Termos de Uso TruBit Pro – Centro de Ajuda TruBit

Estes Termos de Uso (doravante denominado apenas "Contrato", "Termos de Uso" ou "Termo de Serviço") especifica os direitos e obrigações entre você (“Usuário” ou “Usuário TruBit") e a TruBit.

Estes Termos de Uso se aplicam aos Usuários que utilizam o site trubit.com ("Site TruBit" ou "Site") ou o aplicativo da TruBit ("Aplicativo TruBit" ou "Aplicativo") e quaisquer outros serviços fornecidos pela TruBit (esses serviços, o Aplicativo e o Site, em conjunto, definidos como “Serviços TruBit”). Ao clicar no botão "Eu li e concordo”, com estes Termos de Uso, ao acessar ou usar qualquer um dos Serviços TruBit e/ou ao criar ou aportar recursos em uma Carteira TruBit, você reconhece que leu, compreendeu e deu sua aceitação total e incondicional aos termos e condições gerais e específicos estabelecidos neste Contrato.

SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO OU COM QUALQUER ATUALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO OU MODIFICAÇÃO A ELE, VOCÊ DEVE DEIXAR DE USAR OS SERVIÇOS TRUBIT IMEDIATAMENTE. CASO CONTRÁRIO, ESTARÁ VINCULADO A ESTES TERMOS DE USO.

Por favor leia este Termos de Uso cuidadosamente. Caso ocorra qualquer violação deste Contrato, a TruBit poderá encerrar os serviços para qualquer Usuário TruBit que seja suspeito de violar o Contrato, ou quaisquer leis e regulamentos relevantes aplicáveis aos Serviços TruBit e aos Usuários TruBit.

A TruBit tem o direito de reportar transações suspeitas aos reguladores financeiros pertinentes e, se necessário, congelar os bens do Usuário e transferi-los para o departamento apropriado para processamento nos termos das disposições de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo.

Os Serviços TruBit são sofisticados, apresentam alto nível de risco e não são apropriados para usuários que não possuem o nível adequado de conhecimento e experiência para lidar com eles. TruBit não é obrigado a avaliar o nível de preparo dos Usuários dos Serviços TruBit e qualquer declaração ou comentário atribuíveis à TruBit ou a qualquer um de seus diretores, executivos, funcionários, agentes ou representantes quanto à adequação dos Serviços TruBit para você não devem, sob nenhuma circunstância, ser caracterizado como aconselhamento financeiro ou jurídico, e nem deve ser confiado como tal. Qualquer uso dos Serviços TruBit, incluindo a decisão de se registrar como um Usuário TruBit, é feito a seu critério e vontade. Portanto, você é responsável pelas consequências que esta decisão possa ter sobre você e/ou suas propriedades.

NÃO SOMOS CORRETORA DE VALORES MOBILÁRIOS OU INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO ESTAMOS FORNECENDO A VOCÊ OU À ENTIDADE EM NOME DA QUAL VOCÊ ATUA NENHUM TIPO DE ASSESSORIA FINANCEIRA OU JURÍDICA. AO ACEITAR ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ CONCORDA QUE O USO DOS SERVIÇOS TRUBIT POR VOCÊ SE DESTINE APENAS PARA OS FINS DESCRITOS NESTES TERMOS DE USO.

A propriedade e operacionalização dos serviços prestados pela TruBit pertencem à TruBit Ltd., uma empresa com sede nas Ilhas Virgens Britânicas devidamente constituída sob o nº 2038445 e com endereço registrado em Craigmuir Chambers, Road Town, Tortola, VG 1110, Ilhas Virgens Britânicas (“TruBit Ltd”).

IMPORTANTE: AO ASSINAR ESTE CONTRATO, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, ACEITOU E COMPREENDEU TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO E DEDICOU TEMPO PARA CONSIDERAR AS CONSEQUÊNCIAS DESTA IMPORTANTE DECISÃO.

Este Termo de Uso é um contrato entre você, TruBit Ltd. e TruBit Serviços Digitais Ltda. (“TruBit Brasil” e, em conjunto com TruBit Ltd, “TruBit”) e aplica-se ao uso dos Serviços TruBit pelos Usuários TruBit elegíveis.

Este é um documento importante e você deve analisá-lo cuidadosamente antes de tomar a decisão de usar os Serviços TruBit.

I. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. Nossa operação não é uma atividade fiscalizada pelas autoridades financeiras.

Antes de se tornar nosso usuário ou cliente e consentir com este Contrato, é importante que você saiba que nem o Governo Federal Brasileiro nem as entidades públicas podem se responsabilizar ou dar garantias sobre os recursos que são utilizados no âmbito dos Serviços TruBit em nossa plataforma.

1.2. Ao se inscrever para usar os Serviços TruBit indicando sua aceitação a estes Termos de Uso (clicando no botão “Eu li e concordo” ou por qualquer outro meio fornecido pela TruBit), acessando ou usando qualquer um dos Serviços TruBit e/ou criando ou aportando recursos em uma Carteira TruBit, você reconhece que leu, entendeu e concedeu sua aceitação total e incondicional dos termos e condições estabelecidos por este Contrato. A TruBit tem o direito de alterar este Contrato e notificará por meio de uma notificação pop-up a seus Usuários quando estes acessarem nosso Site ou Aplicativo. As alterações publicadas entram em vigor após dez (10) dias contados a partir da data de sua publicação no Site ou Aplicativo.

1.3. No caso de qualquer violação deste Contrato, a TruBit tem o direito de rescindir os Serviços TruBit de qualquer Usuário suspeito de violar este Contrato ou quaisquer leis e regulamentos relevantes aplicáveis aos Serviços TruBit e Usuários TruBit.

1.4. A TruBit não oferece nenhuma garantia, expressa ou implícita, em relação aos Serviços TruBit, incluindo, mas não limitado a, disponibilidade dos Serviços TruBit, bem como quanto à prestação de tais Serviços TruBit para um fim específico sem erros, omissões ou falhas de precisão e confiabilidade.

II. INTERPRETAÇÃO

2.1. Definições. Neste “Contrato” e em todos a ele relacionados, as seguintes palavras e frases têm os seguintes significados, a menos que de outra forma indicado:

2.1.1. Afiliados: significa, com relação a determinada pessoa, qualquer outra pessoa que seja, direta e/ou indiretamente, controladora, controlada, ou sociedade sob controle comum, tendo os termos "controle", "coligada" e "controlada" o significado previsto nos artigos 116 e 243 da Lei 6.404/1976, conforme alterada de tempos em tempos;
2.1.2. Cláusulas PLD e CFT: abreviação para “Cláusulas Anti- Lavagem de Dinheiro e de Combate ao Financiamento do Terrorismo”. Estas cláusulas incluem todas as leis aplicáveis às Partes que proíbem a lavagem de dinheiro ou quaisquer atos ou tentativas de ocultar ou disfarçar a identidade ou origem de; mudar a forma de; ou mover, transferir ou transportar rendimentos ilícitos, propriedade, fundos, moeda fiduciária ou ativos digitais, incluindo, mas não se limitando à promoção de qualquer atividade ilegal, como fraude, evasão fiscal, peculato, abuso de informação privilegiada, crime financeiro, suborno, roubo e ataques cibernéticos, tráfico de drogas, proliferação de armas, terrorismo ou violações de sanções econômicas, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 e à Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, que poderá também exigir controles internos para detectar, prevenir, relatar e manter registros de suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo;
2.1.3. Anticorrupção: significa todas as Leis aplicáveis a cada Parte que proíbem corrupção ou suborno de Funcionários do Governo, propinas, incentivos e outras formas relacionadas de corrupção ou suborno, incluindo, mas não limitando, à Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013;
2.1.4. Blockchain: Uma estrutura de dados que possibilita a criação de um livro-razão digital de transações compartilhado entre uma rede distribuída de computadores;
2.1.5. Dados: Também chamados de “Dados do Usuário”, referem-se a qualquer informação identificável relacionada a um Usuário TruBit e são regulados pela Política de Privacidade da TruBit;
2.1.6. Ativo Digital ou Token Digital: significa uma representação digital de valor que pode funcionar como: (a) um meio de troca; (b) uma unidade de conta; (c) uma reserva de valor; e/ou (d) outras representações digitais semelhantes de direitos ou ativos, que não são emitidos nem garantidos por nenhum país ou jurisdição e não tem curso legal em nenhum país ou jurisdição, como um criptoativo, que é um tipo de ativo digital no qual técnicas de criptografia são usadas para regular a criação de novas unidades, verificar e proteger as transações sem a intervenção de qualquer intermediário, por meio de uma rede peer-to-peer, e criptomoeda, que é um tipo de ativo digital no qual técnicas de criptografia são usadas para regular a geração de novas unidades e verificar a transferência de fundos, operando independentemente de um banco central ou país e, geralmente, sem curso legal;
2.1.7. Sanções Econômicas: significam sanções financeiras, embargos comerciais, controles de importação ou exportação, anti-boicote e medidas comerciais restritivas promulgadas, administradas, aplicadas por quaisquer Leis aplicáveis ao Usuário ou ao Site/Aplicativo;

