Estes Termos de Uso (doravante denominado apenas "Contrato", "Termos de Uso" ou "Termo de Serviço") especifica os direitos e obrigações entre você (“Usuário” ou “Usuário TruBit") e a TruBit.
Estes Termos de Serviço aplicam-se aos usuários que utilizam o site https://www.trubit.com (o “Site”) e a quaisquer outros serviços fornecidos pela TruBit (em conjunto, a plataforma, o Site e tais serviços, que podem abranger diferentes funções e funcionalidades, como TruBit Wallet, TruBit Pro, TruBit Earn+, TruBit Card, TruBit Contract Trading, TruBit Copy Trading etc., doravante denominados os “Serviços da TruBit”). Ao clicar no botão “Eu li e concordo”, ao marcar a caixa apresentada juntamente com estes Termos de Uso, ao acessar ou utilizar quaisquer dos Serviços da TruBit e/ou ao criar ou adicionar fundos à TruBit Wallet, você reconhece que leu, compreendeu e concedeu sua aceitação plena e incondicional dos termos e condições gerais e específicos estabelecidos neste Acordo.
SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO OU COM QUALQUER ATUALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO OU MODIFICAÇÃO A ELE, VOCÊ DEVE DEIXAR DE USAR OS SERVIÇOS TRUBIT IMEDIATAMENTE. CASO CONTRÁRIO, ESTARÁ VINCULADO A ESTES TERMOS DE USO.
Por favor leia este Termos de Uso cuidadosamente. Caso ocorra qualquer violação deste Contrato, a TruBit poderá encerrar os serviços para qualquer Usuário TruBit que seja suspeito de violar o Contrato, ou quaisquer leis e regulamentos relevantes aplicáveis aos Serviços TruBit e aos Usuários TruBit.
A TruBit tem o direito de reportar transações suspeitas aos reguladores financeiros pertinentes e, se necessário, congelar os bens do Usuário e transferi-los para o departamento apropriado para processamento nos termos das disposições de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo.
Os Serviços TruBit são sofisticados, apresentam alto nível de risco e não são apropriados para usuários que não possuem o nível adequado de conhecimento e experiência para lidar com eles. TruBit não é obrigado a avaliar o nível de preparo dos Usuários dos Serviços TruBit e qualquer declaração ou comentário atribuíveis à TruBit ou a qualquer um de seus diretores, executivos, funcionários, agentes ou representantes quanto à adequação dos Serviços TruBit para você não devem, sob nenhuma circunstância, ser caracterizado como aconselhamento financeiro ou jurídico, e nem deve ser confiado como tal. Qualquer uso dos Serviços TruBit, incluindo a decisão de se registrar como um Usuário TruBit, é feito a seu critério e vontade. Portanto, você é responsável pelas consequências que esta decisão possa ter sobre você e/ou suas propriedades.
A propriedade e operação dos serviços fornecidos pela TruBit pertencem à Lunexa Limited, uma empresa devidamente constituída em São Vicente e Granadinas, com domicílio registrado em Euro House, Richmond Hill Road, Kingstown, St. Vincent and the Grenadines.
IMPORTANTE: POR FAVOR, REVISE ATENTAMENTE O ACORDO DE ARBITRAGEM ESTABELECIDO A SEGUIR, POIS ELE EXIGE QUE CADA USUÁRIO DA TruBit APRESENTE QUALQUER RECLAMAÇÃO E RESOLVA DISPUTAS DE FORMA INDIVIDUAL POR MEIO DE ARBITRAGEM FINAL E VINCULANTE. AO ACEITAR ESTE ACORDO, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, ACEITOU E COMPREENDEU TODOS OS TERMOS DESTE ACORDO, INCLUINDO A DECISÃO DE SUBMETER-SE À ARBITRAGEM, E QUE TEVE TEMPO PARA CONSIDERAR AS CONSEQUÊNCIAS DESSA DECISÃO IMPORTANTE.
Este Acordo de Usuário da TruBit (“Acordo”) é um contrato entre você e a Lunexa Limited (“TruBit”) e aplica-se aos Usuários da TruBit elegíveis que utilizam o Site e os Serviços da TruBit.
Este é um documento importante e você deve analisá-lo cuidadosamente antes de tomar a decisão de usar os Serviços TruBit.
I. Geral
-
A partir da publicação das Regras Gerais da “Law to Regulate Technology Institutions Financial” (Lei para Regular as Instituições de Tecnologia Financeira), determinou-se que nosso modelo operacional não era elegível para solicitar autorização para realizar operações como Instituição de Tecnologia Financeira (ITF) em sua modalidade de plataforma eletrônica de fundos de pagamento. Em virtude do exposto, nossa operação não é uma atividade supervisionada pelas autoridades financeiras, mas é legal, formal e regulada, sujeita a diversas obrigações derivadas da Lei Federal para a Prevenção e Identificação de Operações com Recursos de Origem Ilícita (Anti-laundering Law), a partir de setembro de 2019. Antes de tornar-se nosso usuário ou cliente e outorgar seu consentimento aos nossos Acordos Legais, é importante que você saiba que nem o Governo Federal nem as entidades da administração pública paraestatal podem ser responsáveis ou garantir os recursos que sejam utilizados em qualquer um dos Serviços da TruBit realizados em nossa plataforma.
-
Ao registrar-se para utilizar os Serviços da TruBit, o que significa sua aceitação destes termos (isto é, clicar no botão “Li e concordo” ou mediante qualquer outro meio fornecido pela TruBit), ao acessar ou utilizar qualquer um dos Serviços da TruBit, e/ou ao criar uma TruBit Wallet, você reconhece que leu, entendeu e outorgou sua aceitação plena e incondicional dos termos e condições gerais e específicos estabelecidos pelo Acordo de Usuário da TruBit e pelas demais Regras do Acordo Combinado de Usuário TruBit/Moneta, as quais podem ser revisadas de tempos em tempos, sem aviso unicamente para você, em certas circunstâncias limitadas descritas no presente. A TruBit tem o direito de modificar este Acordo de Usuário da TruBit e/ou as Regras do Acordo Combinado de Usuário TruBit/Moneta e fornecerá notificação mediante um anúncio público sem informar unicamente a você. As mudanças publicadas entram em vigor imediatamente após a data de sua publicação nos Sites da TruBit.
-
Você se compromete a aceitar e cumprir este Acordo de Usuário da TruBit. Se não concordar com qualquer um dos termos deste Acordo de Usuário da TruBit ou com as Regras do Acordo Combinado de Usuário TruBit/Moneta, ou com qualquer atualização, mudança ou modificação dos mesmos, você deve parar de utilizar os Serviços da TruBit imediatamente ou, na sua falta, ficará obrigado por tais termos de serviço.
-
Em caso de qualquer descumprimento destes termos, a TruBit tem o direito de encerrar os serviços de qualquer Usuário(s) da TruBit que se suspeite estar violando estes termos ou qualquer lei e regulamentação relevante aplicável aos Serviços da TruBit e aos Usuários da TruBit.
-
A TruBit tem o direito de reportar transações suspeitas aos reguladores financeiros pertinentes e, se necessário, congelar os ativos do Usuário e transferi-los ao departamento correspondente para processamento, em conformidade com as Disposições aplicáveis de PLD e CFT.
-
Os Serviços da TruBit são sofisticados, envolvem um alto nível de risco e não são apropriados para usuários que não possuam o nível adequado de conhecimento e experiência para lidar com eles. Os Usuários da TruBit assumem plena responsabilidade para avaliar a adequação para si dos Serviços da TruBit e qualquer declaração ou comentário que possa realizar a TruBit ou qualquer um de seus diretores, funcionários, empregados, agentes ou representantes; e, sob nenhuma circunstância, devem ser considerados como aconselhamento de investimento ou aconselhamento jurídico e não devem ser recebidos ou subsequentemente confiados como tal. A TruBit não oferece garantia, expressa ou implícita, a respeito dos Serviços da TruBit, incluindo, entre outros, a adequação dos Serviços da TruBit, bem como a prestação dos referidos Serviços da TruBit sem erros ou omissões, e a persistência, exatidão, confiabilidade e aptidão dos Serviços da TruBit para um propósito particular.
-
Qualquer uso dos Serviços da TruBit, incluindo a decisão de registrar-se como Usuário da TruBit, é realizado por sua própria vontade e determinação. Portanto, você é responsável pelas consequências que esta decisão possa ter em seu patrimônio.
II. Interpretação
-
Definições:
Neste Acordo de Usuário e em todos os documentos incorporados por referência, as seguintes palavras e frases terão o significado indicado abaixo, salvo indicação em contrário:
Afiliados (Affiliates): refere-se a qualquer pessoa ou outra pessoa que controle direta ou indiretamente, seja controlada por, ou esteja sob o controle comum da referida primeira pessoa, e deverá incluir subsidiárias e empresas matrizes da primeira pessoa, bem como subsidiárias da matriz.
Disposições PLD e CFT (AML and CTF Provisions): abreviatura das Disposições de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo. Inclui, sem limitar-se a isso, todas as Leis aplicáveis às Partes que proíbam a lavagem de dinheiro ou qualquer ato ou tentativa de atos para ocultar ou disfarçar a identidade ou a origem de; mudar a forma de; ou mover, transferir ou transportar, ganhos ilícitos, propriedade, fundos, Fiat ou Ativos Digitais, incluindo, sem limitar-se a isso, a promoção de qualquer atividade ilícita como fraude, evasão fiscal, apropriação indébita, uso de informação privilegiada, crime financeiro, suborno, roubo cibernético ou hack, tráfico de narcóticos, proliferação de armas, terrorismo ou violações de sanções econômicas, as quais também podem requerer controles internos para detectar, prevenir, reportar e manter registros de suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.
Anticorrupção (Anti-Corruption): significa todas as Leis aplicáveis a cada Parte que proíbam a corrupção ou o suborno de Funcionários do Governo, pagamentos ilegítimos (kickbacks), induções e outras formas relacionadas de corrupção comercial ou suborno.
Blockchain: uma estrutura de dados que permite criar um livro-razão digital de transações e compartilhá-lo entre uma rede distribuída de computadores.
Criptoativos (Crypto-assets): um tipo de ativo digital no qual se utilizam técnicas de criptografia para regular a criação de novas unidades, verificar transações e assegurar as transações sem a intervenção de intermediários, através de uma rede ponto a ponto.
Criptomoeda (Cryptocurrency): um tipo de moeda digital no qual se utilizam técnicas de criptografia para regular a geração de unidades de moeda e verificar a transferência de fundos, operando independentemente de um banco central ou País, e que usualmente não tem status de moeda de curso legal.
Custódia/Controle (Custody/Control): a custódia e o controle de ativos virtuais serão entendidos de acordo com o Artigo 32 da Lei de Tecnologia Financeira dos Estados Unidos Mexicanos, especificamente, como a posse das assinaturas, chaves ou autorizações que sejam suficientes para executar uma transação.
Dados (Data): também chamados “User Data”, refere-se a qualquer informação identificável relacionada a um Usuário da TruBit e está regulada pela Política de Privacidade da TruBit.
Ativo Digital ou Token Digital (Digital Asset or Digital Token): uma representação digital de valor que pode funcionar como (i) meio de troca; (ii) unidade de conta; (iii) reserva de valor; e/ou (iv) outras representações digitais similares de direitos ou ativos, que não é emitida nem garantida por nenhum país ou jurisdição e não tem status de moeda de curso legal em nenhum país ou jurisdição, tipicamente incluindo ativos ou direitos baseados em blockchain, incluindo criptomoedas soberanas como bitcoins, litecoins e ethers.
Endereço do Token Digital (Digital Token Address): uma cadeia de caracteres alfanuméricos utilizada para receber e enviar Tokens Digitais, que tipicamente se associa à Carteira (Wallet) de Tokens Digitais do usuário.
Carteira do Token Digital (Digital Token Wallet): um aplicativo de software (ou outros mecanismos) que fornece um meio para manter, armazenar e transferir Tokens Digitais, incluindo o Endereço do Token Digital do usuário, o Saldo do Token Digital e as chaves criptográficas.
Sanções Econômicas (Economic Sanctions): significa sanções financeiras, embargos comerciais, controles de exportação ou importação, medidas antiboicote e medidas comerciais restritivas promulgadas, administradas, impostas ou sancionadas por qualquer Lei aplicável a você ou ao Site.
