos seus dados. Em resposta a este pedido, iremos informá-lo se processamos ou não os seus Dados. Observe que, se você for um usuário, necessariamente, processamos seus Dados, conforme explicado nesta política.
Acessar seus dados. Se estiver interessado, pode receber um relatório no qual apresentamos seus Dados por nós armazenados.
Retificar Dados incompletos, imprecisos ou desatualizados. Se considerar que os seus Dados estão incorretos, você pode solicitar sua retificação, indicando o que necessita de ser alterado e indicando por quais motivos. É possível que solicitemos um comprovante para fazer essa alteração.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou apagamento de Dados considerados desnecessários, excessivos ou processados em desacordo com a LGPD. Se você considerar que estamos processando seus Dados de maneira desnecessária e excessiva ou em violação à LGPD, poderá solicitar que os Dados sejam anonimizados, bloqueados ou apagados.
Solicitar a portabilidade de seus Dados para outro fornecedor de serviços ou produtos, com respeito aos nossos segredos comerciais e industriais, conforme regulamentação a ser emitida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). Você é o proprietário de seus próprios Dados. Portanto, você pode solicitar que esses Dados sejam cedidos a outro fornecedor de serviços ou produtos, conforme regulamentação da ANPD, desde que respeitados os segredos comerciais e industriais.
Solicitar o apagamento dos Dados processados com base no seu consentimento, exceto nos casos de retenção de Dados prescritos por lei. Se os seus Dados forem processados com base no consentimento, você pode solicitar a exclusão desses dados. No entanto, a LGPD autoriza a preservação de alguns dados para cumprimento de obrigações legais ou regulamentares; bem como estudos realizados por órgãos de pesquisa, garantindo, se possível, o anonimato; transferência a terceiros e uso exclusivo pelo controlador, na medida em que os dados sejam anonimizados.
Obter informações sobre as entidades com quem partilhamos os seus Dados. Você pode solicitar que informemos quais entidades compartilhamos seus Dados.
Obter informações sobre a possibilidade de recusa de consentimento e respetivas consequências de tal decisão. Quando o consentimento for utilizado como base legal para o processamento de dados pessoais, você terá o direito de ser informado sobre a possibilidade de recusar seu consentimento e saber as consequências de tal recusa.
Retirar seu consentimento para o processamento de seus dados. Se os seus dados forem processados com base no consentimento, você poderá retirar esse consentimento. Com isso, qualquer tratamento de seus Dados que seja feito com base no consentimento será interrompido. Observe que talvez não possamos oferecer determinados Serviços ou recursos dos Serviços sem o seu consentimento.
Contestar processamentos de dados que violem a LGPD. Se você considerar que estamos processando seus Dados em violação à LGPD, você pode se opor a esse processamento. A solicitação será cuidadosamente analisada e, se concordarmos, o processamento de seus Dados que estiver em desacordo com a LGPD será interrompido.
Solicitar a revisão das decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus Dados. É possível que as decisões sejam tomadas com base no tratamento automatizado dos seus Dados. Se isso acontecer, você poderá solicitar a revisão dessas decisões.
Apresentar uma petição relativa aos seus Dados junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Caso considere necessário, você poderá entrar com uma petição referente aos seus Dados junto à ANPD. Para exercer qualquer um dos Direitos de Privacidade, você deverá enviar um e-mail para contact@trubit.com, que deverá conter as seguintes informações e documentações:

(a) Seu nome e endereço ou outro meio para comunicarmos a resposta ao seu pedido;

(b) Os documentos válidos que comprovem a sua identidade (cópia simples em formato impresso ou eletrônico do seu RG ou passaporte);

(d) Qualquer outro elemento ou documento que facilite a localização dos seus dados pessoais.

No caso de pedidos de retificação de dados pessoais, você deverá, ainda, indicar as modificações a efetuar e fornecer a documentação de suporte ao seu pedido.

Para cumprimento da obrigação de acesso aos dados pessoais, este será feito após a autenticação da sua identidade.

Os dados de contato da pessoa ou departamento que processará os pedidos para o exercício dos Direitos de Privacidade, bem como para responder a qualquer dúvida que possamos ter sobre o tratamento da sua informação.

IX. QUANDO O TruBit EXCLUI OS DADOS DO USUÁRIO

A TruBit retém os dados e informações do usuário apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais a TruBit processa as informações, de acordo com as disposições desta política. O período de retenção é determinado de acordo com o tipo de informação, a natureza da informação e as obrigações legais e regulamentares aplicáveis a essa informação.

Por outro lado, a TruBit poderá manter os Dados do usuário por períodos mais longos quando for necessário para cumprimento de obrigações legais e regulamentares, para exercício de direitos em ações judiciais e procedimentos administrativos e/ou arbitrais, para combate a fraudes ou sempre que houver uma base legal para justificar o processamento de tais Dados.

X. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Como a TruBit faz parte de um grupo internacional, seus dados pessoais podem ser comunicados a outras empresas do mesmo grupo empresarial e da mesma política de privacidade de dados, inclusive nossas afiliadas. Nossas afiliadas implementaram medidas e políticas para proteção de dados de seus clientes; essas políticas resultam consistentes com as nossas políticas e visam cumprir as disposições estabelecidas pela lei em cada país e cumprirão este Aviso de Privacidade.

XI. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Se você não for um adulto de acordo com a lei do seu país, você não tem direito aos nossos serviços e não pode nos fornecer seus dados pessoais. Se você não for um adulto, por favor, não tente usar ou se registrar em nossos serviços.

XII. MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE

Ocasionalmente, a TruBit pode revisar esta Política de Privacidade para refletir mudanças na lei ou em nossas práticas de coleta e uso de dados pessoais. O Aviso de Privacidade modificado será publicado em locais visíveis em nosso Site e será entregue a você por e-mail. Você poderá verificar se a Política de Privacidade foi alterada porque a data efetiva desta política sempre estará presente. Caso a TruBit faça alguma alteração substancial com o tratamento de seus dados pessoais, nós o avisaremos por e-mail e anunciaremos tais alterações em nosso Site.

Todas as alterações feitas em nossa Política de Privacidade entrarão em vigor no dia seguinte à data de sua publicação. Se você discordar das modificações, você pode parar de usar o serviço e pode cancelar sua conta conosco. O uso constante que você faz de nosso Site após uma modificação da Política de Privacidade significa que você reconhece a nova Política de Privacidade na medida permitida pela lei.

A TruBit encoraja você a revisar nossa Política de Privacidade periodicamente.

XIII. CONTATE-NOS

Estamos empenhados em respeitar as liberdades e direitos de todos os nossos usuários TruBit que depositaram sua confiança em nosso serviço. Se você tiver alguma dúvida ou preocupação em relação a esta Política de Privacidade, ou se desejar registrar uma solicitação de Proteção de Dados, consulte nosso FAQ e entre em contato conosco em nossa Página de Suporte.