2.1.8. Pessoa elegível: qualquer pessoa não sancionada que atenda aos requisitos estabelecidos na Cláusula 5.1 deste Contrato;
2.1.9. Moeda Fiduciária: Reais emitidos pelo Governo Federal Brasileiro;
2.1.10. Evento de Força Maior: Refere-se a eventos como o surto de doenças, morte ou ferimentos graves a qualquer membro importante das Partes, casos fortuitos, motins, insurreição, guerra, atos do terrorismo e incêndio, ações judiciais ou governamentais, ação ou atos de autoridade civil ou militar, cada um dos quais está além do controle razoável da(s) Parte(s) cujo desempenho de suas obrigações aqui previstas seja impedido ou atrasado por tal evento;
2.1.11. Governo: significa qualquer entidade nacional, federal, estadual, municipal, local ou estrangeira, agência governamental, incluindo qualquer departamento, agência, subdivisão, comissão, corte, tribunal, corpo arbitral ou outro órgão governamental, autoridade ou componente não governamental nomeada pelo governo para exercer funções executivas, legislativas, jurídicas, regulatórias ou administrativas com poderes, autoridade ou funções pertencentes a um governo, incluindo qualquer empresa comercial ou estatal;
2.1.12. Aprovação Governamental: significa qualquer autorização, licença, permissão, consentimento, aprovação, concessão, arrendamento, decisão, certificação, isenção, exceção, ou renúncia por ou com qualquer governo necessário para conduzir negócios de qualquer uma das Partes ou a execução e entrega dos Serviços TruBit sob este Acordo;
2.1.13. Funcionário do Governo: significa um oficial ou funcionário de qualquer Governo, um diretor, oficial ou funcionário de qualquer órgão de qualquer Governo, um candidato a cargo público, partido político ou dirigente de partido político, executivo ou funcionário de uma organização pública internacional e qualquer Pessoa que está agindo em uma função oficial para qualquer um dos itens anteriores, mesmo que tal pessoa esteja agindo nessa qualidade temporariamente e sem remuneração;
2.1.14. Propriedade Intelectual: Significa quaisquer direitos autorais, patentes, modelos de utilidade, marca registrada, design, direito de banco de dados, nomes comerciais ou de empresas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade ou quaisquer outros direitos, incluindo o registro de tais direitos e quaisquer direitos ou informações confidenciais, segredos comerciais, know-how, inovação ou dados;
2.1.15. Leis: significa todas as leis, estatutos, ordens, regulamentos, regras, tratados e/ou obrigações ou requisitos oficiais promulgados, emitidos e/ou ratificados, aplicados ou administradas por qualquer governo que se aplique ao Usuário ou ao Site;
2.1.16. TruBit: significa TruBit Ltd. e TruBit Brasil;
2.1.17. Conta TruBit: significa o perfil individual criado pela TruBit uma vez que o usuário finalizar seu cadastro dentro do Site ou Aplicativo, que será vinculado à Carteira TruBit;
2.1.18. TruBit Brasil: significa a TruBit Serviços Digitais Ltda., empresa devidamente constituída no Brasil inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 48.031.859/0001-94, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Av. Alfredo Egídio de Souza Aranha, nº 100, 12º andar, B, parte, CEP nº 04726-908;
2.1.19. TruBit Ltd.: significa TruBit Ltd., uma empresa devidamente constituída nas Ilhas Virgens Britânicas sob o nº 2038445 e com endereço registrado em Craigmur Chambers, Road Town, Tortola, VG 1110, Ilhas Virgens Britânicas;
2.1.20. Serviços TruBit: Refere-se a todos os serviços oferecidos aos Usuários TruBit, direta ou indiretamente, por meio de provedores terceirizados pela TruBit. Esses serviços podem incluir, quando permitido pela lei aplicável, acesso ao Site ou ao Aplicativo TruBit, Carteira TruBit, Plataforma de Negociação OTC e outros serviços que podem ser disponibilizados direta ou indiretamente aos Usuários TruBit;
2.1.21. Site TruBit: Doravante denominado “Site”, refere-se a todos os websites e Aplicativos oficiais da marca TruBit, como www.trubit.com, que servem como interface para conectar os Usuários à sua Carteira TruBit;
2.1.22. Usuário TruBit: É qualquer pessoa física ou jurídica que, de acordo com as regras da TruBit: 1) é uma pessoa elegível; 2) tenha concluído o registro no Site; 3) esteja autorizado a usar os Serviços TruBit; e 4) sua identidade tenha sido verificada e tenha cumprido as disposições PLD e CFT aplicáveis;
2.1.23. Carteira TruBit: É uma Carteira de Ativos Digitais fornecida pela TruBit a um Usuário TruBit. A TruBit pode fornecer a um Usuário TruBit um ou mais endereços de Ativos Digitais (dependendo se um Ativo Digital suportado requer mais de um endereço) que será associado à Carteira TruBit de Ativos Digitais de ou para onde os ativos poderão ser transferidos;
2.1.24. Parte/Partes: Refere-se, coletivamente, ao Usuário, TruBit Ltda. e TruBit Brasil. A expressão "Parte" ou "Partes" deve ser interpretada como qualquer uma delas dentro do respectivo contexto;
2.1.25. Pessoa: qualquer indivíduo, parceria, associação, corporação, pessoa jurídica, propriedade, trust e qualquer forma de organização, entidade ou grupo (detentor ou não de personalidade jurídica distinta);
2.1.26. Lista de Sanções: significa a lista de pessoas físicas, pessoas jurídicas e/ou entidades cujos ativos estão sujeitos a indisponibilidade como resultado das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou das designações de seus comitês de sanções, um pedido de outro país ou designação nacional, nos termos da Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, conforme aplicável ao Usuário ou ao Site, conforme alterado, complementado ou substituído de tempos em tempos;
2.1.27. Pessoa Sancionada: Refere-se a qualquer Pessoa que esteja listada explicitamente em qualquer “Lista de Sanções” de acordo com o disposto na Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019;
2.1.28. Brasil: significa a República Federativa do Brasil.

2.2. Cabeçalhos. Neste Contrato, títulos e subtítulos são apenas para conveniência e não são levados em consideração na construção ou interpretação de qualquer disposição ou disposições a que se referem.

2.3. Significados Estendidos. As palavras iniciadas por letras maiúsculas terão o significado que lhes é atribuído nesta Cláusula 2.1, sendo que todas as definições se aplicam tanto no singular quanto no plural e que o gênero masculino inclui o feminino e vice-versa, sem alteração de sentido.

2.4. Lei Aplicável. Este Contrato será regido, interpretado e executado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil e deve ser interpretado em todos os aspectos como tal. Qualquer disputa, controvérsia, reivindicação ou ação decorrente ou relacionada ao uso do Site ou destes Termos de Serviço também serão regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil. Uma referência a qualquer lei ou disposição legal deve ser interpretada como uma referência ao seu texto aditado, modificado ou reeditado de tempos em tempos.

III. RELACIONAMENTO DA TRUBIT COM VOCÊ

3.1. A TruBit fornece uma plataforma para comprar, vender, trocar e/ou armazenar Ativos Digitais, sua operação ou uso de Tecnologia Subjacentes (conforme definido abaixo) não está sob controle da TruBit. A TruBit é um contratante independente para todos os fins. A TruBit não tem controle ou responsabilidade pelos produtos ou serviços adquiridos mediante o uso dos Serviços TruBit. Não garantimos a identidade de qualquer usuário ou outra parte e, por não ser instituição financeira ou de pagamento, não garantimos que um comprador concluirá qualquer transação. A TruBit auxilia os Usuários TruBit em transações de Token Digital.

3.2. Sua privacidade. Proteger a privacidade dos Usuários TruBit é importante para a TruBit. Por favor, revise nossa Política de Privacidade para entender melhor nosso compromisso em manter sua privacidade, bem como nosso uso e divulgação de suas informações.

3.3. Privacidade de terceiros; Marketing & Publicidade. Se você receber informações sobre outro Usuário TruBit usando os Serviços TruBit ou outros meios, você deve manter tais informações como confidenciais e usá-las apenas em relação aos Serviços TruBit. Você não deve divulgar ou distribuir informações de outro(s) Usuário(s) TruBit para terceiros ou usar tais informações para fins de marketing e/ou publicidade, a menos que você receba o consentimento expresso do(s) respectivo(s) Usuário(s) TruBit para fazê-lo. Você não pode enviar mensagens não solicitadas, e-mail(s) ou outros tipos de mensagens para um Usuário TruBit usando os Serviços TruBit, o Site ou o Aplicativo.

3.4. Propriedade intelectual. “TruBit” e todos os logotipos relacionados aos Serviços TruBit são marcas comerciais ou marcas registradas da TruBit Ltd. e/ou TruBit Brasil ou de seus licenciadores. Todos os produtos e nomes de empresas são marcas comerciais™ ou marcas registradas® de seus respectivos titulares. O uso destas marcas não implica qualquer afiliação ou endosso delas.

3.5. E-mail, senha e segurança da conta. Você é responsável por manter a segurança e o controle adequados de todos e quaisquer IDs, senhas, números de identificação pessoal (PINs) ou quaisquer outros códigos que você use para acessar os Serviços TruBit. Você é responsável por manter seu endereço de e-mail atualizado em sua Conta TruBit. Qualquer alteração de e-mail deve ser notificada com antecedência à TruBit para entrar em vigor.

3.6. Notificações a você. Você concorda que a TruBit pode fornecer comunicações, solicitações, anúncios e notificações sobre sua conta ou sobre os Serviços TruBit por meio do Site TruBit, Aplicativo TruBit ou do e-mail fornecido por você durante seu cadastro. Você também assume a responsabilidade de acessar regularmente o Site ou Aplicativo para revisar quaisquer notificações e/ou anúncio(s) publicado(s) lá.

3.7. Notificações à TruBit. A TruBit prefere receber avisos eletronicamente através de nosso sistema de suporte e/ou pelo e-mail contact@trubit.com. Avisos em papel também podem ser enviados para TruBit para o seguinte endereço: Avenida Alfredo Egidio de Souza Aranha, 100 – andar 12, bloco B, parte, CEP 04726-908, Vila Cruzeiro, São Paulo – SP, Brasil.

3.8. Validade das Notificações. Você concorda que, para qualquer assunto relacionado ao fornecimento dos Serviços TruBit, tais notificações devem ser compartilhadas apenas entre TruBit e você por meio do e-mail fornecido no momento do cadastro no Site TruBit ou por meio de um e-mail posteriormente fornecido à TruBit. Tais avisos serão considerados válidos mediante comprovação, pela TruBit, de que o e-mail saiu dos seus servidores. Você não pode assumir responsabilidade legal nem direitos por quaisquer atividades ou informações, como o recebimento de prêmios e ofertas que não são sejam fornecidas a você por meio da distribuição eletrônica oficial dos canais TruBit.

IV. DIVULGAÇÃO DE RISCOS ASSOCIADOS AOS SERVIÇOS TRUBIT E TOKENS DIGITAIS

4.1. Ao clicar no botão "Eu li e concordo", marcando a caixa apresentada com estes Termos de Uso, acessando ou usando qualquer um dos Serviços TruBit e/ou ao criar ou aportar recursos na Carteira TruBit, você está voluntariamente e expressamente reconhecendo e aceitando, sem limitação, o seguinte:

4.1.1. Uso de serviços TruBit e Tokens Digitais. Compra, venda, troca ou armazenamento de Ativos Digitais representa inerentemente alto risco. O preço ou valor de Ativos Digitais é volátil e pode mudar rapidamente, diminuir ou até potencialmente tornar-se zero, resultando em grandes perdas. Ativos digitais podem ter seu valor, cancelado, duplicado ou ainda perder todo ou a maior parte de seu valor, devido a ataques, mudanças nas propriedades do Ativo Digital ou falha do Ativo Digital em funcionar como esperado. Um Ativo Digital pode diminuir de valor ou perder seu valor total em função de, incluindo, mas não se limitando, atividade legislativa ou regulatória de governos, mudanças na operação tecnológica de Ativos Digitais, ataques cibernéticos, fraudes e anúncios ao mercado. Portanto, os Usuários TruBit são os únicos responsáveis por realizar análises independentes dos riscos específicos dos ativos digitais disponíveis por meio dos Serviços TruBit, bem como qualquer outro risco associado ao uso de Tokens Digitais.