Fundos de Pagamento Eletrônico (Electronic Payment Funds): tem o significado estabelecido no Artigo 23 e no Artigo 24 da Lei Fintech, especificamente, os fundos de pagamento eletrônico serão considerados aqueles fundos que se registram em um registro eletrônico de contas transacionais que, para este propósito, uma instituição mantém de fundos de pagamento eletrônico e que: a. Denominam-se (a) valor monetário equivalente a uma quantidade especificada de dinheiro, em moeda nacional ou, mediante prévia autorização do Banco do México, moeda estrangeira; ou (b) um número determinado de unidades de um ativo virtual determinado pelo Banco do México; b. Correspondem a uma obrigação de pagamento a cargo de seu emissor, pela mesma quantidade de dinheiro ou de unidades de ativos virtuais a que se refere a seção I deste artigo; c. São emitidos contra o recebimento da quantidade de dinheiro ou de ativos virtuais com o propósito de pagar, transferir ou retirar os referidos fundos, total ou parcialmente, mediante a instrução dada pelo titular correspondente dos fundos de pagamento eletrônico; e d. São aceitos por um terceiro como recebimento da quantidade de dinheiro ou do ativo virtual correspondente. (Nota: As exceções listadas no texto original espanhol aplicam-se igualmente aqui).
Participante Elegível do Contrato (Eligible Contract Participant): tem o significado estabelecido na Seção 1a(18) da United States Commodity Exchange Act e na Regra 1.3 da United States Commodity Futures Trading Commission, cada uma conforme emendada.
Pessoa Elegível (Eligible Person): qualquer Pessoa Não Sancionada que cumpra com os requisitos estabelecidos na seção 4.1 do Acordo de Usuário da TruBit.
Fiat: também chamado “Fiat Currency”, refere-se à moeda emitida pelo governo que se designa como moeda de curso legal em seu país de emissão mediante decreto, regulamentação ou lei.
Evento de Força Maior (Force Majeure Event): refere-se a eventos tais como o surto de doenças, a morte ou lesões graves de qualquer membro chave das Partes, atos da natureza (atos de Deus), distúrbios e insurreição, guerra, atos de terrorismo e incêndio, ação judicial ou governamental, atos de autoridade civil ou militar, cada um dos quais está fora do controle razoável da Parte/Partes cujo desempenho de suas obrigações sob o presente se vê impedido ou atrasado por tal evento.
Governo (Government): significa qualquer ramo do governo nacional, federal, estadual, municipal, local ou estrangeiro, incluindo qualquer departamento, agência, subdivisão, escritório, departamento, comissão, tribunal, órgão arbitral ou qualquer outra autoridade governamental, governamental nomeada ou quase-governamental, ou componente que exerça poderes, autoridade ou funções executivas, legislativas, judiciais, regulatórias ou administrativas de ou relacionadas com um instrumento governamental, incluindo qualquer companhia paraestatal, ou empresa de propriedade do Estado (majoritariamente ou em maior proporção) ou empresa controlada.
Aprovação Governamental (Government Approval): significa qualquer autorização, licença, permissão, consentimento, aprovação, franquia, concessão, arrendamento, resolução, certificação, isenção, exceção ou renúncia outorgada por ou com qualquer Governo e necessária para realizar o negócio de qualquer uma das Partes ou para a execução e entrega dos Serviços sob estes Termos de Serviço.
Funcionário do Governo (Government Official): significa um oficial ou empregado de qualquer Governo, um diretor, oficial ou empregado de qualquer instrumento de qualquer Governo, um candidato a cargo público, um partido político ou funcionário de um partido político, um oficial ou empregado de uma organização internacional pública, e qualquer Pessoa que atue em capacidade oficial para qualquer um dos anteriores, inclusive se tal Pessoa atuar temporariamente e sem compensação.
Propriedade Intelectual (Intellectual Property): refere-se a qualquer direito autoral, patentes, modelos de utilidade, marcas comerciais, designs, direitos sobre bases de dados, nomes comerciais, comerciais ou corporativos, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade, ou outros direitos incluindo o registro dos referidos direitos e, incluindo qualquer direito ou informação confidencial, segredos comerciais, know-how, inovação ou dados.
Leis (Laws): significa todas as leis, estatutos, ordens, regulamentos, regras, tratados e/ou obrigações oficiais ou requisitos emitidos, promulgados, publicados, ratificados, aplicados ou administrados por qualquer Governo que se apliquem a você ou ao Site.
OFAC: significa Office of Foreign Assets Control (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Parte/Partes (Party/Parties): refere-se às Partes deste Acordo; a expressão “Parte” ou “Partes” será interpretada como qualquer uma delas sob o contexto.
Pessoa (Person): qualquer indivíduo, sociedade, associação, corporação, companhia, outra entidade corporativa, patrimônio, fideicomisso e qualquer forma de organização, entidade ou grupo (quer tenha ou não personalidade jurídica separada).
Lista de Sanções (Sanctions List): significa a Lei No. 13.810 de 8 de março de 2019, a lista de “Specially Designated Nationals and Blocked Persons” (“SDN”) e a lista Non-SDN, incluindo a “Sectoral Sanctions Identifications List”, publicada pela OFAC; as Medidas Especiais da Seção 311 para Jurisdições, Instituições Financeiras ou Transações Internacionais de Preocupação Primária de Lavagem de Dinheiro publicadas pela FinCEN; e qualquer outra organização terrorista estrangeira ou outra lista de partes sancionadas, restritas ou inabilitadas publicada pela FIA, ou sob Leis de Sanções Econômicas, PLD ou CFT de ou pelos Governos dos Estados Unidos, das Ilhas Virgens Britânicas, das Nações Unidas ou qualquer outra jurisdição ou Governo, conforme corresponda a você ou ao Site, conforme seja emendada, complementada ou substituída de tempos em tempos.
Pessoa Sancionada (Sanctioned Person): refere-se a qualquer Pessoa ou Endereço de Token Digital que: (a) apareça explicitamente em qualquer Lista de Sanções; (b) possua ou tenha possuído direta ou indiretamente 50 por cento ou mais de qualquer Pessoa ou Pessoas referidas em qualquer Lista de Sanções, ou de Governo ou Funcionário do Governo de qualquer jurisdição proibida; ou (c) esteja sujeita a aprovação do Governo ou de outro modo sancionada, restrita ou penalizada sob as leis aplicáveis.
Estados Unidos (United States): significa os estados dos Estados Unidos e o Distrito de Columbia.
Conta dos EUA (U.S. Account): significa qualquer conta que seja mantida por uma ou mais Pessoas dos EUA ou entidades não americanas que tenham uma ou mais Pessoas com Controle que seja Pessoa dos EUA.
Cidadão Americano ou Residente (U.S. Citizen or U.S. Resident): inclui qualquer cidadão dos EUA, residente permanente legal dos EUA, indivíduo que cumpra com o teste de “presença substancial” descrita na seção 7701(b)(3) do Código de Receita Interna dos EUA de 1986 (emendado), pessoa protegida sob a seção 1324b(a)(3) da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA, ou indivíduo que tenha um passaporte emitido pelo Governo dos Estados Unidos.
Instituição Financeira dos EUA (U.S. Financial Institution): significa qualquer Pessoa dos EUA e qualquer uma de suas afiliadas, sucursais, escritórios ou agentes incorporados, organizados ou localizados nos EUA ou Território ou Possessão Insular dos EUA que participem no negócio de: (i) aceitar depósitos; (ii) fazer, outorgar, transferir, manter ou intermediar remessas, empréstimos ou créditos; ou (iii) comprar ou vender divisas estrangeiras, valores, futuros ou opções sobre matérias-primas, ou procurar compras e vendedores dos mesmos, seja como principal ou agente, e este termo aplica-se a afiliadas, sucursais, escritórios e agências de qualquer instituição financeira estrangeira localizada nos EUA ou Território ou Possessão Insular dos EUA, mas não às afiliadas, sucursais, escritórios ou agências localizadas fora dos EUA e Território ou Possessão Insular dos EUA.
Pessoa dos EUA (U.S. Person): significa:
a. Cidadão dos EUA ou residente dos EUA;
b. Corporação, sociedade ou outra entidade estabelecida ou organizada sob as leis dos EUA;
c. Qualquer patrimônio de um falecido que era cidadão ou residente dos EUA;
d. Qualquer fideicomisso se (i) um tribunal dentro dos EUA puder exercer supervisão primária sobre a administração do fideicomisso, e (ii) uma ou mais Pessoas dos EUA tiverem a autoridade para controlar todas as decisões substanciais do fideicomisso; ou
e. Qualquer Pessoa organizada ou incorporada fora dos EUA e do Território ou Possessão Insular dos EUA, na qual qualquer um dos anteriores, seja individualmente ou em conjunto, direta ou indiretamente possua uma participação acionária de 50 por cento ou maior por votos ou valor, tenha a maioria de assentos ou afiliações no conselho diretivo da entidade, ou autorize, estabeleça, dirija ou de outro modo controle as ações, políticas, decisões de pessoal ou operações diárias da Pessoa.
Ativo Virtual (Virtual Asset): tem o significado estabelecido no Artigo 30 da Lei para Regular as Instituições de Tecnologia Financeira dos Estados Unidos Mexicanos; especificamente, uma representação de valor, que se registra eletronicamente e que o público utiliza como meio de pagamento para todo tipo de atos jurídicos e cuja transferência unicamente poderá realizar-se por meios eletrônicos. Em nenhum caso a moeda de curso legal em um território nacional ou as moedas de qualquer outro ativo denominado em moeda de curso legal ou em moeda estrangeira constituirão um Ativo Virtual.
2. Cabeçalhos:
Neste Acordo de Usuário, os cabeçalhos e subtítulos são apenas para conveniência e não são levados em conta na construção ou interpretação de nenhuma disposição ou disposições às quais se refiram.
3. Significados estendidos:
A menos que se especifique o contrário neste Acordo de Usuário, as palavras que indiquem o singular incluem o plural e vice-versa, e as palavras que indiquem gênero incluem todos os gêneros.
4. Lei aplicável (Governing Law):
Este Acordo de Usuário será regido, interpretado e exigirá cumprimento conforme as Leis das Ilhas Virgens Britânicas, e será interpretado em todos os aspectos como um contrato das Ilhas Virgens Britânicas. Qualquer disputa, controvérsia, reclamação ou ação que surja de ou esteja relacionada com seu uso do Site ou estes Termos de Serviço será regida da mesma forma pelas Leis das Ilhas Virgens Britânicas, excluindo os princípios de escolha de lei. Uma referência a qualquer estatuto ou disposição estatutária será interpretada como referência à mesma, conforme possa ter sido, ou possa ser, emendada, modificada ou promulgada novamente no tempo.
III. A relação da TruBit com você
-
A TruBit fornece uma plataforma para comprar, vender, trocar e/ou armazenar Tokens Digitais ou criptomoedas; cuja operação ou Tecnologia Subjacente não está sob o controle da TruBit. A TruBit é um contratante independente para todos os fins. A TruBit não tem controle, nem responsabilidade, sobre os produtos ou serviços pelos quais se paga mediante os Serviços da TruBit. Não garantimos a identidade de nenhum usuário ou outra parte nem asseguramos que um comprador complete uma transação. A TruBit não é um emissor de dinheiro. A TruBit auxilia os usuários da TruBit em transações de Tokens Digitais.
-
Sua Privacidade. Proteger a privacidade dos Usuários da TruBit é importante para a TruBit. Por favor revise nossa Política de Privacidade para compreender melhor nosso compromisso com a manutenção de sua privacidade, bem como nosso uso e divulgação de suas informações.
-
Privacidade de Terceiros; Marketing e Publicidade. Se receber informações sobre outro Usuário da TruBit utilizando os Serviços da TruBit ou outros meios, deve manter a informação confidencial e utilizá-la apenas em relação aos Serviços da TruBit. Não pode divulgar nem distribuir a informação de outros Usuários da TruBit a um terceiro nem utilizar a referida informação com fins de marketing e/ou publicidade a menos que receba o consentimento expresso dos Usuários da TruBit. Não pode enviar e-mails não solicitados ou mensagens a um Usuário da TruBit utilizando a TruBit.
-
Propriedade Intelectual. “TruBit” e todos os logotipos relacionados com os Serviços da TruBit. Todos os produtos e nomes de companhias são marcas registradas™ ou marcas registradas® de seus respectivos titulares. O uso dos mesmos não implica afiliação nem respaldo por parte dos referidos titulares.
-
E-mail, Senha e Segurança da Conta. Você é responsável por manter uma segurança e controle adequados de todos os identificadores (IDs), senhas, números de identificação pessoal (PINs) ou qualquer outro código que use para acessar os Serviços da TruBit. Você é responsável por manter atualizado seu e-mail em sua conta da TruBit. Qualquer mudança de e-mail deverá ser notificada com antecedência à TruBit para que surta efeitos.
-
Avisos para você. Você aceita que a TruBit pode fornecer comunicações, requisitos, anúncios e notificações sobre sua conta ou sobre os Serviços da TruBit através dos Sites oficiais da TruBit ou para o endereço eletrônico estabelecido por você durante seu registro. Você também assume a responsabilidade de acessar periodicamente os Sites da TruBit para revisar qualquer notificação e/ou anúncio publicado lá.
-
Avisos à TruBit. A TruBit prefere receber notificações eletronicamente através de nosso sistema de suporte e/ou (inserir todos os e-mails oficiais, números de telefone aqui). As notificações em papel também podem ser enviadas à TruBit para seu endereço registrado.
-
Validade dos Avisos. Você aceita que, para qualquer assunto relacionado com a prestação dos Serviços da TruBit, os referidos avisos serão unicamente entre a TruBit e você através do e-mail fornecido no momento do registro no Site da TruBit ou mediante um e-mail que se forneça posteriormente à TruBit. Os referidos avisos serão considerados válidos com o simples fato de que a TruBit possa provar que o e-mail saiu dos servidores da TruBit. Você não pode assumir responsabilidade legal nem direitos por atividades ou informação, como prêmios e ofertas, que não lhe sejam fornecidos através dos canais oficiais de distribuição eletrônica da TruBit.
-
TruBit e Moneta. O token MXN é um token que se rege completamente pela Seção X. Sua relação com e o uso de MXN é exclusivamente com a Moneta, não com a TruBit. Veja a Seção 9.2 abaixo.
-
Transações Errôneas e Erros Manifestos
a. Direito de Corrigir: A TruBit reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de anular, cancelar ou reverter qualquer transação, ou ajustar o saldo da conta de um Usuário, quando a referida transação for o resultado de um “Erro Manifesto”. Um Erro Manifesto inclui, sem limitar-se a isso, qualquer erro, omissão ou cotação incorreta por parte da TruBit (incluindo bots de market-making ou provedores de liquidez de terceiros) que resulte em um preço de transação significativamente desalinhado com o preço de mercado vigente, ou qualquer falha técnica que gere um crédito incorreto de Ativos Digitais na conta de um Usuário.
b. Dever de Devolução: Se um Usuário receber Ativos Digitais ou fundos aos quais não tem direito devido a um Erro Manifesto ou a uma falha do sistema, o Usuário reconhece que os referidos ativos são propriedade da TruBit (ou do proprietário legítimo). O Usuário tem uma obrigação legal afirmativa de notificar a TruBit imediatamente e devolver os ativos quando lhe for solicitado.
c. Recuperação e Compensação: A TruBit está autorizada a debitar a conta do Usuário para recuperar qualquer ativo ou fundos creditados incorretamente. Se o Usuário já tiver retirado os referidos ativos, a TruBit reserva-se o direito de: (a) compensar a dívida contra futuros depósitos ou saldos; (b) suspender a conta até que a dívida seja satisfeita; e (c) iniciar ações legais por “Enriquecimento Sem Causa” sob as leis das Ilhas Virgens Britânicas e também outras autoridades regulatórias locais.
IV. Divulgação de riscos associados com os Serviços da TruBit e os Tokens Digitais
-
Antes ou ao continuar utilizando os Serviços da TruBit fornecidos pela TruBit, você reconhece e aceita voluntária e expressamente, e sem limitação, o seguinte:
a. Uso dos Serviços da TruBit e Tokens Digitais. Comprar, vender, trocar ou armazenar Tokens Digitais ou criptomoedas envolve inerentemente um alto risco. O preço ou valor da moeda digital é volátil e pode mudar rapidamente, diminuir ou inclusive potencialmente chegar a zero, o que poderia resultar em grandes perdas. Os Tokens Digitais podem ser cancelados, duplicados, ou de outro modo perder todo ou a maior parte de seu valor devido a forks, ataques, mudanças nas propriedades do Token, ou a falha do Token Digital para funcionar como se esperava. Os Tokens Digitais podem diminuir de valor ou perder seu valor total devido, entre outros, à atividade legislativa ou regulatória por parte dos governos, mudanças na operação da tecnologia do Token Digital, ciberataques, fraude e publicidade. Portanto, os Usuários da TruBit são os únicos responsáveis por realizar uma análise independente dos riscos específicos do Ativo Digital, dos Serviços da TruBit e de qualquer outro risco associado com o uso de Tokens Digitais. VOCÊ NÃO DEVE ADQUIRIR NENHUM ATIVO DIGITAL A MENOS QUE TENHA RECURSOS FINANCEIROS SUFICIENTES E POSSA PERDER O VALOR TOTAL DOS TOKENS.
b. Regulamento sobre Tokens Digitais e criptoativos. Em geral, a troca e a aquisição de Tokens Digitais e Criptoativos não constituem atividades reguladas por muitos países, incluindo o México e as Ilhas Virgens Britânicas; portanto, não estão supervisionadas por nenhuma autoridade.
c. Moeda de curso legal e condição da moeda. Os Tokens Digitais não são moeda de curso legal e não contam com o respaldo de nenhum governo nem de nenhuma instituição financeira. Os Tokens Digitais não são uma moeda, não estão respaldados por nenhum governo e não contam com nenhum tipo de seguro de depósitos a nível local ou federal.
d. Regime Jurídico. Os Ativos Digitais não contam com um regime jurídico completamente definido e, portanto, estão sujeitos a mudanças legislativas, de política e/ou regulatórias nos níveis estadual, federal e internacional, as quais poderiam afetar seu uso, transmissão, troca e valor.
e. Operacionalização da Tecnologia de Tokens Digitais. A TruBit não possui nem controla a Tecnologia Subjacente que rege a operação das moedas digitais nos Serviços da TruBit. As funções, características, operação, uso e demais propriedades dos Tokens Digitais (doravante, “Propriedade do Token”) e a tecnologia de software subjacente, redes, protocolos, sistemas e demais tecnologias (doravante, “Tecnologia Subjacente”) utilizadas para administrar, criar, transferir, cancelar, usar e/ou realizar transações com o Token podem ser complicadas, técnicas e difíceis de compreender e avaliar.
f. Riscos da Tecnologia Aberta. Os Tokens Digitais e sua Tecnologia Subjacente são vulneráveis a ataques sobre sua segurança, integridade e/ou a operação do Token Digital ou de sua Tecnologia Subjacente, incluindo aqueles ataques que, usando uma força computacional suficiente, podem afetar a operação regular de uma blockchain ou sua tecnologia subjacente. Os referidos Tokens Digitais, Propriedades do Token e/ou a Tecnologia Subjacente podem mudar ou deixar de funcionar segundo o esperado devido a uma mudança realizada na Tecnologia Subjacente (por exemplo, “forks”), a uma mudança efetuada mediante funções ou características incorporadas na Tecnologia Subjacente ou a uma mudança resultante de um ataque. Também existe a possibilidade de que o Usuário da TruBit não use e/ou não deposite e/ou não retire os Tokens Digitais quando for necessário. As referidas mudanças e riscos podem afetar materialmente o valor, a função e/ou inclusive o nome do Token Digital que você compre/venda/troque/armazene utilizando os Serviços da TruBit.
g. Bifurcação (Forks). A TruBit reserva-se o direito exclusivo de decidir qual(is) fork(s) de cada Token Digital serão admitidos pelos Serviços da TruBit.
h. Riscos Inerentes ao Uso de Exchanges de Tokens Digitais. O uso de Ativos Digitais pode, por sua natureza, levar a um maior risco de ciberataque ou fraude. Existem riscos tecnológicos, cibernéticos e de fraude inerentes à compra, venda e troca de tokens digitais e criptoativos em geral, incluída a possibilidade de hacks. Nestes casos, pode levar dias, semanas e inclusive meses para a TruBit resolver problemas específicos que surjam do uso da tecnologia e, em alguns casos, os referidos problemas podem não poder ser resolvidos em absoluto
i. Autonegociação e Financiamento. Você compreende plenamente o significado de “autonegociação e financiamento” e sabe que também existe a possibilidade de perdas. Portanto, você é o único responsável por qualquer resultado, sejam ganhos ou perdas, e pelo presente libera a TruBit de qualquer responsabilidade ou obrigação em relação aos referidos ganhos ou perdas.
j. Riscos Inerentes ao Comércio Baseado na Internet. Existem riscos únicos associados com o uso de um sistema de negociação baseado na Internet, incluindo, sem limitar-se a isso, a falha do hardware, software e conexões à Internet. A TruBit não garante que os Serviços da TruBit não se interrompam, nem garante a pontualidade do serviço, e em geral não se garante a segurança. A TruBit será responsável por qualquer dano à rede de informação, falha da rede de informação, falha do computador, falhas de comunicação ou outras falhas de sistemas, falha de energia, greves, conflitos trabalhistas, distúrbios, insurreição, afetação de produtividade ou falta de meios de produção, incêndio, inundação, tempestade, explosão, guerra, ação do governo, a ordem da administração judicial ou as omissões de um terceiro.
k. Irreversibilidade. Uma vez realizada a compra, venda ou a troca do Token Digital, é impossível reverter a operação uma vez que se executa.
l. Riscos Inerentes à Negociação. Existe a possibilidade de que não existam as condições para a aquisição e/ou a troca de Tokens Digitais através da plataforma. Existe a possibilidade de que, uma vez que você tenha comprado ou adquirido um Token Digital, não exista contraparte à qual você possa vender ou trocar o referido Token Digital.
m. Uso Não Autorizado. Terceiros podem obter acesso à sua Conta TruBit ou usá-la e realizar transações sem seu conhecimento ou autorização, seja obtendo a senha de sua Conta TruBit ou por qualquer outro método. Os Usuários da TruBit são responsáveis por manter sua conta segura, tal como se estabelece no numeral 5. Contas e registro.
A TruBit sempre se reserva e, a seu exclusivo critério, o direito de eliminar e/ou suspender e/ou deixar de manter a troca, suporte, custódia ou armazenamento de qualquer Ativo Digital.
A TruBit pode suspender ou rejeitar a execução de qualquer operação ou suspender seu acesso aos Serviços da TruBit para cumprir com qualquer regulamentação ou lei aplicável.
n. Sem Garantia. A informação sobre qualquer Token Digital oferecido dentro da plataforma não está avalizada nem verificada pela TruBit. Portanto, a informação disponível através da plataforma não é uma representação completa e real das propriedades, características, funcionalidades, uso e valor do Token Digital. O fato de a TruBit respaldar a troca do Token Digital, bem como seu armazenamento através dos Serviços da TruBit, de nenhuma maneira indica a aprovação ou desaprovação por parte da TruBit do Token, o emissor, sua equipe ou seu whitepaper. A aquisição do Token Digital é responsabilidade exclusiva da pessoa que decida realizá-la. A TruBit NÃO FORNECE ASSESSORIA COMERCIAL, NÃO ATUA COMO SEU INTERMEDIÁRIO, CORRETOR, ASSESSOR, AGENTE, NEM TEM NENHUM DEVER FIDUCIÁRIO COM VOCÊ OU QUALQUER OUTRO USUÁRIO, E NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA SOBRE A ADEQUAÇÃO DO TOKEN PARA SUA COMPRA, COMERCIALIZAÇÃO OU PROPRIEDADE.
o. Segurança. A TruBit esforça-se para permitir que os usuários acessem e utilizem este Site de forma segura; no entanto, a TruBit não afirma que este Site ou seus servidores estejam livres de vírus ou outros fatores potencialmente danosos. Portanto, os usuários deverão usar o software reconhecido pela indústria para eliminar qualquer vírus potencial em qualquer download do Arquivo da TruBit. A TruBit tenta assegurar que a plataforma funcione 365 dias * 24 horas para manter-se online. Não obstante, a TruBit não pode garantir o ataque DDoS, que o provedor do servidor não suspenda o serviço, que o provedor da rede não suspenda o serviço, nem outras causas de força maior, nem outras razões pelas quais não possa acessar-se o Site. Você também reconhece que a “sala de negociação” não pode ser uma só ordem e que certas ordens de retirada e ordens pendentes poderiam estar sujeitas a circunstâncias extraordinárias que atrasem sua finalização (em comparação com outras operações tipicamente executadas). Os depósitos e o financiamento também podem demorar muito tempo para creditar-se na conta, etc. Pelas razões anteriores, as quais podem resultar em perdas para os usuários, a TruBit não assume nenhuma responsabilidade nem obrigação.