VOCÊ NÃO DEVE ADQUIRIR NENHUM ATIVO DIGITAL A MENOS QUE VOCÊ TENHA RECURSOS FINANCEIROS SUFICIENTES E POSSA PERDER O VALOR TOTAL DOS ATIVOS DIGITAIS.
4.1.2. Moeda Legal e Status da Moeda. Ativos Digitais não são endossados por nenhum governo ou instituição financeira. Os Ativos Digitais não são uma moeda, não são lastreados por nenhum governo e não são segurados por qualquer tipo de seguro em nível local ou federal.
4.1.3. Regime Jurídico. Os Ativos Digitais não possuem um regime jurídico totalmente definido e, portanto, estão sujeitos a alterações legislativas, políticas e/ou regulatórias em nível estadual, federal e internacional que possam afetar seu uso, transferência, troca e valor.
4.1.4. Operação de Tecnologia de Ativos Digitais. A TruBit não possui ou controla o software, as redes, os protocolos, os sistemas e outras tecnologias (doravante, "Tecnologia Subjacente") que regem a operação de Ativos Digitais nos Serviços TruBit. As funções, características, operação, uso e outras propriedades dos Ativos Digitais (doravante, "Propriedades dos Ativos Digitais") e a Tecnologia Subjacente usada para gerenciar, criar, transferir, cancelar, usar e/ou transacionar com o Ativo Digital pode ser algo complicado, técnico e desafiador de entender e avaliar.
4.1.5. Riscos de tecnologia aberta. Um Ativo Digital e sua Tecnologia Subjacente são vulneráveis a ataques à sua segurança, integridade e/ou operação do Token Digital ou sua Tecnologia Subjacente, incluindo aqueles ataques que, usando força computacional suficiente, podem afetar a operação regular de um blockchain ou sua tecnologia subjacente. Esses ativos digitais, propriedades dos Ativos Digitais e/ou a Tecnologia Subjacente podem mudar ou parar de funcionar como esperado devido a uma mudança feita na Tecnologia Subjacente (por exemplo, a ocorrência de “forks”), uma alteração feita usando funções ou recursos incorporados na Tecnologia Subjacente ou uma alteração resultante de um ataque. Há também a possibilidade de que o Usuário TruBit não possa usar e/ou depositar e/ou retirar os Ativos Digitais quando necessário. Tais mudanças e riscos podem afetar materialmente o valor, função e/ou até mesmo o nome do Ativo Digital que você compra/vende/troca/armazena usando os Serviços TruBit.
4.1.6. Forks. A TruBit se reserva o direito exclusivo de escolher quais “forks” de cada Ativo Digital serão suportados pelos Serviços TruBit.
4.1.7. Riscos inerentes ao uso de Exchanges de Ativos Digitais. O uso de Ativos Digitais pode, por sua natureza, levar a um risco aumentado de ataque cibernético ou fraude. Existem riscos tecnológicos, cibernéticos e de fraude inerentes à compra, venda e troca de Ativos Digitais em geral, incluindo a possibilidade de hacking. Nesses casos, pode-se levar dias, semanas e até meses para a TruBit resolver problemas específicos que possam surgir do uso da tecnologia, e em alguns casos, um problema pode não ser resolvido.
4.1.8. Autonegociação e Financiamento. Você entende completamente o significado de “autonegociação e financiamento” e sabe que também existe a possibilidade de perda. Portanto, você é o único responsável por quaisquer resultados, sejam lucros ou perdas, e, por meio deste, isenta a TruBit de qualquer responsabilidade relacionada a tais lucros ou perdas.
4.1.9. Riscos Inerentes à Negociação Realizada na Internet. Existem riscos únicos associados à utilização de um sistema de negociação baseado na Internet, incluindo, mas não limitado a, falhas de hardware, software e conexões com a Internet. A TruBit não garante que os Serviços TruBit não serão interrompidos, nem assegura a pontualidade de seus serviços, e geralmente, a segurança também não é garantida. A TruBit não será responsável por qualquer dano à rede de informações, falha da rede de informações, falha do computador, comunicação ou outras falhas de sistema, falha de energia, greve, disputa trabalhista, motim, revolta ou falta de meios de produção, incêndio, inundação, tempestade, explosão, guerra, ação governamental, ordem da administração judicial ou omissões de terceiros.
4.1.10. Irreversibilidade. Uma vez que a compra, venda ou troca do Ativo Digital foi feita, é impossível reverter a operação.
4.1.11. Riscos Inerentes à Negociação. Existe a possibilidade de não existirem as condições necessárias para a aquisição e/ou troca de Ativos Digitais por meio de uma plataforma. Existe também a possibilidade de que, uma vez comprado ou adquirido um Ativo Digital, não exista contraparte com para qual você possa vender ou trocar tal Ativo Digital.
4.1.12. Uso não autorizado. Terceiros podem obter acesso ou usar sua Conta TruBit e realizar transações sem o seu conhecimento ou autorização, obtendo a senha de sua Conta TruBit ou fazê-lo por qualquer outro método. Os usuários TruBit são responsáveis por manter sua conta segura, conforme estabelecido na “Cláusula 5. Contas e Registro”. A TruBit sempre se reserva, a seu exclusivo critério, o direito de eliminar e/ou suspender e/ou parar de manter a troca, suporte, custódia ou armazenamento de qualquer Ativo Digital. A TruBit pode suspender ou rejeitar a execução de qualquer negociação ou suspender seu acesso aos Serviços TruBit para cumprir qualquer regulamentação ou lei aplicável.
4.1.13. Inexistência de Garantia. As informações sobre qualquer Ativo Digital oferecido dentro da plataforma não são endossadas ou verificadas pela TruBit. Portanto, as informações que estão disponíveis através da plataforma podem não representar totalmente as propriedades, características, funcionalidades, usos e valores do Token Digital. O fato de a TruBit oferecer suporte à troca de Ativos Digitais, bem como seu armazenamento por meio dos Serviços TruBit, de forma alguma indica a aprovação ou desaprovação pela TruBit do Ativo Digital, seu emissor, sua equipe ou seu White Paper. A aquisição do Ativo Digital é a responsabilidade exclusiva do Usuário que assim decidir fazê-lo.

A TRUBIT NÃO FORNECE CONSULTORIA COMERCIAL, NÃO ESTÁ ATUANDO COMO SEU INTERMEDIÁRIO, CORRETOR, CONSELHEIRO, AGENTE, NEM TEM QUALQUER DEVER FIDUCIÁRIO PARA COM VOCÊ OU QUALQUER OUTRO USUÁRIO E NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ATIVO DIGITAL PARA SUA COMPRA, COMERCIALIZAÇÃO OU PROPRIEDADE.
4.1.14. Segurança. A TruBit se esforça para permitir que os Usuários acessem e usem o Site e/ou Aplicativo com segurança, mas a TruBit não afirma que o Site, Aplicativo ou seus servidores estão livres de vírus ou outros fatores potencialmente nocivos; portanto, os Usuários devem usar softwares reconhecidos pelo mercado para eliminar quaisquer potenciais vírus em qualquer download de qualquer site ou aplicativo da TruBit. TruBit está tentando garantir que sua plataforma funcione 365 dias por ano, 24 horas por dia. Mas a TruBit não pode garantir que ataques do tipo DDoS a um fornecedor de seus servidores não possam suspender o serviço ou impedir o provedor de rede de suspender seus serviços por este ou outros motivos de força maior, que impeçam o Site e/ou Aplicativo de serem acessados. Você também reconhece que o pregão pode não ser feito para uma única ordem e que certas ordens de saque e ordens pendentes podem estar sujeitas a circunstâncias que atrasem sua conclusão (ao contrário de outras negociações normalmente executadas). Depósitos também podem demorar muito para serem creditados na conta e assim por diante. Pelas razões acima, que podem resultar em prejuízos aos usuários, a TruBit não assume qualquer responsabilidade.

4.2. Ao continuar a usar os Serviços TruBit, você reconhece que TruBit não é responsável pelos riscos associados. Você assume e aceita tais riscos em sua decisão de usar os Serviços TruBit e/ou ao comprar, vender, trocar e/ou armazenar Ativos Digitais através dos Serviços TruBit. Além disso, você expressamente declara e garante que você tem:

4.2.1. a experiência técnica necessária e a capacidade de fazer uso dos Serviços TruBit; e
4.2.2. o conhecimento, a compreensão, a experiência, o aconselhamento profissional e as informações para fazer sua própria avaliação dos méritos e riscos dos Ativos Digitais oferecidos no Site/Aplicativo.

V. CONTAS E REGISTRO

5.1. Elegibilidade. O acesso ao Site TruBit, Aplicativo e Serviços TruBit é nulo e sem efeito quando tal acesso ou uso for proibido por lei ou constituir uma violação deste Contrato ou qualquer outro documento que regule seu relacionamento com a TruBit; ou se tal acesso estiver sujeito a sanções de acordo com os regulamentos aplicáveis. O acesso ou uso do Site ou do Aplicativo TruBit não deve ser o motivo para considerar ou reconhecer qualquer interesse, direito, poder ou privilégio. Pessoas Não Elegíveis que usam os Serviços TruBit, o Site ou o Aplicativo TruBit violam este Contrato e quaisquer recursos, receitas ou outras propriedades mantidas em qualquer Carteira TruBit dentro do Site/Aplicativo TruBit serão bloqueados. A TruBit pode implementar controles para restringir a participação de qualquer jurisdição proibida nesta Cláusula 5.

5.2. A TruBit se reserva o direito de encerrar qualquer uma de suas Carteiras TruBit e Conta TruBit imediatamente, congelar seus fundos e/ou liquidar quaisquer posições abertas se TruBit entender que você está acessando qualquer um dos Serviços TruBit de alguma jurisdição proibida ou der declarações falsas quanto ao seu local de incorporação, estabelecimento, cidadania ou local de residência.

5.3. Como Pessoa Elegível, você declara e garante que:

5.3.1. Personalidade. Você é uma pessoa física ou jurídica/outra organização com plenos direitos civis e plena capacidade civil no momento do seu registo ou uso dos Serviços TruBit nas diferentes formas permitidas pela TruBit. Se você é pessoa jurídica, seu objeto social deve permitir que você use os Serviços TruBit e seu representante legal deve ter autoridade suficiente para devidamente representá-lo. Se tais qualificações estão ausentes ou prejudicadas, seja na sua personalidade jurídica ou através de seu representante legal, você arcará com todas as consequências daí decorrentes. TruBit terá o direito de, temporariamente ou permanentemente, cancelar ou congelar sua Conta TruBit e Carteira TruBit, caso a declaração prevista nesta Cláusula seja falsa, incorreta ou imprecisa;
5.3.2. Capacidade Técnica e Jurídica. Você tem plena capacidade jurídica e técnica para ler, entender e aceitar este Contrato.
5.3.3. Histórico de Suspensão. Você declara que não foi suspenso anteriormente pela TruBit em função de usos dos Serviços TruBit ou teve acesso aos Sites TruBit ou Aplicativo proibido pela TruBit;
5.3.4. Pessoa/Organização Designada. Você não está identificado dentro da Lista de Sanções e não está incluído em qualquer organização terrorista estrangeira ou lista de pessoas sancionadas, divulgada pela Autoridade Financeira de Investigação das Ilhas Virgens Britânicas, ou sob Sanções Econômicas, ou investigações relacionadas à realização de atos proibidos pelas leis Anti-Lavagem de Dinheiro (PLD)/Combate ao Financiamento do Terrorismo (CFT) publicadas pelo Governo Brasileiro ou regulações/resoluções emitidas pelas Nações Unidas ou em qualquer outra lista de sanções econômicas ou comerciais que o impeçam de usar os Serviços TruBit;
5.3.5. Cidadania e Residência. Você não está localizado em, ou é um cidadão ou residente de qualquer país listado pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI) e/ou Coreia do Norte, Irã, Iraque, Síria, Estados Unidos da América, Iêmen, Zimbábue ou qualquer outro estado, país, território ou outra jurisdição onde os Serviços TruBit possam ser considerados ilegais ou em violação a qualquer lei aplicável ou que não seja Pessoa Elegível pelos critérios de uso da TruBit.
5.3.6. Não Concessão de Direitos. Você entende que os Ativos Digitais não conferem direitos de qualquer tipo sobre a TruBit e/ou outros Usuários TruBit e/ou o emissor dos Ativos Digitais, incluindo, mas não limitado a, a votação, distribuição, resgate, liquidação, direitos de propriedade (incluindo qualquer forma de direitos de propriedade intelectual), ou qualquer outro direito de natureza financeira.
5.3.7. Beneficiários. Você está usando o Site ou Aplicativo TruBit para seu próprio benefício e declara ser o último beneficiário de qualquer fundo, token, receita ou outra propriedade mantida em qualquer Carteira TruBit;
5.3.8. Fonte de renda. Os recursos utilizados para adquirir, vender e/ou comercializar Ativos digitais, vêm de fontes legais e não são usados como fonte de lavagem de dinheiro ou para financiar qualquer atividade terrorista;
5.3.9. Obrigações Fiscais. Você cumprirá qualquer obrigação fiscal em sua jurisdição derivada da aquisição, armazenamento, venda, troca ou transferência de qualquer Ativo Digital. É sua responsabilidade determinar quais impostos se aplicam, se houver, às ações aqui descritas e, consequentemente, é de sua responsabilidade coletar, relatar e remeter o imposto correto à autoridade fiscal apropriada. A TruBit não é responsável por determinar se os impostos se aplicam às suas transações, nem por coletar, relatar ou remeter quaisquer impostos decorrentes de qualquer transação.