- Ao continuar utilizando os Serviços da TruBit, você reconhece que a TruBit não é responsável pelos riscos associados, e você assume e aceita os referidos riscos na decisão de utilizar os Serviços da TruBit e/ou ao comprar, vender, trocar e/ou armazenar Tokens Digitais ou Criptoativos através dos Serviços da TruBit. Além disso, você declara e garante expressamente que:
-
conta com a experiência técnica necessária e a capacidade para fazer uso dos Serviços da TruBit; e;
-
conta com o conhecimento, a compreensão, a experiência, o aconselhamento profissional e a informação necessários para realizar por sua conta sua própria avaliação sobre os méritos e riscos dos Tokens Digitais oferecidos dentro do Site.
V. Contas e Registro
-
Elegibilidade. O acesso aos Sites da TruBit e aos Serviços da TruBit é nulo e sem efeito quando o referido acesso ou uso estiver proibido pela lei, ou constitua um descumprimento das Regras do Acordo Combinado de Usuário da TruBit/Moneta, ou esteja sujeito a sanções sob as regulamentações aplicáveis. O acesso ou uso dos Sites da TruBit não será motivo para considerar ou reconhecer nenhum interesse, direito, remédio, poder ou privilégio. As Pessoas Não Elegíveis que utilizem os Serviços da TruBit ou os Sites da TruBit descumprem as Regras do Acordo Combinado de Usuário da TruBit/Moneta e qualquer fundo, produto ou outra propriedade mantida em qualquer Carteira da TruBit dentro dos Sites da TruBit será confiscada. A TruBit pode implementar controles para restringir a participação desde qualquer jurisdição proibida sob esta seção.
-
A TruBit reserva-se o direito de fechar qualquer uma de suas contas de imediato, congelar seus fundos e/ou liquidar qualquer posição aberta se a TruBit determinar que você está acessando quaisquer Serviços da TruBit desde qualquer Jurisdição Proibida ou se você realizou declarações falsas a respeito de seu lugar de incorporação, estabelecimento, cidadania ou lugar de residência.
-
Como Pessoa Elegível, você declara e garante que:
-
Personalidade. Você é uma pessoa natural ou jurídica ou outra organização com direitos civis plenos e plena capacidade civil ao registrar-se ou utilizar os Serviços da TruBit nas distintas formas que a TruBit permite. Se você é uma pessoa jurídica ou legal, o objeto social da empresa lhe permitirá usar os Serviços da TruBit e seu representante legal terá autoridade suficiente para representá-lo. Se faltam ou se encontram impedidas as referidas qualificações, seja por sua personalidade jurídica ou através de seu representante legal, você assumirá todas as consequências que se derivem disso. A TruBit terá direito a cancelar ou congelar temporária ou permanentemente sua conta e reclamar a você e a seu representante legal;
-
Capacidade Técnica e Legal. Você tem plena capacidade legal e técnica para ler, compreender e aceitar as Regras do Acordo Combinado de Usuário da TruBit/Moneta e além disso aceitou as referidas Regras do Acordo Combinado de Usuário da TruBit/Moneta e seu alcance;
-
Histórico de Suspensão. Você não foi suspenso previamente pelos Serviços da TruBit, nem lhe foi retirado o acesso aos Sites da TruBit por parte da TruBit;
-
Pessoa/Organização Designada. Você não está identificado dentro da lista de “Pessoas Especialmente Designadas e Pessoas Bloqueadas”, incluindo, entre outros, a Lista de Identificações de Sanções Setoriais publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, as Listas de Pessoas Bloqueadas publicadas pelo Ministério da Fazenda e Crédito Público do México, e tampouco você está incluído em nenhuma outra organização terrorista estrangeira ou outra lista de partes sancionadas, restritas ou inabilitadas publicada pela Autoridade de Investigação Financeira das Ilhas Virgens Britânicas, nem sob as Leis de Sanções Econômicas, Antilavagem de Dinheiro (PLD) ou Financiamento do Terrorismo (CFT) de ou pelos Governos dos Estados Unidos, México, as Ilhas Virgens Britânicas ou as Nações Unidas, nem em qualquer outra lista de sanções econômicas ou comerciais que o impeçam de utilizar os Serviços da TruBit;
-
Localidade, Cidadania e Residência. Você não se encontra em, nem é cidadão ou residente de, Coreia do Norte (chamado à ação), Irã (chamado à ação), Iraque, Síria, Estados Unidos da América, Iêmen, Zimbábue ou qualquer outro estado, país, território ou jurisdição onde os Serviços da TruBit possam considerar-se ilegais ou em violação de qualquer lei aplicável; ou que, a critério da TruBit, não tenha sido considerado proibido para participar como Pessoa Elegível;
-
Não Outorga de Direitos. Você compreende que os Ativos Digitais não conferem nenhum direito de nenhum tipo em relação à TruBit e/ou com outros Usuários da TruBit e/ou com o Emissor dos Ativos Digitais, incluindo, sem limitar-se a isso, direitos de voto, distribuição, redenção, liquidação, direitos de propriedade (incluindo qualquer forma de direitos de propriedade intelectual) ou outros direitos financeiros ou legais;
-
Beneficiários. Você utiliza os Sites da TruBit para seu próprio benefício e declara ser o último beneficiário de qualquer fundo, token, importe ou qualquer outro bem/procedimento mantido em qualquer carteira dentro dos Sites da TruBit;
-
Origem de Fundos. Os fundos utilizados para adquirir, vender e/ou comercializar Ativos Digitais provêm de fontes legais e não se utilizam como fonte de lavagem de dinheiro, nem para financiar nenhuma atividade terrorista; e
-
Obrigações Fiscais. Você cumprirá com qualquer obrigação fiscal em sua jurisdição derivada da aquisição, armazenamento, venda, troca ou transferência de qualquer Ativo Digital. É sua responsabilidade determinar que impostos, se houver, aplicam-se às ações descritas no presente e, em consequência, você é responsável por arrecadar, informar e remeter os impostos corretos à autoridade fiscal correspondente. A TruBit não é responsável por determinar se os impostos se aplicam às suas transações, nem por arrecadar, informar ou remeter os impostos que surjam de quaisquer transações.
4. Dever de cumprir as Regras do Acordo Combinado de Usuário TruBit/Moneta. Como Pessoa Elegível, você aceita que cumpriu com os presentes termos e que se regerá pelas restrições específicas quando os métodos da TruBit ou de qualquer regulamentação pertinente para impedir sua participação sejam total ou parcialmente ineficazes ou possam ser anulados ou eludidos por você de qualquer forma.
5. Processo de Registro. Você aceita fornecer informação de contato verdadeira e válida conforme os requisitos para a abertura de uma conta de Nível 1 estabelecidos na página de registro da TruBit, incluindo, entre outros:
- Nome completo, sem abreviaturas;
- Data de Nascimento ou Data de Constituição;
- Gênero;
- Lugar de Nascimento ou Lugar de Constituição;
- Nacionalidade;
- Estado de residência;
- Ocupação, profissão, atividade e/ou ramo comercial;
- Endereço de e-mail válido;
- Número de telefone celular (verificação);
- Geolocalização do dispositivo móvel ou o endereço IP do computador a partir do qual abriu sua conta;
- Uma identificação oficial válida ou uma procuração; e
-
Verificação facial
De acordo com suas necessidades operativas, em qualquer momento pode solicitar à TruBit uma atualização de sua conta aos níveis 2 ou 3, conforme corresponda, para o qual aceita fornecer informação/documentação válida conforme os requisitos estabelecidos nos Sites da TruBit para os referidos níveis de contas.
Além disso, você aceita estabelecer um número de conta/nome de usuário da TruBit e uma senha, e garantir a autenticidade, integridade e exatidão de toda a informação/documentação fornecida. Você tem direito a contar com uma Conta da TruBit e uma senha para iniciar sessão, se tiver fornecido legal, completa e efetivamente a informação requerida para o registro. Considerar-se-á que você registrou com sucesso sua Conta da TruBit e senha quando se registrar e aceitar; além disso, você aceita receber um e-mail ou uma mensagem curta por parte da administração e operação da TruBit relacionado com a TruBit.
Você é responsável por manter vigente a informação de contato que forneceu para que a TruBit ou outros Usuários da TruBit possam comunicar-se com você de maneira efetiva. Se houver mudanças ou a informação fornecida requerer atualização, você se compromete a atualizar seus dados de imediato. Poderia considerar-se responsável por qualquer dano direto ou indireto e pelas consequências adversas derivadas de sua informação inexata ou incompleta no momento do registro.
A TruBit reserva-se o direito de solicitar qualquer informação adicional à prevista neste Acordo de Usuário da TruBit, para determinar ou corroborar o perfil de negociação do cliente, seja declarado ou baseado nas transações e na origem e uso previsto dos fundos envolvidos nas transações que você realize nos Sites da TruBit. A TruBit também pode solicitar informação e documentação adicionais em caso de modificações na lei aplicável aos Serviços da TruBit.
Se existirem motivos razoáveis para suspeitar que a informação que você forneceu é incorreta, falsa, desatualizada ou incompleta, a TruBit tem direito a enviar-lhe um aviso ou solicitar uma correção, bem como o direito de eliminar diretamente a informação. Se a TruBit não receber a informação solicitada em um prazo oportuno, a TruBit poderá suspender ou terminar os serviços e/ou a relação contratual com o Usuário da TruBit, incluindo o acesso à plataforma.
A TruBit pode rejeitar qualquer solicitação de registro, cancelar registros anteriores ou reduzir o nível da conta sem estar obrigada a justificar as causas ou razões que sustentam sua decisão.
6. Uso legítimo. Você reconhece que os Dados que a TruBit coleta direta ou indiretamente serão utilizados para seu registro; portanto, você aceita fornecer Dados legítimos e precisos conforme os requisitos que a TruBit estabeleça e de acordo com a Política de Privacidade da TruBit.
7. Responsabilidades do usuário da TruBit. Você deve, durante o registro ou a ativação de sua conta da TruBit, fornecer informação oportuna, precisa e completa conforme o requerido na página de registro da TruBit. Qualquer informação publicada por seu nome de usuário e sua senha será considerada como sua própria informação, e a TruBit não será responsável por qualquer perda que surja disso. A TruBit sugere tomar as seguintes medidas para evitar os riscos inerentes do uso dos Serviços da TruBit:
- Mudar periodicamente sua senha.
- Abster-se de utilizar os Sites da TruBit, os Serviços da TruBit ou sua conta da TruBit em lugares públicos, tais como, entre outros, cibercafés, hotéis, aeroportos ou qualquer outro lugar no qual não se garanta que o equipamento utilizado para acessar o serviço esteja livre de software malicioso.
- Proteger seu(s) computador(es) e/ou dispositivos frente a software malicioso, ao menos com um firewall atualizado, programas antivírus e anti-spyware.
- Não fornecer, sob nenhuma circunstância, a nenhuma pessoa seu nome de usuário, senha e demais elementos de autenticação. Estes elementos são pessoais e intransferíveis.
- Utilizar métodos de autenticação de duplo fator para proteger sua conta (incluindo, entre outros, o e-mail e/ou o número de telefone que utilizou para registrar-se em uma conta da TruBit).
- Verificar que sempre encerre sua sessão uma vez finalizado o uso dos Serviços da TruBit e dos Sites da TruBit.
- Verificar sempre as medidas de segurança que a TruBit informe aos Usuários da TruBit através de seu portal de Internet ou redes sociais.
- Utilizar os Sites da TruBit e os Serviços da TruBit de maneira estritamente pessoal.
-
Qualquer outro meio para evitar o acesso não autorizado à sua conta da TruBit, segundo o indicado pelas melhores práticas da indústria ou qualquer outro meio prudente.