5.4. Dever de apoiar a TruBit. Como Pessoa Elegível, você concorda que cumpriu com estes termos e obedecerá a restrições específicas, se assim for solicitado, em função de qualquer norma regulatória que venha impedir total ou parcialmente seu uso dos Serviços TruBit.

5.5. Processo de Registro. Você concorda em fornecer informações de contato verdadeiras, válidas e cumprir com os requisitos para abertura de uma Conta TruBit estabelecidos na página de registro da TruBit incluindo, mas não se limitando aos dados abaixo:

5.5.1. Nome ou Razão social completos, sem abreviatura;
5.5.2. Data de Nascimento ou Data de Constituição;
5.5.3. Gênero;
5.5.4. Local de Nascimento ou Local de Incorporação;
5.5.5. Nacionalidade;
5.5.6. Estado de residência;
5.5.7. Ocupação, profissão, atividade e/ou ramo de atividade;
5.5.8. Endereço de E-mail Válido;
5.5.9. Número de telefone celular (sujeito a verificação);
5.5.10. Geolocalização do dispositivo móvel ou o endereço IP do computador utilizado para abrir sua conta;
5.5.11. Um documento de identificação oficial válido ou procuração;

5.5.12. Verificação Facial.

Você concorda em definir um número/nome de usuário e senha da Conta TruBit e garantir a autenticidade, integridade e precisão de todas as informações/documentação fornecidas por você. Você tem o direito a uma Conta TruBit e senha para fazer logon se tiver completado seu cadastro com informações legais, completas e se tiver efetivamente fornecido as informações necessárias para cadastro. Considera-se que você se registrou com sucesso quando você criar uma Conta TruBit, possuir uma senha e concordar em receber um e-mail ou mensagem curta da administração da TruBit.

Você é responsável por manter válidas as informações de contato que você forneceu para que a TruBit ou outros usuários TruBit possam entrar em contato com você de forma eficaz. Se houver alterações ou as informações que você forneceu precisarem ser atualizadas, você se compromete a atualizar seus dados imediatamente. Você pode ser responsabilizado por quaisquer danos diretos ou indiretos, perdas e consequências adversas decorrentes de informação imprecisa ou incompleta fornecida por você no momento de sua inscrição.
A TruBit se reserva o direito de solicitar informações adicionais àquelas definidas neste Contrato se isto for necessário para confirmar o perfil comercial do cliente ou confirmar as informações declaradas ao realizar uma transação no Site ou Aplicativo TruBit. A TruBit também pode solicitar informações e documentação adicionais caso ocorram modificações nas leis aplicáveis aos Serviços TruBit.
Se houver motivos razoáveis para suspeitar que as informações que você forneceu são incorretas, falsas, desatualizadas ou incompletas, a TruBit tem o direito de enviar um aviso ou solicitar uma correção, bem como tem o direito de excluir tais informações diretamente.
Se a TruBit não receber as informações solicitadas em tempo hábil, a TruBit poderá suspender ou rescindir os serviços e/ou a relação contratual com o Usuário TruBit, incluindo seu acesso à plataforma (incluindo, mas não se limitando ao Site e Aplicativo). A TruBit pode rejeitar qualquer solicitação de registro ou cancelar registros anteriores. A suspensão e/ou o cancelamento da Conta TruBit e os respectivos motivos para tal atitude serão informados pela TruBit ao Usuário, se não for proibido por lei ou regulamento.

5.6. Uso legítimo. Você reconhece que os Dados coletados diretamente ou indiretamente pela TruBit serão utilizados para seu cadastro; portanto, você concorda em fornecer Dados legítimos e precisos de acordo com os requisitos que a TruBit estabelece e de acordo com a Política de Privacidade da TruBit.

5.7. Responsabilidades do Usuário TruBit. Você é obrigado, durante o registro ou ativação de sua Conta TruBit, a fornecer informações precisas e completas, conforme exigido na página de registro da TruBit. Qualquer informação postada pelo seu nome de usuário e senha serão consideradas suas próprias informações e TruBit não será responsável por qualquer perda daí decorrente. TruBit sugere tomar as seguintes medidas para evitar os riscos inerentes ao uso dos Serviços TruBit:

5.7.1. Periodicamente altere sua senha.
5.7.2. Abster-se de utilizas o Aplicativo, Site, Serviços TruBit ou sua Conta TruBit em locais públicos como, mas não limitado a cafés, hotéis, aeroportos ou qualquer outro local onde não seja garantido que o equipamento utilizado para oferecer conexão à internet está livre de software malicioso.
5.7.3 - Proteja seu(s) computador(es) e/ou dispositivos contra software malicioso com pelo menos uma aplicação de firewall, um software de antivírus e programas anti-spyware atualizados.
5.7.4. Não forneça, em hipótese alguma, a qualquer pessoa, seu nome de usuário, senha e outros elementos de autenticação. Esses elementos são pessoais e intransferíveis.
5.7.5. Use métodos de autenticação de dois fatores para proteger sua Conta TruBit (incluindo, mas não limitado ao seu e-mail e/ou o número de telefone que você usou para se cadastrar para ter uma Conta TruBit).
5.7.6. Verifique se você sempre encerra a sua sessão depois de terminar de utilizar os Serviços TruBit, o Site, o Aplicativo TruBit ou a Conta TruBit.
5.7.7. Sempre verifique as medidas de segurança que a TruBit informa aos Usuários por meio de seu portal de internet ou redes sociais.
5.7.8. Use o Site e o Aplicativo TruBit e os Serviços TruBit de forma estritamente pessoal.
5.7.9. Utilize qualquer outro meio para impedir o acesso não autorizado à sua Conta TruBit, conforme as melhores práticas de segurança do setor ou faça uso de qualquer outro meio prudente.

5.8. A TruBit também não envia e-mails solicitando qualquer tipo de informação pessoal, a menos que constituam os propósitos válidos estabelecidos neste Contrato ou em qualquer outro instrumento que regula seu relacionamento com a TruBit. Deste modo, você deve:

a) ignorar, excluir ou não responder aos e-mails ou comunicações que pareçam vir da TruBit em que você é solicitado a fornecer informações pessoais, b) evitar a abertura de hiperlinks que apareçam no corpo de comunicações ou arquivos anexos, c) verificar periodicamente se o seu computador está livre de vírus, software maliciosos e manter atualizados os mecanismos de segurança de seu dispositivo, e d) notificar imediatamente a TruBit caso você perceba que algum de seus elementos de autenticação pode ter/tenha sido roubado, perdido ou acessado por terceiros ou se ocorrer qualquer uma das situações acima mencionadas.

5.9. Segurança da conta. Você é o único responsável pela custódia e confidencialidade de sua Conta TruBit, senha e outros elementos de autenticação. Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua Conta TruBit, incluindo, mas não se limitando a eventos como divulgação de informações, postagem, consentimento mediante clique on-line às regras e acordos que ocorram com relação a sua essa Conta TruBit ou sessão, renovação on-line de consentimento para este Contrato ou aquisição de produtos ou serviços. Você concorda em notificar imediatamente a TruBit sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta TruBit ou senha ou outra violação de confidencialidade e você garante que encerrará corretamente o Site/Aplicativo TruBit ou os Serviços TruBit ao final de cada sessão.

A TruBit pode, para garantir que sua conta permaneça compatível com o Site, o Aplicativo e com os Serviços TruBit, a seu critério e sem qualquer responsabilidade, congelar temporariamente/permanentemente ou bloquear o nome de usuário da sua Conta TruBit e senha ou outros elementos de autenticação, como códigos de acesso, quando realizada uma tentativa de entrar no Site ou no Aplicativo TruBit ou usar os Serviços TruBit por meio do nome de usuário ou senha incorretos, ou se a TruBit detectar que tais elementos de autenticação foram roubados.

As Partes concordam que para redefinir a senha e poder entrar no Site ou no Aplicativo e usar os Serviços TruBit, você deve se comunicar com a TruBit e enviar a identificação adequada solicitada pela TruBit para redefinir sua senha ou outros elementos de autenticação.
Você concorda que se a TruBit, a seu critério ou quando legalmente exigido, não puder verificar confiar nas informações que você tem fornecido para verificar sua identidade, poderá congelar, bloquear ou de outra forma impedir o acesso à sua conta TruBit, ao Site, ao Aplicativo e aos Serviços TruBit para manter a segurança da Conta TruBit.
A TruBit não deve e não será responsável por qualquer perda decorrente do seu descumprimento dos itens estabelecidos nesta Cláusula. Você entende que a TruBit atende a sua solicitação e que a TruBit não é responsável por quaisquer consequências (incluindo, mas não se limitando a quaisquer perdas ou danos diretos ou indiretos) que você tenha sofrido antes de tomar uma ação.

5.10. Validade das Assinaturas Eletrônicas. Seu nome de usuário e senha fornecidos servem como elementos de autenticação. A TruBit poderá, quando julgar necessário ou quando legalmente necessário, fornecer-lhe autenticação adicional ou elementos de identificação para operar o Site, o Aplicativo, e os Serviços TruBit.

5.11. Aplicativos de terceiros. Se você conceder permissão expressa a um terceiro para se conectar à sua Conta TruBit, seja por meio do produto de terceiros ou por meio da TruBit, você reconhece que conceder permissão a terceiros para realizar ações específicas em seu nome não o isenta de nenhuma de suas responsabilidades sob este Contrato. Além disso, você reconhece e concorda que não manterá a TruBit como responsável e indenizará a TruBit em caso de qualquer responsabilidade decorrente das ações ou omissões deste terceiro em conexão com as permissões que você concede.

VI. SERVIÇOS TRUBIT

6.1. Descrição do Serviço. Através dos Serviços TruBit e outros serviços prestados pela TruBit e suas afiliadas, os Usuários TruBit podem depositar e retirar Ativos Digitais da Carteira TruBit; comprar, vender e negociar Ativos Digitais por meio de Mercados à Vista e de Balcão (OTC, na sigla em inglês) com outros usuários TruBit, quando elegíveis e, na extensão permitida pelas leis aplicáveis, negociar derivativos financeiros de Ativos Digitais e participar de atividades organizadas pela TruBit, usar diferentes serviços de informação e serviços técnicos.