8. A TruBit também não envia e-mails solicitando nenhum tipo de informação pessoal a menos que constituam os propósitos válidos estabelecidos nos Termos de Uso e Serviços Combinados da TruBit/Moneta e através de canais adequados e seguros (p. ex., solicitação de informação adicional para registro, recuperação de conta, etc.). Portanto, deve a) ignorar, eliminar ou não responder aos e-mails ou comunicações que parecem provir da TruBit nos quais se lhe solicita informação pessoal, b) evitar abrir hiperlinks que aparecem no corpo das referidas comunicações ou seus anexos, c) verificar periodicamente que seu computador esteja livre de software malicioso e atualizar os mecanismos de segurança, e d) notificar imediatamente a TruBit caso note que algum de seus elementos de autenticação pode ter sido roubado, perdido ou acessado ou se qualquer um dos anteriormente mencionados se produzirem.
9. Segurança da conta. Os Usuários da TruBit são os únicos responsáveis pela custódia e confidencialidade de sua conta, senha e outros elementos de autenticação da TruBit. Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta da TruBit, incluídos, entre outros, eventos como a divulgação de informação, a publicação, o consentimento de cliques online ou o envio a várias regras e acordos que ocorrem sob essa conta ou sessão, a renovação online de Regras de Acordo de Usuário Combinadas da TruBit/Moneta, ou aquisição de produtos ou serviços.
Você aceita que notificará imediatamente a TruBit sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou senha da TruBit ou outra violação da confidencialidade e assegura-se de encerrar sessão corretamente no(s) Site(s) da TruBit ou nos Serviços da TruBit ao final de cada sessão.
A TruBit pode, para garantir que sua conta continue cumprindo com os Sites da TruBit e os Serviços da TruBit, a seu próprio critério e sem nenhuma responsabilidade, congelar ou bloquear temporária ou permanentemente o nome de usuário e a senha de sua conta da TruBit, ou outros elementos de autenticação, como códigos de acesso, ou quando se tentou ingressar no Site da TruBit ou usar os Serviços da TruBit ao enviar um nome de usuário ou senha incorretos, ou se a TruBit detectar que os referidos elementos de autenticação foram roubados.
As Partes acordam que para restabelecer a senha e poder ingressar nos Sites da TruBit e utilizar os Serviços da TruBit, deve comunicar-se com a TruBit e enviar a identificação adequada solicitada pela TruBit para restabelecer sua senha ou outros elementos de autenticação. Você aceita que se a TruBit, a seu critério ou quando for legalmente requerido, não puder determinar ou confiar na informação que forneceu para verificar sua identidade, a TruBit pode continuar congelando, bloqueando ou impedindo o acesso à sua conta da TruBit, o site da TruBit(s), e/ou Serviços da TruBit para manter a segurança da conta da TruBit.
A TruBit não será nem será responsável por nenhuma perda que surja de seu descumprimento desta seção. Você compreende que a TruBit atua de acordo com sua solicitação e que a TruBit não é responsável por nenhuma consequência (incluídas, entre outras, perdas ou danos diretos ou indiretos) nas quais tenha incorrido antes de tomar medidas.
10. Validade das Assinaturas Eletrônicas. Seu nome de usuário e sua senha fornecidos servem como elementos de autenticação. A TruBit pode, quando o considerar necessário ou quando o exija a lei, fornecer-lhe elementos adicionais de autenticação ou identificação para operar os Sites da TruBit e os Serviços da TruBit. Seus elementos de autenticação, incluídos quaisquer elementos adicionais que sejam necessários, têm o mesmo valor probatório que uma assinatura escrita conforme a(s) lei(s) aplicável(is).
11. Aplicativos de terceiros. Se outorga permissão expressa a um terceiro para que se conecte à sua conta da TruBit, seja através do produto do terceiro ou através da TruBit, reconhece que outorgar permissão a um terceiro para que realize ações específicas em seu nome não o exime de nenhuma de suas responsabilidades em virtude deste Acordo de usuário da TruBit. Além disso, reconhece e aceita que não responsabilizará a TruBit e indenizará a TruBit por qualquer responsabilidade que surja das ações ou inações deste terceiro em relação com as permissões que você outorga.
VI. Serviços da TruBit
-
Descrição. Através dos Serviços da TruBit e outros serviços fornecidos pela TruBit e seus afiliados, os Usuários da TruBit podem depositar e retirar Ativos digitais admitidos dentro e fora da TruBit Wallet; compre, venda e negocie Ativos Digitais através de mercados à vista e de balcão (OTC) com outros usuários da TruBit, quando for elegível, negocie derivativos financeiros de ativos digitais e participe em atividades organizadas pela TruBit e use diferentes serviços de informação e serviços técnicos.
-
Custo do serviço. Suas despesas, incluídos o hardware, o software, os serviços e outros custos incorridos no uso dos Serviços da TruBit, correm por sua conta, de maneira independente e exclusiva. Quando utilize os Serviços da TruBit, a TruBit tem direito a cobrar-lhe uma tarifa conforme o Programa de Tarifas publicado nos Sites da TruBit. A TruBit tem o direito de fazer e ajustar as cobranças por serviço, segundo o Programa de Tarifas que figure na TruBit no momento de usar os Serviços da TruBit ou conforme outros acordos escritos entre você e a TruBit. A menos que ambas as partes acordem expressamente o contrário, você aceita que a TruBit tem o direito de deduzir a cobrança por serviço diretamente, em qualquer momento e sob seu inteiro critério, de seus ativos ou dos Tokens Digitais que você tenha nas Carteiras da TruBit.
-
Regras e Normas de Serviço. Para assegurar-se de que você e outros Usuários da TruBit possam maximizar os Serviços da TruBit e o(s) Site(s) da TruBit, compromete-se a cumprir com o seguinte:
a. Ao tratar com outros Usuários da TruBit, deverá respeitar o princípio de boa fé e não realizar concorrência desleal, perturbar a ordem regular do comércio online ou participar em atos relacionados com o comércio online proibidos ou restringidos pelas leis e regulamentos aplicáveis. Se está lidando com outros Usuários da TruBit durante uma transação na TruBit, uma vez que você ou qualquer outro membro da Parte ou ambas as Partes enviem conjuntamente à TruBit uma solicitação de mediação, reconhece que a TruBit tem direito a tomar uma decisão de mediação baseada em uma decisão de julgamento unilateral. Você compreende e convém aceitar o julgamento e a decisão de mediação da TruBit.
b. Você se compromete a não fazer nenhum uso comercial de nenhum dos Dados e a Propriedade intelectual da TruBit, incluído, entre outros, o uso da informação que se mostra no(s) Site(s) da TruBit, de qualquer maneira sem o consentimento prévio por escrito da TruBit. Não deverá utilizar nenhum dispositivo, software ou rotina para interferir ou tentar interferir com o funcionamento regular da TruBit ou com qualquer transação e atividade que tenha lugar na TruBit. Não pode tomar nenhuma medida que resulte em uma grande carga de dados irrazoável imposta no equipamento de rede da TruBit.
c. Em função da necessidade de manter a ordem comercial e a segurança comercial da TruBit, a TruBit tem direito a fechar a ordem comercial correspondente, em caso de atos maliciosos ou interrupção da ordem regular do mercado.
d. Para os atos realizados com a TruBit, incluídos aqueles que não realizou com a TruBit mas que afetaram a TruBit e seus usuários, a TruBit tem direito a determinar a natureza de sua conduta unilateralmente e se constitui uma violação deste Acordo de usuário da TruBit e, em consequência, pode tomar as medidas de remediação apropriadas e as ações disponíveis sob as leis aplicáveis. Você deve manter todas as provas de suas transações em seu poder ou fazer frente às consequências adversas de sua incapacidade para fornecer provas suficientes.
e. A TruBit tem o direito, segundo seu próprio critério, de determinar que se suspeita que sua conduta viola os termos deste Acordo de usuário da TruBit ou supostamente viola as leis e regulamentos aplicáveis aos Serviços da TruBit, bem como as normas administrativas ou se um tribunal autoridade confirma que cometeu um delito ou infração, sem necessidade de seu consentimento ou de avisar-lhe previamente. Seus supostos atos ilegais ou descumprimento de contrato darão direito à TruBit a tomar medidas contra você. No caso de que ocorra uma suposta violação dos direitos legais de outra pessoa ou uma violação deste Acordo de usuário da TruBit, a TruBit reserva-se o direito de eliminar seu registro de usuário sem aviso prévio e impor sanções segundo os termos do Acordo de usuário da TruBit.
f. Você deverá, única e exclusivamente, assumir toda a responsabilidade por danos a terceiros com respeito a qualquer suposto descumprimento do Acordo e garantirá que a TruBit esteja livre e a salvo de qualquer perda, dano ou despesa direta ou indireta. Se se suspeita que infringiu as leis ou as disposições deste Acordo de usuário da TruBit, o que inclui causar perdas à TruBit, ou se está sujeito a reclamações de terceiros ou está sujeito a sanções administrativas, deverá indenizar e manter a TruBit a salvo de qualquer perda e despesas incorridas, incluídos os custos documentados dos advogados.
-
Mudanças no serviço da TruBit. Em caso de circunstâncias especiais, a TruBit terá direito ao seguinte:
-
Mudanças nos Serviços da TruBit. A TruBit reserva-se o direito de realizar mudanças no conteúdo deste Acordo, a Lista de tarifas e/ou outras disposições e regras de operação emitidas pela TruBit em qualquer momento. A TruBit publicará um aviso em uma posição visível dentro do Site e entrará sua vigência de imediato. Se continua utilizando os Serviços da TruBit, considera-se que aceita a mudança de conteúdo publicado pela TruBit. Se não está de acordo com o conteúdo modificado, tem direito a deixar de utilizar os Serviços da TruBit.
-
Interrupção ou terminação dos serviços da TruBit. A TruBit reserva-se o direito de terminar ou suspender todos os Serviços da TruBit conforme este Acordo de Usuário da TruBit, e este Acordo finalizará na data em que se termine a totalidade da prestação de serviços da TruBit. Após a rescisão deste Acordo, você não tem direito a exigir à TruBit que continue fornecendo-lhe qualquer serviço nem a exigir que a TruBit cumpra quaisquer outras obrigações, incluindo, sem limitar-se a, exigir à TruBit que retenha, entregue ou divulgue qualquer informação que conste em sua conta original para você ou para qualquer terceiro, ou qualquer informação de terceiros que você não tenha lido ou enviado. A terminação deste Acordo de Usuário da TruBit não afetará o descumprimento contratual por parte da Parte inadimplente.
-
No caso de que ocorra qualquer uma das seguintes circunstâncias, a TruBit reserva-se o direito de interromper ou cancelar os Serviços da TruBit que lhe são fornecidos, sem aviso prévio:
a. sua informação pessoal é falsa ou inconsistente com a informação no momento do registro, e você não fornecer provas razoáveis da referida informação;
b. viola as leis e regulamentações pertinentes aplicáveis aos Serviços da TruBit ou qualquer um dos termos e condições deste Acordo de usuário da TruBit;
c. tenta obter acesso não autorizado ao(s) Site(s) ou, à conta de outro Usuário ou ajuda outros a tentá-lo;
d. usar os Serviços da TruBit para realizar atividades ilegais, como lavagem de dinheiro, operações de jogo ilegais, financiamento do terrorismo ou outras atividades delitivas;
e. por requerimentos das autoridades reguladoras financeiras, a Unidade de Inteligência Financeira ou os departamentos penal, político e legal;
f. por motivos de segurança ou outras circunstâncias que a TruBit considere relevantes; ou
g. por qualquer outro motivo estabelecido neste Acordo de Usuário da TruBit.
Depois da interrupção ou rescisão dos Serviços da TruBit, deverá negociar de forma independente e incorrer em todos os custos, disputas ou perdas que surjam de qualquer uma das transações realizadas antes da suspensão ou rescisão dos Serviços da TruBit e assegurar-se-á de que a TruBit se mantenha livre e segura de qualquer custo ou custo incorrido. Devido à interrupção ou terminação, a TruBit poderá, em qualquer momento, cancelar qualquer oferta ou Pedido pendente ainda não cumprido.
-
Congelamento de sua Carteira de Tokens Digitais na TruBit e/ou Conta TruBit. Você aceita que o Governo pode exigir à TruBit, conforme as disposições das leis e regulamentos aplicáveis e conforme os requerimentos das autoridades reguladoras financeiras, que congele a totalidade ou parte de sua conta, isto é, que feche temporariamente algumas ou todas as suas contas na TruBit. A TruBit também poderá decidir congelar a totalidade ou parte de sua conta quando exista uma suspeita razoável de que as transações que realiza (ou pretende realizar) poderiam ser ilícitas ou poderiam facilitar a lavagem de dinheiro ou o financiamento do terrorismo. Para que se proceda ao descongelamento de sua conta, o Usuário da TruBit deverá cooperar com a TruBit e fornecer toda a informação necessária para que a TruBit possa verificar sua identidade e outra informação relevante, incluindo, sem limitar-se a, informação relacionada com sua identidade, passaportes, outros documentos de identificação válidos, e a informação adicional ou documentos requeridos pela TruBit ou por qualquer lei e regulamento aplicável. Se a conta foi congelada por mandato de uma autoridade competente, o Usuário da TruBit deverá realizar, ante a referida autoridade, todas as gestões necessárias para conseguir o descongelamento e para gerir a remissão/envio da resolução que autoriza a TruBit a liberá-la. Em qualquer caso, a TruBit reserva-se o direito de rejeitar o descongelamento de uma conta e/ou de terminar a prestação dos Serviços da TruBit.
-
Regras comerciais. O mercado comercial à vista é um ambiente comercial para a compra e venda à vista de Ativos Digitais. Pelo momento, todas as compras e vendas de Tokens Digitais no mercado comercial à vista não estão financiadas e estão totalmente financiadas por outros usuários da TruBit. As compras e vendas de Ativos Digitais através do Mercado de comércio à vista liquidam-se mediante a entrega real do montante total dos Ativos Digitais por parte do vendedor à sua Carteira na TruBit do comprador contra o pagamento total do Token Digital correspondente por parte do comprador à Carteira da TruBit correspondente do vendedor.
A TruBit não compra, vende nem troca Tokens Digitais em seu nome. Os Serviços fornecidos são apenas para trocar Ativos Digitais ou Tokens a outros Ativos Digitais ou Tokens.
Para conhecer as regras, os termos e as condições relacionados com a compra, venda e negociação de derivativos financeiros, consulte a Política de negociação de derivativos. Para conhecer as regras, os termos e as condições relacionados com a compra e venda de ativos digitais através do mercado OTC, consulte a Política OTC.
Os Mercados à Vista, Derivativos e OTC não estão permitidos onde o proíbam as Leis aplicáveis. Além disso, qualquer pessoa não elegível e sancionada tem estritamente proibido possuir, possuir ou operar direta ou indiretamente uma carteira TruBit de qualquer maneira ou realizar transações ou utilizar os Serviços ou o Site. Se utiliza o Mercado de operações à vista, está obrigado a cumprir com as seguintes regras de operações:
-
Definição de ordens, operações e tarifas. Cria-se uma Ordem quando ingressa uma instrução para efetuar uma Operação usando a Plataforma de Intercâmbio TruBit. Uma Transação é uma troca de Tokens Digitais para a qual se admite a troca na Plataforma de Intercâmbio da TruBit entre você e outro Usuário da TruBit, mediante a qual você aceita entregar um Token Digital determinado e adquirir um Token Digital diferente.
-
Uma ordem de mercado cria-se quando abre uma instrução para realizar uma operação o mais rápido possível ao preço de mercado atual. As Ordens de mercado oferecem uma maior probabilidade de que se realize uma ordem, mas a TruBit não o garante já que as Ordens estão sujeitas à disponibilidade de uma contraparte ou contrapartes.
-
Uma ordem limitada cria-se quando ingressa uma instrução para realizar uma operação, onde estabelece o preço máximo ou mínimo ao qual está disposto a completar a operação, seja uma compra ou uma venda.
-
Ao realizar um pedido, sua Carteira da TruBit atualizar-se-á para refletir o Pedido aberto, e seu Pedido incluir-se-á no Livro de pedidos da TruBit para que coincida com os Pedidos correspondentes de outros Usuários da TruBit. Se a totalidade ou uma parte de sua Ordem está emparelhada com outra Ordem, a plataforma executará uma Operação. Após a execução de uma Operação, sua Carteira TruBit atualizar-se-á para refletir que a Ordem se completou devido a que se conciliou por completo ou se atualizou para refletir qualquer cumprimento parcial da Ordem.
-
As ordens permanecerão ativas ou abertas até que se executem por completo ou se cancelem. Com o fim de completar uma Operação, você autoriza expressamente a TruBit a tomar o controle temporário dos Ativos Digitais que está trocando em uma operação. Quando realiza uma nova Ordem através da Plataforma de Intercâmbio da TruBit, autoriza expressamente a TruBit a executar uma Operação em virtude desta Ordem à vista e a cobrar-lhe as tarifas correspondentes, tal como se descreve na Lista de tarifas. A tal fim, autoriza expressamente a TruBit a deduzir os referidos custos de sua Carteira da TruBit.
-
Para que uma Operação seja válida, o Usuário deve ter os Tokens Digitais suficientes requeridos para completar a Ordem. A TruBit pode cancelar o Pedido completo ou completar um Pedido parcial até a quantidade de Tokens Digitais disponíveis em sua Carteira da TruBit.
-
A TruBit reserva-se o direito de adicionar, modificar ou eliminar os tipos de pedidos que os Usuários da TruBit sempre podem usar na plataforma. A TruBit manterá no(s) Site(s) da TruBit, no Centro de Ajuda, a explicação das funcionalidades de cada tipo de pedido. Antes de utilizar qualquer tipo de ordem, o Usuário da TruBit deve compreender completamente sua funcionalidade. A TruBit, em nenhum momento, recomenda ao Usuário da TruBit utilizar nenhum tipo de ordem. Em consequência, o Usuário da TruBit libera a TruBit de qualquer perda ou dano que possa sofrer em seus ativos derivado do uso indevido ou inadequado de qualquer pedido. Na seção Histórico de Transação, o Usuário da TruBit pode vender todas as suas posições. As posições abertas podem ser canceladas pelos usuários da TruBit antes que se executem.
-
-
Cancelamentos de pedidos. Só poderá cancelar um Pedido que se tenha realizado antes que se tenha emparelhado com outro Pedido enviado por outro Usuário da TruBit. Uma vez que se tenha executado a Ordem, não poderá mudar, retirar ou cancelar sua instrução à TruBit para completar a transação. Se o pedido se completou parcialmente, pode cancelar a parte não igualada do Pedido a menos e até que se tenha igualado a parte não igualada. Uma vez que se tenha enviado uma ordem de mercado, não poderá cancelar a referida Ordem.
-
Tokens Digitais compatíveis. A TruBit reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de admitir uma transferência, armazenamento ou comercialização de qualquer Token Digital dentro do(s) Site(s) da TruBit. A TruBit pode, em qualquer momento, deixar de admitir qualquer Token Digital por qualquer motivo e sem motivo algum. A menos que a aplicação da lei ou a lei exijam o contrário, a TruBit fará todos os esforços razoáveis para notificá-lo de sua decisão, seja por e-mail ou publicando uma advertência ou aviso no(s) Site(s) da TruBit, para que possa ter a oportunidade de retirar o Ativo Digital desde a Carteira da TruBit a uma carteira de ativos digitais externa.
A falta de transferência do Ativo Digital afetado dentro do tempo estabelecido no aviso equivale à perda do Token Digital devido à sua incapacidade para acessar, mover ou controlar o Token Digital utilizando os Serviços da TruBit. Você reconhece e aceita que a TruBit não será responsável por nenhuma perda, obrigação ou despesa relacionada com sua decisão de deixar de respaldar um Ativo Digital ou sua incapacidade para retirar oportunamente seus Tokens Digitais.
-
Depósitos e Retiradas. Tem direito a depositar e retirar Tokens Digitais admitidos em sua Carteira da TruBit em qualquer momento. Ainda assim, deve cumprir com as regras de depósito e retirada da TruBit e pagar as tarifas de depósito e/ou retirada correspondentes à TruBit.
-
Quando o requeira a lei ou o exija uma solicitação legal de qualquer governo, agência ou instituição financeira, é possível que a TruBit deva compartilhar sua informação de usuário e transacional enquanto processa e envia retiradas ou quando processa e recebe depósitos em sua Carteira da TruBit. Pela presente e irrevogavelmente, outorga plena permissão e autoridade para que a TruBit e seus Afiliados compartilhem esta informação segundo o exijam as Leis aplicáveis ou o exijam a solicitação legal de qualquer Governo, Agência ou Instituição Financeira, e libere a TruBit e a qualquer um de seus diretores, funcionários, empregados, agentes ou representantes de qualquer erro, negligência, responsabilidade ou erro relacionado com o mesmo.
-
Você reconhece que para enviar e receber Ativos Digitais, é necessário ingressar o Endereço do Token Digital com precisão. O Usuário reconhece que qualquer erro na configuração correta do endereço pode resultar na perda irrecuperável de seus Tokens Digitais. Portanto, você aceita ser o único responsável por verificar que o Endereço do Token Digital seja preciso e correto, e assume qualquer consequência, incluída a perda, derivada de qualquer erro ou inexatidão do Endereço do Token Digital ao depositar ou retirar qualquer Ativo Digital.
-
Contrapartes e Formadores de Mercado. Normalmente, outros Usuários da TruBit atuarão como contrapartes durante uma Operação. No entanto, de vez em quando, a TruBit pode optar por atuar como participante, contraparte ou criador de mercado nas operações executadas na plataforma de intercâmbio da TruBit ou contratar terceiros para que o façam. Sempre que a TruBit ou terceiros contratados negociem no Site ou utilizem os Serviços da TruBit, seus Pedidos, Comércios e Transações tratar-se-ão da mesma maneira que os Pedidos, Comércios e Transações de outros Usuários da TruBit.
-
Práticas de jogo limpo. Para oferecer um mercado livre e justo para os usuários da plataforma de intercâmbio da TruBit, a TruBit pode aplicar ações para prevenir, detectar, abordar e restringir as práticas de manipulação do mercado através do Site, como Pump and Dump, Spoofing the Tape, Wash Trading, Phishing, Ramping entre outros métodos.
Se a TruBit detectar que está incorrendo em alguma destas práticas, a TruBit pode cancelar sua conta de imediato, congelar seus fundos retidos na carteira TruBit e notificar as autoridades legais correspondentes para empreender ações legais.
VII. Política e Cumprimento para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento ao Terrorismo
-
Políticas PLD/FT. O Usuário da TruBit reconhece que a TruBit cumprirá estritamente com as disposições contra a lavagem de dinheiro ("AML") e contra o financiamento do terrorismo ("CTF") aplicáveis aos Serviços da TruBit e aos requisitos formulados por qualquer autoridade competente, pelo que pode haver requisitos adicionais aos estabelecidos neste Acordo de Usuário da TruBit, que podem estar relacionados com o nível de risco, seja operativo, legal, reputacional, geográfico ou por atividade preponderante, entre outros. Os referidos requisitos deverão ser cumpridos em sua totalidade para estabelecer e/ou continuar com a prestação dos Serviços da TruBit. O cumprimento dos requerimentos em matéria de dados pessoais realizados pela autoridade competente estará sempre sujeito ao disposto em nossa Política de Privacidade e a legislação vigente.
Você compreende e aceita que a TruBit tem direito a fornecer a informação necessária, como a informação do usuário e os registros de transações fornecidos à TruBit a pedido das autoridades governamentais (incluídas, entre outras, as autoridades reguladoras financeiras, a Unidade de Inteligência Financeira, bem como o poder judicial e autoridades administrativas).
-
Direito de Auditoria, Revisão e Direito de Proceder da TruBit. Se se suspeita que não cumpre com alguma disposição de PLD/FT, seja nacional ou internacional, aceita que a TruBit tem direito a realizar qualquer ação de revisão e auditoria que consideremos necessária ou desejável, como solicitar e recompilar qualquer informação ou documentação que estimemos necessária ou desejável, bem como informar, a nosso exclusivo critério, de qualquer atividade a qualquer autoridade e, em seu caso, tomar qualquer medida ou realizar qualquer ato que implícita ou explicitamente se encontre contemplado neste Acordo ou a legislação aplicável, incluindo sem prejuízo da suspensão temporária ou total da prestação dos Serviços da TruBit.
-
Também aceita a possibilidade de que a TruBit compartilhe sua informação nos casos em que se requeira para cumprir com as obrigações relacionadas com a prevenção da lavagem de dinheiro ou o financiamento ao terrorismo no termo das disposições PLD/FT aplicáveis e qualquer lei relacionada sem que o anterior implique uma violação da obrigação de confidencialidade ou que constituam violações às restrições de divulgação estabelecidas em nossa política de privacidade. Como parte da implementação de nossa política PLD/FT.