6.2. Custo do Serviço. Suas despesas, incluindo hardware, software, serviços e outros custos decorrentes do uso dos Serviços TruBit são arcados por você, independentemente e exclusivamente. Quando você usa os Serviços TruBit, a TruBit tem o direito de cobrar de você uma taxa de acordo com a tabela de taxas publicada no Site e no Aplicativo TruBit. A TruBit tem o direito de ajustar taxas de serviço, dependendo da tabela de taxas, quando você usar os Serviços TruBit. A menos que declarado ou acordado de outra forma por ambas as partes, você concorda que a TruBit tem o direito de deduzir a taxa de serviço diretamente de seus ativos ou Ativos Digitais mantidos na Carteira TruBit a qualquer momento, a exclusivo critério da TruBit.

6.3. Regras e Normas de Serviço. Para garantir que você e outros usuários da TruBit possam maximizar os Serviços TruBit, o Site e o Aplicativo, você se compromete a cumprir os seguintes pontos:

6.3.1. Ao lidar com outros Usuários TruBit, você deve respeitar o princípio da boa-fé, não conduzir concorrência desleal, não perturbar a ordem regular de negociação on-line ou praticar atos relacionados à negociação on-line proibidos ou restrito pelas leis e regulamentos aplicáveis. Se você está lidando com outros Usuários TruBit durante transações no Site e no Aplicativo, uma vez que você ou outro Usuário ou ambos enviarem conjuntamente à TruBit uma solicitação de mediação, você reconhece que a TruBit tem o direito de tomar uma decisão de mediação com base em julgamento unilateral. Você entende e concorda em aceitar as decisões da Trubit em uma mediação.
6.3.2. Você se compromete a não fazer uso comercial de nenhum dos Dados e Propriedade Intelectual da TruBit, incluindo, mas não se limitando ao uso de informações exibidas na estação TruBit, sem o prévio consentimento por escrito da TruBit. Você não deve usar nenhum dispositivo, software ou prática para interferir ou tentar interferir na operação regular da TruBit ou de quaisquer outras transações e atividades que estão ocorrendo no Site e no Aplicativo. Você não pode tomar nenhuma ação que resulte em um volume excessivo de dados ou sobrecarga imposta aos equipamentos de rede da TruBit.
6.3.3. Com base na necessidade de manter a ordem de negociação e a segurança comercial da TruBit, a TruBit tem o direito de encerrar uma ordem de negociação que corresponda a atos maliciosos ou pratique a perturbação da ordem regular do mercado.
6.3.4. Para os atos que você realizou no Site, Aplicativo ou durante a utilização dos Serviços TruBit, ou que você realizou fora deles, mas afetaram a TruBit e seus Usuários, a TruBit tem o direito de determinar unilateralmente a natureza de sua conduta e se ela constituir uma violação deste Contrato, a Trubit tomará as medidas de remediação apropriadas e ações disponíveis de acordo com as leis aplicáveis. Você deve manter todas as evidências de suas transações em sua posse ou lidar com as consequências adversas de sua incapacidade de fornecer provas suficientes.
6.3.5. A TruBit tem o direito, com base em seu próprio critério, de determinar que sua conduta é suspeita de violar os termos deste Contrato ou supostamente violar as leis e regulamentos aplicáveis aos Serviços TruBit, conforme as regras administrativas ou se uma autoridade judicial confirmar que você cometeu uma ofensa ou infração, sem a necessidade do seu consentimento. Seus supostos atos ilegais ou violações contratuais darão à TruBit o direito de tomar ação contra você. Em caso de ocorrência de suposta violação dos direitos de outra pessoa ou violação deste Contrato, a TruBit se reserva o direito de remover seu registro de usuário e impor penalidades sob os termos deste Contrato. Qualquer suspensão/cancelamento da Conta TruBit e os respectivos motivos serão informados pela TruBit ao Usuário, caso não seja proibido por lei ou regulamento.
6.3.6. Você deve, única e exclusivamente, assumir toda a responsabilidade por danos a terceiros causados por qualquer violação alegada deste Contrato e deve garantir que a TruBit está livre e segura de qualquer perda, dano direto ou indireto ou despesa. Se você for suspeito de violar as leis ou as disposições deste Contrato, incluindo causar qualquer perda à TruBit, ou se você estiver sujeito a quaisquer reclamações de terceiros, ou sujeito a quaisquer penalidades administrativas, você deverá indenizar e manter a TruBit segura de quaisquer perdas e despesas incorridas, incluindo os custos documentados relacionados à assessorias.

6.4. Mudanças nos Serviços TruBit. A TruBit se reserva o direito de fazer alterações no conteúdo deste Contrato, Tabela de Taxas e/ou outras disposições e regras de operação emitidas pela TruBit a qualquer momento. A TruBit publicará um aviso em um local visível dentro do Site e do Aplicativo e tal aviso entrará em vigor após dez (10) dias contados a partir da data de sua publicação no Site ou no Aplicativo. Se você continuar a usar os Serviços TruBit, considera-se que você concorda com a alteração do conteúdo publicado por TruBit. Se você não concordar com o conteúdo alterado, você tem o direito de parar de usar os Serviços TruBit.

6.5. Interrupção ou Rescisão dos Serviços TruBit. A TruBit se reserva o direito de interromper todos os Serviços TruBit e, neste caso, este Contrato será rescindido. Após o término deste Contrato, você não tem o direito de exigir que a TruBit continue a fornecer quaisquer serviços ou execute quaisquer outras obrigações, incluindo, mas não se limitando a exigir que a TruBit retenha ou divulgue qualquer informação referentes à sua Conta TruBit original ou referente a terceiros que você não tenha lido para você. A rescisão deste Contrato não afetará a quebra deste Contrato pela parte inadimplente.

6.6. No caso da ocorrência de qualquer uma das seguintes circunstâncias, a TruBit reserva-se o direito de descontinuar ou encerrar todos os Serviços TruBit de acordo com este Contrato, sem aviso prévio:

6.6.1. Se suas informações pessoais são falsas ou inconsistentes com as informações fornecidas no momento do registro, e você não fornecer provas razoáveis da veracidade das informações fornecidas.
6.6.2. Se você violar as leis e regulamentos relevantes aplicáveis aos Serviços TruBit ou qualquer um dos termos e condições deste Contrato;
6.6.3. Se você tentar obter acesso não autorizado ao Site e ao Aplicativo ou à Conta TruBit de outro Usuário ou, ainda, ajudar outras pessoas a tentar fazê-lo;
6.6.4. Se você usar os Serviços TruBit para realizar atividades ilegais, como lavagem de dinheiro, operações ilegais de jogo, financiamento do terrorismo ou outras atividades criminosas;
6.6.5. Se assim for exigido devido às exigências de quaisquer autoridades governamentais ou de um departamento criminal, político e jurídico;
6.6.6. Por motivos de segurança ou outras circunstâncias consideradas relevantes pela TruBit;
6.6.7. Por qualquer outro motivo estabelecido neste Contrato.

Após a interrupção ou rescisão dos Serviços TruBit, você deverá negociar de forma independente quaisquer custos, disputas ou perdas decorrentes de qualquer uma das negociações realizadas antes da suspensão ou rescisão dos Serviços TruBit e você deve garantir que a TruBit seja mantida livre e indene de quaisquer custos decorrentes de tais ações. A TruBit se reserva o direito de, a qualquer momento, cancelar qualquer oferta ou pedido pendente ainda não cumprido.

6.7. Congelando sua Carteira TruBit e/ou Conta TruBit. Você concorda que o governo pode exigir da TruBit, de acordo com os requisitos das leis e regulamentos aplicáveis, bem como sob as exigências das autoridades reguladoras financeiras, que congele toda ou parte de sua Conta TruBit ou Carteira TruBit, ou seja, desligue temporariamente algumas ou todas as suas contas. A TruBit também pode decidir congelar toda ou parte da sua conta sempre que a TruBit tiver suspeita razoável de que as transações que você está conduzindo (ou que você pretende conduzir) podem ser ilícitas ou podem facilitar processos de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.

Para descongelar sua conta, o Usuário TruBit deve cooperar com a TruBit e fornecer todas as informações necessárias para que a TruBit possa verificar sua identidade e outras informações relevantes, incluindo, mas não se limitando às informações relacionadas com a sua identidade, passaportes ou outros documentos de identificação válidos, bem como informações ou documentos adicionais exigidos pela TruBit ou quaisquer leis aplicáveis e regulamentação. Se a Conta TruBit ou a Carteira TruBit tiverem sido congeladas por mandado de uma autoridade, o Usuário deve tomar todas as medidas necessárias regularizar sua situação legal antes que uma autoridade competente permita o descongelamento da Conta TruBit ou Carteira TruBit e gerencie o envio da resolução autorizando a TruBit a liberar sua conta. Em qualquer caso, TruBit reserva-se o direito de rejeitar a ordem de descongelamento de uma conta e/ou encerramento da prestação dos Serviços TruBit.

6.8. Regras de Negociação. O Mercado de Negociação à Vista é um ambiente de negociação à vista para compra e venda de Ativos Digitais. No momento, todas as compras e vendas de ativos digitais à vista não são financiáveis e são totalmente pagas por um Usuário TruBit. Compras e vendas de Ativos Digitais por meio do “Spot Trading Market” são liquidadas pela entrega efetiva do valor total dos Ativos Digitais pelo vendedor para a Carteira TruBit do comprador contra o pagamento integral do Ativo Digital correspondente pelo comprador para os vendedores TruBit correspondentes. A TruBit não compra, vende ou troca qualquer Ativo Digital em seu nome. Os serviços fornecidos são apenas para negociar Ativos Digitais com outros Ativos Digitais.

Qualquer pessoa não elegível ou sancionada é estritamente proibida de, direta ou indiretamente, manter, possuir ou operar uma Conta TruBit e uma Carteira TruBit em qualquer formato, bem como é proibida de transacionar ou usar os Serviços TruBit, o Site ou o Aplicativo.