- A TruBit reserva-se o direito de requerer qualquer informação adicional para determinar ou corroborar o perfil transacional declarado ou operado de nossos usuários, bem como a origem e destino dos fundos envolvidos nas operações que o Usuário desempenha em nossa plataforma ou para qualquer outro propósito relacionado ou conveniente e, de não receber a informação necessária, a TruBit poderá suspender ou terminar os Serviços da TruBit e/ou a relação contratual com o Usuário, incluído seu acesso às nossas aplicações.
VIII. Direitos e responsabilidades do Usuário da TruBit
-
A TruBit esforça-se por proporcionar-lhe, dentro do razoável, um estado "disponível". A TruBit não oferece nenhuma garantia, seja expressa ou implícita, com respeito aos Serviços da TruBit, incluídos, entre outros, a idoneidade dos Serviços da TruBit, bem como a prestação dos referidos Serviços da TruBit sem erros ou omissões, e a persistência, precisão, confiabilidade e idoneidade dos Serviços da TruBit para um propósito particular.
-
No presente descrevem-se os direitos e responsabilidades dos usuários da TruBit outorgados aos Usuários da TruBit:
a. Direito à informação. Tem direito a obter a mesma informação disponível dos Ativos Digitais admitidos no Site que outros Usuários da TruBit que participam na compra, venda e comércio de Tokens Digitais. No entanto, reconhece que a informação fornecida pela TruBit pode ser citada ou obtida de terceiros que publicam a referida informação e dados e, portanto, pode haver riscos e falhas na referida informação. A TruBit atua apenas como sua plataforma de negociação e não pode controlar a legalidade do Ativo digital admitido, a autenticidade ou precisão da informação fornecida por terceiros e a capacidade das partes para cumprir com suas obrigações no acordo de transação. Deverá realizar sua própria investigação para determinar por si mesmo a autenticidade, legalidade, validade e idoneidade para adquirir um ativo digital em particular e sua informação correspondente, e assumirá suas próprias responsabilidades e perdas.
b. Direito a Depósito e Retirada. Quando se registra com sucesso, tem direito a comerciar na plataforma de intercâmbio da TruBit e depositar e retirar Ativos Digitais respaldados pelos serviços da TruBit, sujeito a qualquer outra disposição estabelecida neste Acordo de usuário da TruBit. Você aceita e reconhece que, pelo momento, a TruBit só admite Ativos Digitais e não moeda fiduciária.
c. Direito a Sugerir. Tem direito a fazer comentários e sugestões sobre os Serviços da TruBit, e a TruBit decidirá se adota as referidas mudanças a seu próprio critério ou não. Você aceita que qualquer comentário, reclamação e sugestão não incluirá palavras violentas, palavras insultantes, declarações falsas, blasfêmias, abuso verbal, rumores e difamação. Se se descobre que realizou este tipo de comentários, reclamações ou sugestões, a TruBit tem o direito de congelar sua conta de forma temporária ou permanente, bem como o direito de eliminar, esclarecer os requisitos das declarações falsas relevantes e conservar o direito a prosseguir com as reclamações ou ações legais contra você.
d. Direito a pedir ajuda. Se, durante o uso dos Serviços da TruBit, você encontrar que as ferramentas ou funções da TruBit são difíceis de usar, ou se tem dúvidas sobre as Regras do Acordo Combinado de Usuário TruBit/Moneta, sobre os mecanismos de financiamento, sobre erros em cobranças, erros em endereços, cobranças não creditadas por um período prolongado e outros assuntos, você tem o direito e a obrigação de apresentar um ticket de suporte à TruBit, solicitando uma investigação ou buscando ajuda. Você compreende que a TruBit necessita gerir seus recursos e que, em ocasiões, poderia requerer tempo adicional para atender seus tickets. A TruBit não garante ajudar-lhe a recuperar-se de cobranças errôneas nem de erros em endereços, nem garante a recuperação de perdas de ativos causadas por outras razões.
e. Direito a usar os serviços da TruBit. Certa informação de produtos e serviços fornecida na plataforma da TruBit só está disponível para Usuários com direitos e perfil transacional específicos. A TruBit não garante que você poderá visualizar ou utilizar toda a informação ou serviços, já que isto dependerá do tipo de Serviços da TruBit que contrate e de seu perfil transacional.
f. Responsabilidade ante a não vulneração da Propriedade Intelectual. Não pode utilizar as marcas comerciais, signos, logotipos, emblemas e marcas de serviço contidos neste site web de nenhuma maneira sem o consentimento prévio por escrito da TruBit. Não pode copiar, reproduzir nem armazenar a informação e os materiais contidos na plataforma TruBit no sistema de recuperação, e não transmitirá, distribuirá nem cometerá nenhuma outra infração. Se se suspeita que você está infringindo os direitos e interesses legítimos de outros, como os direitos de propriedade intelectual, a TruBit também tem direito a determinar a suposta infração no caso de que exista o direito a fornecer-lhe a informação de identidade necessária.
g. Responsabilidade de cumprir com as leis locais e internacionais. Deverá cumprir estritamente com as leis e regulamentações nacionais aplicáveis, incluídas, entre outras, as disposições PLD/FT que lhe correspondam.
h. Responsabilidade de Salvaguardar o Site da TruBit. Não publicará nenhum conteúdo ilegal no site da TruBit.
-
Além disso, a TruBit não tem a obrigação de revisar todos os dados de informação dos Usuários da TruBit, a informação de Ativos Digitais, o comportamento comercial e outros assuntos relacionados com a transação, exceto segundo o exija expressamente a lei ou os regulamentos, ou nas seguintes circunstâncias:
a. A TruBit tem motivos razoáveis para crer que um Usuário da TruBit em particular pode ter incorrido em um descumprimento material ou descumprimento de contrato para uma transação específica ou um conjunto de transações relacionadas.
b. A TruBit tem motivos razoáveis para crer que se suspeita que o comportamento de um Usuário da TruBit em particular na TruBit é ilegal ou inapropriado.
IX. Usos Não Autorizados
-
Circunstâncias de Terminação. No caso das seguintes circunstâncias, a TruBit tem direito a rescindir o Acordo diretamente mediante o cancelamento da conta e/ou o direito a congelar (cancelar) permanentemente sua conta quando:
-
Se suspeite que está registrado como Usuário da TruBit diretamente ou indiretamente ou em nome de outra pessoa;
-
Existem elementos suficientes para presumir que o Usuário registrado não está utilizando seu nome de usuário e senha.
-
Seu endereço de e-mail não existe ou não pode receber e-mails, e não há outra forma de contatá-lo, ou a TruBit lhe informa de outras mudanças em sua mensagem de e-mail, e dentro dos três dias úteis posteriores à notificação da TruBit não se mudou para um e-mail válido;
-
Identifica-se que a transação provém de um IP comprometido ou um endereço de transação marcado.
-
O conteúdo principal da informação de usuário que fornece é falso, inexato, atual ou incompleto;
-
A TruBit suspeita que tem a intenção de utilizar ou está utilizando sua conta para qualquer atividade delitiva ou ilegal, incluídos, entre outros, a fraude, a lavagem de dinheiro e/ou o financiamento do terrorismo.
-
Quando notifica expressamente a TruBit que não está disposto a aceitar as mudanças atuais e/ou futuras a este Acordo de Usuário da TruBit e, portanto, evita que a TruBit lhe forneça serviços; e/ou
-
Outras que façam com que a TruBit decida dar por terminada a situação do serviço.
-
Usos não autorizados. Os Usuários têm proibido utilizar os Serviços da TruBit, os serviços fornecidos a outros Usuários ou em relação com eles e os serviços de terceiros relacionados, para ou em relação com certas atividades ("Usos proibidos") que contravêm o Acordo de Usuário da TruBit. Esta proibição está desenhada para proteger os Usuários da TruBit de más ações e garantir o cumprimento das leis locais e as normas internacionais. A TruBit informará qualquer atividade suspeita às agências de aplicação da lei pertinentes.
Estas categorias não são exaustivas e estão desenhadas principalmente com fins ilustrativos. Qualquer uso dos serviços com o fim de facilitar, participar ou atuar em relação com os Usos proibidos pode dar lugar a interrupções do serviço, mudanças nos serviços, desativação de contas ou relatórios às autoridades. Se crê que está utilizando os Serviços da TruBit para um dos fins descritos no Anexo A. Usos proibidos, está buscando utilizar os Serviços da TruBit por esse motivo ou não está seguro de se seu uso ou o uso previsto pode ser um Uso proibido, pode comunicar-se com a TruBit. Apoio à clareza.
X. Disputas com a TruBit
-
Liberação da TruBit. Você, em consequência e irrevogavelmente, libera a TruBit (e a nossa matriz, funcionários, diretores, agentes, empresas conjuntas, empregados e fornecedores) de qualquer tipo de ação civil, penal, comercial, administrativa, ou qualquer outro tipo de responsabilidade ou demanda, presente ou futura, conhecida ou desconhecida, relacionada com qualquer um dos riscos aqui descritos, e portanto renuncia irrevogavelmente a qualquer ação que possa tomar para reclamar qualquer tipo de responsabilidade à TruBit. Também aceita liberar a TruBit e liberá-lo de qualquer responsabilidade que possa derivar-se do uso indevido ou ilícito dos Serviços da TruBit e indenizar a TruBit por qualquer dano derivado de tais ações ilícitas.
-
Arbitragem. Você e a TruBit acordam expressamente, de comum acordo e sem reserva, resolver sempre mediante arbitragem individual e vinculante qualquer disputa ou reclamação que pudesse surgir em relação com este contrato ou com o uso dos serviços prestados pela TruBit.
Em consequência, você e a TruBit renunciam a resolver qualquer disputa que surja entre ambas as partes através de um julgado, tribunal ou um julgamento com júri, ou mediante arbitragem coletiva, demanda coletiva ou qualquer outro procedimento de natureza representativa.
Se, por qualquer razão, uma reclamação deve ser conhecida ante um Tribunal em lugar de arbitragem, ambas as partes renunciam a qualquer direito que pudessem ter a um julgamento com júri quando assim aplique conforme a lei aplicável. Se a Lei de qualquer jurisdição ou país, ou um Tribunal, impede a aplicação da limitação contemplada no presente para uma reclamação, então unicamente essa reclamação deverá resolver-se ante um Tribunal. A TruBit poderá apelar a decisão do referido Tribunal quando corresponda conforme a lei aplicável. As demais reclamações continuarão resolvendo-se mediante arbitragem.
Este Acordo reger-se-á, interpretar-se-á e aplicar-se-á conforme os Princípios UNIDROIT sobre Contratos Comerciais Internacionais (2016) e, a respeito de questões não cobertas por tais Princípios, conforme as Leis das Ilhas Virgens Britânicas.
Em caso de qualquer disputa que surja de ou em relação com o presente contrato, as partes deverão, primeiro, submeter a disputa aos procedimentos sob as Regras de Mediação da CCI. Se a disputa não se resolveu conforme as referidas Regras dentro dos 30 dias seguintes à apresentação de uma Solicitação de Mediação (ou dentro de qualquer outro prazo que as partes acordem por escrito), então a referida disputa resolver-se-á de maneira definitiva sob as Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional por um árbitro designado conforme as referidas Regras de Arbitragem. O lugar da arbitragem será a Cidade do México.
-
Disputas com outros Usuários da TruBit. A TruBit ou um terceiro autorizado pela TruBit terá direito a resolver sua disputa com outro Usuário para qualquer comércio, de acordo com sua autorização irrevogável outorgada neste Acordo de Usuário da TruBit. A TruBit ou o referido terceiro terão a discrição exclusiva de determinar os fatos relacionados com a disputa e interpretar as regras que regem os Serviços da TruBit e, em consequência, tomar uma decisão, que inclui, entre outras, o ajuste do estado comercial da ordem em disputa ou para determinar um pagamento que os Usuários da TruBit devem pagar.
Você aceita que a decisão é vinculante para você. Se não cumpre com o pagamento e/ou ação estabelecido em virtude de uma resolução emitida dentro do prazo correspondente, a TruBit tem o direito (mas não a obrigação) de utilizar os fundos que tem em sua Carteira da TruBit para compensar a quantidade ditada em seu ou a favor de outro Usuário da TruBit ou, pode decidir pagar diretamente à TruBit (e/ou seus afiliados) e/ou ao outro Usuário da TruBit (segundo seja o caso) a quantidade correspondente determinada na referida sentença a favor da TruBit. Deve compensar a TruBit (e/ou seus afiliados) e/ou outros Usuários da TruBit a margem ou os montantes devidos de imediato e compensar qualquer perda ou dano dos mesmos. A TruBit e seus afiliados terão direito a compensar diretamente os montantes contidos em sua conta da TruBit ou em qualquer outra conta que tenha com base em outros contratos que tenha executado com a TruBit. A TruBit terá direito a continuar com a referida compensação até que se recupere a totalidade da margem ou montante devido por você à TruBit.