Se você usar o “Mercado de Negociação à Vista”, você é obrigado a cumprir as seguintes regras de negociação:

6.8.1. Definição de Ordens, Negociações e Taxas. Uma “Ordem” é criada quando você insere uma instrução para efetuar uma negociação no Site ou no Aplicativo. Uma “Negociação” é uma troca de Ativos Digitais para os quais a negociação é suportada no Site ou no Aplicativo entre você e outro Usuário TruBit, pelo qual você concorda em entregar um determinado Ativo Digital e adquirir um Ativo Digital diferente.
6.8.2. Uma “Ordem de Mercado” é criada quando você abre uma instrução para fazer uma negociação o mais rapidamente possível ao preço de mercado do momento. As Ordens de Mercado oferecem uma maior probabilidade de que um pedido seja concluído, mas a TruBit não pode garanti-lo, uma vez que as Ordens estão sujeitas à disponibilidade das possíveis contrapartes.
6.8.3. Uma “Ordem Limitada” é criada quando você insere uma instrução para efetuar uma negociação, em que você define o preço máximo ou mínimo pelo qual está disposto a concluir uma negociação, seja de compra ou venda.
6.8.4. Após a colocação de uma Ordem, sua Carteira TruBit será atualizada para refletir a Ordem aberta, e sua Ordem será incluída no Livro de Pedidos da TruBit para correspondência com Ordens aplicáveis de outros Usuários TruBit. Se tudo ou uma parte da sua Ordem for pareada com outro pedido, os sistemas da TruBit executarão uma Negociação. Após a execução de uma Negociação, sua Carteira TruBit será atualizada para refletir a conclusão total ou parcial da Ordem.
6.8.5. As ordens permanecerão ativas ou abertas até serem totalmente executadas ou canceladas. Para fins de concluir uma Negociação, você autoriza expressamente a TruBit a ter o controle temporário dos Ativos Digitais que você está alienando. Ao fazer uma nova Ordem por meio do Site ou do Aplicativo, você expressamente autoriza a TruBit a executar uma negociação sob esta Ordem à vista e a cobrar quaisquer taxas aplicáveis, conforme descrito na Tabela de Taxas. Para isso, você autoriza expressamente a TruBit a deduzir tais custos de sua Carteira TruBit.
6.8.6. Para que uma negociação seja válida, o Usuário deve ter os Ativos Digitais suficientes necessários para preencher a Ordem. A TruBit pode cancelar todo o Pedido ou cumprir apenas uma parte da Ordem no limite de Ativos Digitais disponíveis em sua Carteira TruBit.
6.8.7. A TruBit reserva-se o direito de adicionar, modificar ou excluir os tipos de pedidos disponíveis para os Usuários TruBit utilizarem no Site ou no Aplicativo. TruBit manterá no Site e no Aplicativo TruBit, na Central de Ajuda, a explicação das funcionalidades de cada tipo de Ordem disponível. Antes de utilizar qualquer tipo de Ordem, o Usuário TruBit deve entender completamente suas funcionalidades. A TruBit, em nenhum momento, recomenda ao Usuário TruBit usar qualquer tipo de Ordem específica. Consequentemente, o Usuário TruBit libera a TruBit de qualquer responsabilidade acerca de perdas ou danos que possa sofrer em seus ativos derivados do uso impróprio ou inapropriado de qualquer pedido. O Usuário TruBit pode vender todas as suas posições listadas na seção de histórico de Ordens. As Ordens abertas podem ser canceladas pelos Usuários TruBit antes de serem executadas.

6.9. Cancelamentos de Ordens. Você só poderá cancelar uma Ordem que tenha sido feita antes de ser correspondida com outra Ordem enviada por outro Usuário TruBit. Uma vez que a Ordem for executada, você não poderá alterar, retirar ou cancelar sua instrução para TruBit para concluir a transação. Se a Ordem tiver sido parcialmente concluída, você pode cancelar a parte não executada a menos e até que a parte não executada seja correspondida. Uma vez que uma Ordem de Mercado foi enviada, você não poderá cancelar tal Ordem.

6.10. Ativos Digitais Suportados. A TruBit se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de decidir quais Ativos Digitais irá suportar para uma transferência, armazenamento ou negociação dentro do Site e do Aplicativo. A TruBit pode, a qualquer momento, deixar de oferecer suporte a qualquer Ativo Digital por qualquer razão (ou sem a existência de uma razão específica). A TruBit irá notificá-lo da decisão por e-mail ou postando um aviso ou notificação no Site e/ou no Aplicativo para que você tenha a oportunidade de retirar o Ativo Digital da Carteira TruBit para uma Carteira de Ativos Digitais externa.

6.11. A falha em transferir o Ativo Digital afetado no prazo estabelecido no aviso é equivalente à perda do Ativo Digital devido à sua incapacidade de acessar, mover ou, de outra forma, controlar o Ativo Digital usando os Serviços TruBit. Você reconhece e concorda que a TruBit não será responsável por qualquer perda, responsabilidade ou despesa relacionada à decisão da TruBit de interromper o suporte a um Ativo Digital ou à sua incapacidade de retirar seus Ativos Digitais.

6.12. Depósitos e Saques. Você tem o direito de depositar e retirar Ativos Digitais em sua Carteira TruBit a qualquer momento. Ainda assim, você deve respeitar as regras de depósito e de retirada da TruBit e pagar as taxas de depósito e/ou retirada correspondentes para a TruBit.

6.13. Quando exigido por lei ou exigido por solicitação legal de qualquer Governo, Agência ou instituição financeira, a TruBit pode ser obrigada a compartilhar informações transacionais do Usuário TruBit durante o processamento e envio de saques ou quando processar e receber depósitos em sua Carteira TruBit.

Você, por meio deste, concede irrevogavelmente permissão e autoridade totais para que a TruBit e suas afiliadas compartilhem esta informação, conforme exigido pelas leis aplicáveis ou exigido por solicitação de qualquer Governo, Agência ou instituição financeira, e libera a TruBit e qualquer um de seus diretores, executivos, funcionários, agentes ou representantes de qualquer erro, negligência, responsabilidade ou erro relacionado a eles.

6.14. Você reconhece que, para enviar e receber Ativos Digitais, é necessário inserir o endereço do Ativo Digital com precisão. Você reconhece que qualquer erro na configuração do endereço pode resultar na perda irrecuperável de seus ativos digitais. Portanto, você aceita ser o único responsável por verificar se o endereço de um Token Digital é preciso e está colocado corretamente e assume qualquer consequência, incluindo perdas, derivadas de qualquer erro ou imprecisão do endereço do Ativo Digital quando for depositar ou sacar qualquer Ativo Digital.

6.15. Contrapartes e Formadores de Mercado. Normalmente, outros Usuários TruBit atuarão como contrapartes durante uma Negociação. No entanto, de tempos em tempos, a TruBit Ltd. pode escolher atuar como principal contraparte ou formador de mercado nas negociações realizadas no Site ou Aplicativo TruBit ou contratar terceiros para fazê-lo. Sempre que a TruBit Ltd. ou terceiros contratados estão negociando no Site ou Aplicativo TruBit ou usando Serviços TruBit, suas Ordens, negócios e transações serão tratados da mesma forma que outras Ordens, negociações e transações do Usuário TruBit.

6.16. Práticas de Fair Play. Para oferecer um mercado livre e justo para Usuários TruBit, a TruBit pode aplicar ações para prevenir, detectar, abordar e restringir a manipulação de mercado e práticas por meio do Site e do Aplicativo, como Pump and Dump, Spoofing the Tape, Wash Trading, Phishing, Ramping entre outros métodos. Se a TruBit detectar que você está incorrendo em qualquer uma dessas práticas, a TruBit pode encerrar sua Conta TruBit imediatamente, congelar seus fundos mantidos na Carteira TruBit e notificar autoridades legais competentes.

VII. FIAT ON-RAMP E OFF-RAMP

7.1. Os Usuários TruBit no Brasil têm a opção de adquirir a Ativos Digitais, sendo o pagamento feito em reais e os Ativos Digitais sendo depositado pela TruBit Ltd. na Carteira TruBit do Usuário.

7.2. PARA FINS DE AQUISIÇÃO E VENDA DE ATIVOS DIGITAIS, O USUÁRIO TRUBIT, PELO PRESENTE CONTRATO, IRREVOGÁVEL E IRRETRATAVELMENTE, NOMEIA E CONSTITUI COMO SEU PROCURADOR A TRUBIT BRASIL, CONSTITUÍDA DE ACORDO COM AS LEIS DO BRASIL E INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 48.031.859/0001-94, CONFORME OS ARTS. 684 E 685 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, COM PODERES PARA:

(I) REALIZAR EM NOME DO USUÁRIO TRUBIT QUALQUER ATOS NECESSÁRIOS PARA COMPRA E VENDA DE ATIVOS DIGITAIS, CONFORME INSTRUÇÕES DO O USUÁRIO TRUBIT, INCLUINDO

(A)PARA EXECUTAR TRANSAÇÃO PARA O COMPRA E/OU VENDA DE ATIVOS DIGITAIS COM A TRUBIT LTD.;
(B) PARA REALIZAR TODOS OS ATOS E EXECUTAR TODOS OS DOCUMENTOS EM NOME DO USUÁRIOS TRUBIT NECESSÁRIOS PARA EXECUTAR OPERAÇÕES DE CÂMBIO COM INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A REALIZAR TAIS OPERAÇÕES, A FIM DE REMETER OU RECEBER DA TRUBIT LTD. OS VALORES RELACIONADOS À COMPRA OU A VENDA DE ATIVOS DIGITAIS PELO USUÁRIO;
(C) PARA INDICAR À TRUBIT LTD. A CARTEIRA TRUBIT NA QUAL DEVERÃO SER DEPOSITADOS OS ATIVOS DIGITAIS ADQUIRIDOS.

VIII. POLÍTICA ANTI LAVAGEM DE DINHEIRO, COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO E COMPLIANCE

8.1. Cumprimento de políticas PLD e CFT. Em Conformidade com as Políticas PLD e CFT, o Usuário TruBit reconhece que TruBit irá cumprir rigorosamente as Normas Anti-Lavagem de Dinheiro (“PLD”) e disposições de financiamento contrárias ao terrorismo (“CFT”) aplicáveis aos Serviços TruBit e aos requisitos formulados por qualquer autoridade competente, os quais podem representar requisitos adicionais aos estabelecidos neste Contrato que podem estar relacionados com o nível de risco, seja operacional, legal, reputacional, geográfico ou por atividade preponderante, entre outras. Tais requisitos devem ser integralmente cumpridos para poder estabelecer e/ou continuar com o fornecimento dos Serviços TruBit.

O cumprimento dos requisitos relativos a dados pessoais feitos pelos órgãos competentes e autoridades estará sempre sujeito às disposições da nossa Política de Privacidade e à legislação em vigor.

8.2. O direito da TruBit de auditar, revisar e agir. Se você é suspeito de não cumprir qualquer disposição PLD/CFT, seja nacional ou internacional, você concorda que a TruBit tem o direito de realizar qualquer revisão e ação de auditoria que consideremos necessários ou desejáveis, como solicitar e coletar qualquer informação ou documentação que julgarmos necessária ou desejável, bem como relatar, a nosso critério, qualquer atividade a qualquer autoridade e, se necessário, tomar qualquer medida ou realizar qualquer ato implícito ou explicitamente contemplado neste Contrato ou em legislação aplicável, incluindo, sem limitação, a suspensão temporária ou total da oferta dos Serviços TruBit.

8.3. Você também aceita a possibilidade da TruBit compartilhar suas informações nos casos em que for obrigada a cumprir as obrigações relacionadas com a prevenção de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo (nos termos da regulação PLD e CFT aplicáveis) bem como a qualquer lei relacionadas a estes temas sem que o precedente implique uma violação da obrigação de confidencialidade ou que constitua violação das restrições de divulgação estabelecidas em nossa Política de Privacidade.

8.4. A TruBit reserva-se o direito de exigir qualquer informação adicional para determinar ou corroborar o perfil transacional declarado ou operado dos Usuários TruBit, bem como a origem e o destino dos recursos envolvidos nas operações que o Usuário TruBit realiza em nossa plataforma ou para qualquer outro fim relacionado ou conveniente e, se tais informações necessárias não forem recebidas, a TruBit poderá suspender ou rescindir os Serviços TruBit e/ou a relação contratual com o Usuário, incluindo o seu acesso a nossas aplicações (incluindo, mas não se limitando ao Site, Aplicativo e Serviços TruBit).

IX. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO DO TRUBIT

9.1. A TruBit se esforça para fornecer a você, dentro do razoável, um status "disponível". A TruBit não oferece nenhuma garantia, expressa ou implícita, em relação aos Serviços TruBit, incluindo, mas não se limitando à adequação dos Serviços TruBit, bem como não garante a prestação de tais Serviços TruBit sem erros ou omissões, bem como sua disponibilidade, precisão, confiabilidade e adequação dos Serviços TruBit para uma finalidade específica.

9.2. Aqui estão descritos os direitos e responsabilidades do usuário TruBit:

9.2.1. Direito à informação. Você tem o direito de obter as mesmas informações disponíveis dos Ativos Digitais suportados no Site/Aplicativo que outros Usuários TruBit que participam da compra, venda e negociação de Ativos Digitais. No entanto, você reconhece que as informações fornecidas pela TruBit podem ser citadas ou obtidas de terceiros que publicam tais informações e dados e, portanto, pode haver riscos e falhas nessas informações. TruBit atua apenas como sua plataforma de negociação e não pode controlar a legalidade dos Ativos Digitais suportados, a autenticidade ou precisão das informações fornecidas por terceiros e a capacidade das partes de cumprir suas obrigações no acordo da transação. Você deve fazer sua própria pesquisa para determinar, por você mesmo, a autenticidade, a legalidade, a validade e a adequação para adquirir um determinado ativo digital e suas informações correspondentes, e você deve assumir suas próprias responsabilidades e perdas.

9.2.2. Direito de Depósito e Saque. Ao se registrar com sucesso, você tem o direito de negociar na plataforma TruBit (incluindo o Site e o Aplicativo), de depositar e de retirar Ativos Digitais suportados pelos Serviços TruBit sujeitos a quaisquer outras disposições estabelecidas neste Contrato.

9.2.3. Direito de Sugerir. Você tem o direito de fazer comentários e sugestões sobre os Serviços TruBit, e a TruBit decidirá se adotará tais sugestões a seu próprio critério. Você concorda que qualquer feedback, reclamação e sugestões não devem incluir palavras violentas, palavras ofensivas, falsas declarações, palavrões, abuso verbal, boatos e difamação. Se for descoberto que você fez esses tipos de comentários, reclamações ou sugestões, a TruBit tem o direito de congelar sua Conta TruBit e Carteira TruBit temporariamente ou permanentemente, bem como o direito de excluir sua conta, esclarecer declarações falsas relevantes e até apresentar reclamações legais ou ações contra você.

9.2.4. Direito de Pedir Ajuda. Se quando você estiver usando os Serviços TruBit, você encontrar ferramentas ou recursos da TruBit difíceis de usar, ou se você tiver dúvidas sobre este Termos de Uso, erros em cobranças, erros de endereço, cobranças não creditadas há muito tempo e outros problemas, você tem o direito e deve abrir um “tíquete de suporte” para a TruBit, solicitando uma consulta ou buscando ajuda. Você entende que a TruBit precisa gerenciar seus recursos, podendo levar algum tempo adicional, em determinadas ocasiões, para tratar dos seus “tíquetes”. A TruBit não garante ajudá-lo a recuperar cobranças errôneas ou corrigir erros em endereços ou atuar em outras causas que geraram a perda de ativos.

9.2.5. Direito de Usar os Serviços TruBit. Informações sobre determinados produtos e serviços fornecidos no Site e no Aplicativo estão disponíveis apenas para Usuários com direitos e perfis transacionais específicos. A TruBit não garante que você será capaz de visualizar ou usar todas as informações ou serviços, pois isso dependerá do tipo de Serviços TruBit que você contratará e de seu perfil transacional.

9.2.6. Responsabilidade pela Não Violação da Propriedade Intelectual. Você não deve usar as marcas registradas, sinais, logotipos, emblemas e marcas de serviço contidas no Site ou no Aplicativo sem o consentimento prévio por escrito da TruBit. Você não pode copiar, reproduzir e/ou armazenar as informações e materiais contidos no Site e no Aplicativo e não deve transmiti-las e distribuí-las. Se você for suspeito de infringir direitos e interesses legítimos de terceiros, como direitos de propriedade intelectual, a TruBit terá o direito de informar a você os dados necessários para sua compreensão do caso.

9.2.7. Responsabilidade de Cumprir as Leis Locais e Internacionais. Você deve estritamente cumprir as leis e regulamentos nacionais aplicáveis, incluindo, sem limitação, as disposições PLD e CFT relevantes para você.

9.2.8. Responsabilidade de Proteger o Site TruBit. Você não deve publicar nenhum conteúdo ilegal no Site ou Aplicativo TruBit.

9.3. Além disso, a TruBit não tem obrigação de revisar todas as informações do(s) usuário(s) TruBit, informações de Ativos Digitais, comportamento comercial e outros assuntos relacionados a transações, conforme expressamente exigido por lei ou regulamentos, ou nas seguintes circunstâncias:

9.3.1. Caso a TruBit tenha motivos razoáveis para acreditar que um determinado Usuário TruBit pode ter incorrido em uma violação material ou violação de contrato em uma determinada transação ou conjunto de transações relacionadas.

9.3.2. Caso a TruBit tenha motivos razoáveis para acreditar que um usuário específico tem comportamento suspeito de ser ilegal ou impróprio.

X. USOS NÃO AUTORIZADOS

10.1. Rescisão. No caso das seguintes circunstâncias, a TruBit tem o direito de rescindir este Contrato diretamente por meio do cancelamento da Conta TruBit e/ou o direito de congelar permanentemente (cancelar) sua Carteira TruBit:

10.1.1. Existem elementos suficientes para presumir que o Usuário TruBit registado não é, de fato, o proprietário do nome de usuário e senha logados;

10.1.3. Seu endereço de e-mail não existe ou não pode receber e-mails, e não há nenhuma outra maneira de entrar em contato com você; ou a TruBit informa o usuário sobre alterações no método de envio de mensagens de e-mail e, após três dias úteis após referido envio, a Trubit não é informada de um e-mail válido do usuário;

10.1.4 – É identificado que transações feitas em sua Conta TruBit provém de um endereço IP corrompido ou sinalizado como suspeito;

10.1.5. O conteúdo principal das informações de usuário que você fornece é falso, impreciso, intempestivo ou incompleto;

10.1.6. A TruBit suspeita que você pretende usar ou está usando sua Conta TruBit para qualquer atividade criminosa ou ilegal, incluindo, mas não se limitando a fraudes, lavagem de dinheiro e/ou financiamento ao terrorismo;

10.1.7. Quando você notifica expressamente a TruBit de que está relutante em aceitar alterações atuais e/ou futuras a este Contrato e, portanto, impede a TruBit de atendê-lo;

10.1.8. Outros motivos que fazem a TruBit decidir encerrar a prestação do serviço.

10.2. Usos não autorizados. Os usuários estão proibidos de usar quaisquer Serviços TruBit, serviços fornecidos por/para a TruBit, serviços de terceiros que se relacionem com a TruBit com relação a certas atividades (“Usos Proibidos”) que violem este Contrato.

Esta proibição é feita para proteger os Usuários TruBit de irregularidades e garantir sua conformidade com as leis locais e normas internacionais. A TruBit relatará qualquer atividade suspeita para as autoridades públicas, conforme aplicável.

Essas categorias não se esgotam aqui e são planejadas, principalmente, para evitar usos indevidos do serviço. Qualquer uso dos Serviços TruBit com a finalidade de facilitar, participar ou executar quaisquer Usos Proibidos pode levar a interrupções de serviço, alterações em serviços, desativação da Conta TruBit ou denúncia às autoridades públicas.

Se você acredita que está usando os Serviços TruBit com o fim de realizar usos não autorizados, está procurando usar os Serviços TruBit por algum dos motivos proibidos ou mesmo não tem certeza de que seu uso ou uso pretendido pode ser um Uso Proibido, você pode entrar em contato com o Suporte TruBit para obter esclarecimentos.

XI. DISPUTAS COM OUTROS USUÁRIOS TRUBIT.

11.1. A TruBit ou um terceiro autorizado pela TruBit terá o direito de resolver sua disputa com outro Usuário para qualquer negociação, conforme sua autorização irrevogável concedida neste Termo de Uso. A TruBit, ou um terceiro indicado pela Trubit, terá discricionariedade para avaliar e julgar os temas relativos à disputa e interpretar as regras que regem os Serviços TruBit e, consequentemente, tomar uma decisão, incluindo, mas não se limitando ao ajuste do status comercial do pedido relevante ou para determinar um pagamento que o(s) Usuário(s) TruBit deve(m) realizar.

Você concorda que a decisão é vinculativa para você. Se você não cumprir com o pagamento e/ou ação estabelecida por decisão proferida no prazo correspondente, a TruBit tem o direito (mas não obrigação) de usar os fundos que você tem em sua Carteira TruBit para compensar o valor determinado a seu favor ou a favor de outro Usuário TruBit. Ou, ainda, você pode decidir pagar diretamente à TruBit (e/ou suas afiliadas) e/ou outro Usuário TruBit (conforme for o caso) o valor correspondente determinado em tal decisão.

Você deve compensar a TruBit (e/ou suas afiliadas) e/ou outras empresas ou Usuário(s) Trubit por valores devidos e compensar qualquer perda ou dano causado por você. A TruBit (e suas afiliadas) terá o direito de compensar diretamente os valores e Ativos Digitais contidos em sua Carteira TruBit ou em qualquer outra carteira que você tem com base em outros acordos que você assinou com a TruBit. A TruBit terá o direito de continuar tal compensação até a totalidade dos valores devidos por você ser adimplida.

Você entende e concorda que a TruBit ou terceiros autorizados pela TruBit não são autoridades judiciais e só podem identificar e revisar as provas fornecidas pelas Partes em sua melhor qualidade como um adjudicador da disputa. O resultado da adjudicação para a referida disputa pode não estar de acordo ou cumprir com as suas expectativas. Você aceita e reconhece que o adjudicador não arcará com qualquer responsabilidade por suas conclusões e decisões.

Não aplicável à legislação local do Brasil.

XII. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Limitações de responsabilidade. VOCÊ LIBERA IRREVOGAVELMENTE A TRUBIT (E NOSSOS CONTROLADORES, DIRETORES, AGENTES, JOINT VENTURES, FUNCIONÁRIOS E FORNECEDORES) DE QUALQUER TIPO DE AÇÃO CIVIL, CRIMINAL, COMERCIAL, ADMINISTRATIVA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE RESPONSABILIDADE OU DEMANDAS, PRESENTES OU FUTURAS, CONHECIDAS OU DESCONHECIDAS, RELACIONADAS A QUALQUER UM DOS RISCOS AQUI DESCRITOS E, PORTANTO, RENUNCIA, EM CARÁTER IRREVOGÁVEL, A QUALQUER AÇÃO QUE POSSA SER TOMADA PARA RECLAMAR QUALQUER TIPO DE RESPONSABILIDADE DA TRUBIT. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA EM LIBERAR A TRUBIT DE QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE POSSA DECORRER DE ERRO OU USO ILÍCITO DOS SERVIÇOS TRUBIT QUE PODE GERAR INDENIZAÇÃO POR QUAISQUER DANOS DERIVADOS DE TAIS AÇÕES ILEGAIS.

12.2. EM NENHUM CASO NÓS, NOSSOS FAMILIARES, DIRETORES, AGENTES, JOINT VENTURES, EMPREGADOS E FORNECEDORES DA TRUBIT OU NOSSOS CONTROLADORES SEREMOS RESPONSÁVEIS POR LUCROS CESSANTES OU QUALQUER OUTRO DANO INCIDENTAL OU CONSEQUÊNCIAIS DECORRENTES DE, OU EM CONEXÃO, COM O SITE, O APLICATIVO TRUBIT, SERVIÇOS TRUBIT OU ESTE CONTRATO, EM QUALQUER SITUAÇÃO, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA.

12.3. Sem prejuízo da generalidade do acima exposto, você reconhece e concorda que a TruBit não é responsável por quaisquer perdas ou danos causados por qualquer uma das seguintes circunstâncias, independentemente da possibilidade de previsão de tais perdas ou danos pela TruBit e também de aviso prévio à TruBit da possibilidade de tais perdas ou danos, tais como:

12.3.1. Usuários específicos e transações específicas que podem gerar alguma brecha ou exceção que afete de forma significativa o acordo firmado pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando a este Contrato;
12.3.2. Usuários específicos e transações específicas que podem representar uma violação das disposições PLD e CFT aplicáveis, como no caso de recursos utilizados que tenham origem ilegal;
12.3.3. Usuários TruBit específicos com comportamentos suspeitos de conduzir transações ilegais ou impróprias;
12.3.4. Má compreensão sobre os Serviços TruBit pelo Usuário;

TruBit, como "provedor de serviços de rede" de uma plataforma de terceiros, não garante que as informações e serviços da plataforma do Site/Aplicativo possam atender plenamente às necessidades dos usuários. TruBit não assume responsabilidade legal por erros, insultos, difamação, omissão, obscenidade, pornografia ou blasfêmia que possam ocorrer durante a prestação e aceitação dos Serviços TruBit.

12.3.4.1. Informações fornecidas pela TruBit (incluindo, mas não se limitando a introdução de moeda, relatório de análise de investimento, informações publicadas em artigos e outros comentários, dados, gráficos, indicadores, teorias, instruções diretas ou implícitas) servem apenas para fins educacionais e de referência. TruBit não garante a precisão e integridade de tais informações. Consulte o White Paper do produto para obter detalhes adicionais e seu contexto. A TruBit não será responsável por qualquer perda, reclamação ou dano resultantes do uso do conteúdo deste site, ou que deriva do conteúdo desse site.

12.3.4.2. A TruBit pode fornecer alguns links para outros sites de terceiros. Nestes casos, o link é apenas para sua comodidade, a TruBit não garante a autenticidade, a eficácia e a legitimidade de informações encontradas em sites de terceiros.

12.3.5. Custos e perdas decorrentes do uso dos Serviços TruBit; incluindo, mas não se limitando à perda de receitas, perda de lucros comerciais ou contratos, perda de negócios, perda de economias esperadas, perda de informações, perda de oportunidades, perda de reputação, dano, perda de dados, custos para comprar um produto ou serviço alternativo, custos para saque de valores relativos a um Ativo Digital, bem como qualquer perda ou dano indireto, especial ou incidental decorrente de infração (incluindo negligência), quebra de contrato ou qualquer outra causa.

12.4. Isenção de responsabilidade. As garantias e compromissos da TruBit conforme descritos nestes Termos de Uso são as únicas garantias e declarações feitas pela TruBit, em respeito aos Serviços TruBit fornecidos sob este Contrato e substitui quaisquer outras garantias e compromissos, escritos ou verbais, expressos ou implícitos. Todas essas garantias e compromissos representam apenas o compromisso e as obrigações da TruBit; portanto, a TruBit não garante que terceiros irão cumprir com as garantias e compromissos sob este Contrato.

12.5. Força maior. A TruBit não terá nenhuma responsabilidade por qualquer falha ou atraso na execução de quaisquer Serviços TruBit, ou qualquer perda ou dano que você possa incorrer com relação à qualquer circunstância ou evento fora do controle da TruBit ou de qualquer um de seus Afiliados, incluindo, mas não se limitando a condições climáticas extraordinárias, terremoto, guerra, fogo, revoltas, disputas trabalhistas, motim, acidente, ações governamentais, falha de energia, ataques de tipo hacker/cracker, falha em equipamentos, interrupções de internet, falha em servidores, ataques DDoS, mau funcionamento de software ou qualquer outra ocorrência fora do controle da TruBit.

12.6. Eficácia e alteração do Contrato. Este Contrato entra em vigor imediatamente na data da publicação e, ao clicar no botão de aceite quando você for registrado, você se torna juridicamente vinculado a este Contrato sempre que utilizar Serviços TruBit.

12.7. Rescisão deste Contrato. Você concorda que a TruBit terá o direito de rescindir ou fornecer a você apenas alguns (ou todos) os Serviços TruBit, congelar temporariamente ou permanentemente (excluir) sua Carteira TruBit e sua Conta TruBit sem aviso prévio.

Qualquer suspensão/cancelamento da Conta TruBit e os respectivos motivos serão informados pela TruBit ao Usuário se não for proibido por lei ou regulamento. Além disso, a TruBit não precisa assumir nenhuma obrigação com você ou qualquer terceiro para os fins descritos acima, sempre que qualquer um dos eventos descritos abaixo ocorrer. A TruBit tem o direito de continuar a manter as informações, registros e outros dados relativos à Conta TruBit e ao uso dos dados, que estarão preservados em conformidade com a regulação e as leis relacionadas à proteção privacidade e em conformidade com nossa Política de Privacidade.

Nesse caso, a TruBit se compromete a notificá-lo, por e-mail, de tais circunstâncias imediatamente que levem a rescisão do contrato. Portanto, você concorda que seus serviços de Conta TruBit podem ser encerrados ou que sua Conta TruBit pode ser permanentemente congelada (cancelada) após a revisão e consideração da TruBit sobre os eventos descritos em Usos Não Autorizados ou qualquer outra disposição específica neste Contrato.

Você não é obrigado a manter ou divulgar qualquer informação sua na Conta TruBit, a menos que requerido por autoridade governamental competente, e você concorda que a TruBit não assume qualquer obrigação de encaminhar para você ou um terceiro qualquer informação que você não tenha lido.

XIII. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Divisibilidade. Se qualquer parte, termo ou disposição deste Contrato for considerada nula, ilegal, inexequível ou em conflito com qualquer lei ou jurisdição aplicável, a validade deste Contrato não será afetada por isso, exceto na medida em que tal disposição for considerada nula, ilegal ou inexequível. Se uma disposição geral for inconsistente ou conflitante com uma regra específica, esta última terá prioridade.

13.2. Acordo integral. Este Contrato contém o entendimento completo entre as Partes. As Partes concordam em cumprir os termos e condições estabelecidos aqui, substituindo e deixando sem efeitos qualquer acordo oral ou escrito anterior, bem como qualquer negociação prévia entre elas.

13.3. Conjunção com Outros Acordos. O conteúdo deste Contrato em sua totalidade deve ser interpretado e executado juntamente a todos os vários tipos de regras que a TruBit publicou até o momento ou possam ser publicadas no futuro, incluindo a Política de Privacidade. Todas as regras são parte integrante deste Contrato e têm o mesmo efeito legal que este Contrato. Exceto quando declarado expressamente de outra forma, quaisquer serviços prestados pela TruBit e suas Afiliadas são regidas por este Contrato.

13.4. Não Renúncia ou Direitos. A falha da TruBit a qualquer momento em exigir o cumprimento ou sua renúncia em fazê-lo, por você, de qualquer disposição aqui contida não afetará o direito da TruBit de solicitar seu cumprimento a qualquer momento posterior. A TruBit não renuncia a seus direitos eventualmente não cobertos por este Contrato, na medida em que a lei se aplica à TruBit, que se reserva o direito de renunciar ou cancelar outras responsabilidades.

13.5. Atribuição. Você não pode ceder ou transferir qualquer direito de usar os Serviços TruBit ou qualquer um de seus direitos ou obrigações sob este Contrato sem o consentimento prévio da TruBit. A TruBit pode atribuir ou transferir qualquer um ou todos os seus direitos ou obrigações sob este Contrato, no todo ou em parte, sem aviso prévio ou obtenção do seu consentimento ou aprovação.

XIV. ACORDO

Você assume o seguinte:

14.1. Você tem o status legal necessário para realizar as atividades correspondentes dentro do Site e do Aplicativo, bem como para contratar os Serviços TruBit, e não existem regulamentações legais ou administrativas que proíbam ou restrinjam que o faça.

14.2. Todos os documentos e informações fornecidos por você são verdadeiros, válidos e legais, bem como as fontes de recursos usados no Site e no Aplicativo são lícitos.

14.3. Você se compromete a cumprir conscientemente as leis, regulamentos e regras regulatórias relacionadas à TruBit.

14.4. Você aceita a possibilidade da TruBit compartilhar suas informações nos casos em que for obrigada a cumprir (i) com as obrigações relacionadas com a prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) ou o financiamento ao terrorismo (CFT) nos termos aplicáveis a disposições/leis relacionadas; e (ii) as obrigações relacionadas com o reporte de transações à Receita Federal do Brasil, de acordo com os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.888/19, de 3 de maio de 2019, sem que isso implique em uma violação da obrigação de confidencialidade, ou constitua violação de restrições de divulgação estabelecidas em nossa Política de Privacidade.

14.5. Você se compromete a ter um bom entendimento das regras e práticas de negociação, e a ter conhecimento de negociação e produtos oferecidos no Site e no Aplicativo antes de investir e está ciente dos riscos de perda e retorno envolvidos no processo de investimento.

14.6. Você se compromete a entender completamente o significado de "negociação por conta própria", sabendo que também existe a possibilidade de perda. Nesse caso, você será o único responsável pelos resultados, sejam eles lucros ou prejuízos, e desde já isenta a TruBit de qualquer responsabilidade ou obrigação relacionada a tais ganhos ou perdas.

14.7. Você aceita o Site/Aplicativo como uma forma válida de ser notificado sobre qualquer aviso, alteração ou modificação relacionada aos Serviços TruBit e/ou às regras TruBit, conforme aplicável. Portanto, você assume a responsabilidade de regularmente acessar o Site ou Aplicativo para revisar qualquer notificação e/ou anúncio que seja publicado lá.

14.8. Você concorda que, para qualquer assunto específico relacionado ao fornecimento dos Serviços TruBit (apenas entre TruBit e você) notificações serão enviadas por meio do e-mail que você forneceu no ato de seu cadastro na plataforma, ou através de e-mail que for posteriormente fornecido à TruBit. A referida notificação será considerada válida a partir do único fato de que a TruBit pode provar que o e-mail saiu dos servidores da TruBit.

14.9. Você reconhece e assume qualquer risco derivado do uso dos Serviços TruBit, bem como do Site e do Aplicativo.

14.10. Você será o único responsável por manter e proteger a senha que permite acesso ao Site, Aplicativo, Carteira TruBit e outros sistemas da TruBit. Todas as operações após a verificação da sua identidade são feitas com a referida senha e serão consideradas feitas por você. Você, e somente você, arcará com as consequências jurídicas dos itens acima descritos.

Caso você tenha dúvidas sobre essas informações, entre em contato com a Equipe TruBit via nosso canal de bate-papo ou clique Aqui para enviar-nos um e-mail!