Você compreende e aceita que a TruBit ou um terceiro autorizado pela TruBit não são autoridades judiciais e só podem identificar e revisar as provas fornecidas pelas Partes em sua melhor capacidade como adjudicador da disputa. O resultado da adjudicação da referida disputa pode não estar em linha ou não cumprir com suas expectativas. Você aceita e reconhece que o adjudicador não assumirá nenhuma responsabilidade por suas conclusões e falhas.
XI. Disposições Gerais
-
Limitações de Responsabilidade. EM NENHUM CASO NÓS, NOSSA MATRIZ, OS FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, AGENTES, EMPRESAS CONJUNTAS, EMPREGADOS E FORNECEDORES DA TruBit OU NOSSA MATRIZ SEREMOS RESPONSÁVEIS PELA PERDA DE LUCROS OU QUALQUER DANO ESPECIAL, INCIDENTAL OU CONSEQUENTE QUE SURJA DE OU EM RELAÇÃO COM NOSSO SITE WEB, SERVIÇOS DA TruBit, OU ESTE ACORDO (SEM IMPORTAR A CAUSA, INCLUINDO A NEGLIGÊNCIA).
- Você reconhece e aceita que a TruBit não é responsável por nenhuma perda ou dano causado por qualquer uma das seguintes circunstâncias, seja que a TruBit tenha podido prever razoavelmente tais perdas ou danos ou não, e seja que a TruBit tenha sido informada previamente da possibilidade de tais perdas ou danos:
-
Usuários específicos e transações específicas que podem causar uma violação significativa ou descumprimento de contrato;
-
Usuários específicos e transações específicas que podem causar uma violação ou descumprimento significativo das disposições PLD/FT aplicáveis, isto é, que os fundos utilizados sejam de origem ilegal:
-
O comportamento de Usuários específicos da TruBit que gere suspeitas razoáveis de condutas e transações ilegais ou indevidas
-
Seu mal-entendido dos Serviços da TruBit;
-
A TruBit, como "provedor de serviços de rede" de uma plataforma de terceiros, não garante que a informação e os serviços da plataforma do site possam satisfazer plenamente as necessidades dos usuários. A TruBit não assume responsabilidade legal por erros, insultos, difamação, omissão, obscenidade, pornografia ou blasfêmia que possam ocorrer durante a prestação e aceitação dos Serviços da TruBit.
-
A informação fornecida pela TruBit (que inclui, entre outros, a introdução de divisas, o relatório de análise de investimentos, a informação do artigo de prognóstico e outros comentários, dados, gráficos, indicadores, teoria, instruções diretas ou implícitas) é apenas para fins educativos e de referência. A TruBit não garante a exatidão e integridade da informação. Consulte o documento técnico do produto para obter mais detalhes e contexto. A TruBit não será responsável por nenhuma perda, reclamação ou dano que resulte do uso dos conteúdos deste site web, ou que se derive dos conteúdos deste site web.
-
A TruBit pode fornecer alguns links a outros sites de terceiros. Nesse caso, o link é apenas para sua conveniência, porque a TruBit não garante a autenticidade, efetividade, legitimidade da informação que se encontra em sites de terceiros.
-
-
Custos e perdas que surjam da compra ou aquisição de dados, informação ou transações em relação com os Serviços da TruBit; isto inclui, mas não se limita a, perda de receitas, perda de ganhos comerciais ou contratos, perda de negócios, perda de economias esperadas, perda de informação, perda de oportunidade, boa vontade ou reputação, dano ou perda de dados, custo de compra de produto ou serviço alternativo, a eliminação ou retirada de um Ativo Digital, bem como qualquer perda ou dano indireto, especial ou incidental que surja de uma infração (incluída a negligência), descumprimento de contrato ou qualquer outra causa.
-
Relação TruBit/Moneta. Seu uso de MXN nesta plataforma rege-se exclusivamente pela Seção X e a TruBit renuncia a toda responsabilidade em virtude deste acordo pelo uso e a interação com MXN e outros serviços auxiliares. A relação jurídica da TruBit e Moneta rege-se exclusivamente por um contrato privado entre as partes.
-
Isenção de responsabilidade. As garantias e compromissos da TruBit tal como se descrevem neste Acordo de Usuário da TruBit são as únicas garantias e representações realizadas pela TruBit, com respeito aos Serviços da TruBit fornecidos em virtude deste Acordo de usuário da TruBit, e substituem qualquer outra garantia e compromisso, seja escrito ou verbal, expressa ou implícita. Todas estas garantias e compromissos representam unicamente o compromisso e as obrigações da TruBit; portanto, a TruBit não garante que nenhum terceiro cumprirá com as garantias e compromissos em virtude deste Acordo de Usuário da TruBit.
-
Limitações de tempo nas reclamações. Você aceita que qualquer reclamação que possa ter que surja de ou esteja relacionada com sua relação com a TruBit deve apresentar-se dentro de um (1) ano depois de que surgisse a referida reclamação. De outro modo, sua reclamação fica permanentemente excluída.
-
Força maior. A TruBit não terá nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer falha ou demora no desempenho de qualquer um dos Serviços da TruBit, ou qualquer perda ou dano no qual possa incorrer, devido a qualquer circunstância ou evento fora do controle da TruBit ou qualquer um de seus Afiliados, incluídos, entre outros, condições climáticas extraordinárias, terremotos, atos de Deus, guerra, incêndio, revoltas, disputas trabalhistas, distúrbios, acidentes, ação do governo, falhas no fornecimento elétrico, pirataria informática, falhas nos equipamentos, cortes de Internet, falhas nos servidores, ataques DDoS, mau funcionamento do software ou qualquer outra ocorrência fora do controle da TruBit.
-
Vigência e alteração do Acordo. Este Acordo entra em vigência imediatamente na data de publicação, e quando clica no botão de acordo quando está registrado, é legalmente vinculante para você e a TruBit quando usa os Serviços da TruBit.
-
Rescisão do Acordo de usuário da TruBit. Você aceita que a TruBit terá direito a rescindir ou fornecer-lhe alguns ou todos os Serviços da TruBit, congelar temporariamente ou congelar permanentemente (eliminar) os direitos de sua conta na TruBit por qualquer motivo sem aviso prévio. A TruBit não necessita assumir nenhuma obrigação com você ou qualquer terceiro para este propósito, sempre que ocorra qualquer um dos eventos descritos a seguir. A TruBit tem direito a continuar conservando a informação, os registros e outra informação relacionada com a conta e o uso dos dados, sujeito a qualquer regulamentação ou lei relacionada com a privacidade e nossa Política de privacidade. Em tal caso, a TruBit compromete-se a notificá-lo por e-mail das referidas circunstâncias de forma imediata. Portanto, você aceita que o serviço de sua conta pode ser cancelado ou que sua conta pode ser congelada (cancelada) permanentemente depois que a TruBit revise e considere os eventos descritos em Usos não autorizados ou qualquer outra disposição específica neste Acordo de Usuário da TruBit. Não está obrigado a manter ou divulgar nenhuma informação em sua conta a menos que exista um requisito específico de uma autoridade governamental para que o faça, e aceita que a TruBit não assume nenhuma obrigação de reencaminhar a você ou a um terceiro qualquer informação que você não tenha lido.
XII. Disposições Finais
-
Divisibilidade. Se alguma parte, termo ou disposição deste Acordo se considera nula, ilegal, inaplicável ou em conflito com qualquer lei ou jurisdição aplicável, a validade deste Acordo não se verá afetada por isso, exceto na medida em que a referida disposição se considere nula, ilegal ou de outro modo inaplicável. Se uma disposição geral é contrária ou contrária a uma regra específica, prevalecerá esta última.
-
Acordo completo. Este Acordo de usuário da TruBit contém o acordo completo entre as Partes. As Partes acordam sujeitar-se aos termos e condições aqui estabelecidos, substituindo e deixando sem efeitos qualquer acordo ou negociação anterior oral ou escrita entre elas.
-
Conjunção com Outros Acordos. O conteúdo deste Acordo de Usuário da TruBit em sua totalidade funciona junto com todos os diversos tipos de regras que a TruBit publicou até a data ou pode publicar-se no futuro, incluída a Política de privacidade, a Política de venda livre e a Política de comércio de derivativos. Todas as regras são parte integral deste Acordo de usuário da TruBit e têm o mesmo efeito legal que o Acordo de Usuário da TruBit. Salvo que se indique expressamente o contrário, todos os serviços fornecidos pela TruBit e seus afiliados regem-se por este Acordo de usuário da TruBit.
-
Não Renúncia ou Direitos. O fato de que a TruBit em qualquer momento não requeira o cumprimento por sua parte de qualquer disposição do presente não afetará o direito da TruBit a solicitar o cumprimento em qualquer momento posterior, nem se considerará nem se considerará que a renúncia da TruBit por descumprimento de qualquer disposição do presente é válida. uma renúncia a uma disposição em si mesma. A TruBit não renuncia a nenhum direito que não esteja coberto por este Acordo de usuário da TruBit, na medida em que a lei se aplique à TruBit, que se reserva o direito de renunciar ou cancelar outras responsabilidades.
-
Atribuição. Não pode ceder nem transferir nenhum direito de uso dos Serviços nem nenhum de seus direitos ou obrigações em virtude deste Acordo sem o consentimento prévio da TruBit. A TruBit pode ceder ou transferir qualquer um ou todos os seus direitos ou obrigações em virtude deste Acordo, em sua totalidade ou em parte, sem aviso prévio ou obter seu consentimento ou aprovação.
-
Idioma. A TruBit pode esforçar-se por fornecer este Acordo de usuário da TruBit em idiomas diferentes do inglês, e aplicam-se em ambos os idiomas, e têm a mesma força legal. Em caso de conflito entre as disposições do Acordo de Usuário da TruBit redigidas em diferentes idiomas, prevalecerá a disposição respectiva em inglês.
XIII. Acordo
Você, o Usuário da TruBit (incluídos os usuários individuais e institucionais), comprometem-se ao seguinte:
-
Tem a personalidade jurídica necessária para levar a cabo as atividades correspondentes realizadas dentro do Site, bem como para contratar os Serviços da TruBit, e não existem direitos legais ou normas administrativas que proíbam ou restrinjam a situação.
-
Todos os documentos e informação fornecidos por você são verdadeiros, completos, válidos e legais, e as fontes legais de fundos utilizados dentro do Site são lícitas.
-
Você se compromete a cumprir conscientemente as leis, regulamentos, normas e regulamentos, e os documentos regulamentares relacionados com a TruBit.
-
Você aceita a possibilidade de que a TruBit compartilhe sua informação nos casos em que se requeira para cumprir com as obrigações relacionadas com a prevenção da lavagem de ativos ou o financiamento do terrorismo no termo das disposições PLD/FT aplicáveis e qualquer lei relacionada sem que o anterior implique uma violação da obrigação de confidencialidade, ou que constituam violações às restrições de divulgação estabelecidas em nossa política de privacidade.
-
Você se compromete a ter uma boa compreensão das regras comerciais, as práticas comerciais, o conhecimento comercial e os produtos oferecidos no Site antes de investir e é plenamente consciente do risco de perda e retorno envolvido no processo de investimento.
-
Comprometeu-se a compreender completamente o significado de "autonegociação e financiamento", sabendo que também existe a possibilidade de perda. Nesse caso, você será o único responsável pelos resultados, sejam ganhos ou perdas, e pela presente libera a TruBit de qualquer responsabilidade ou obrigação em relação com os referidos ganhos ou perdas.
-
Você aceita o Site como uma forma válida de ser notificado de qualquer aviso, mudança ou modificação relacionada com os Serviços da TruBit e/ou as Regras da TruBit através do Site. Portanto, você assume a responsabilidade de acessar periodicamente o Site para revisar qualquer notificação e/ou anúncio que ali se publique.
-
Você aceita que para qualquer assunto em particular relacionado com a prestação dos Serviços da TruBit, apenas entre a TruBit e você ser-lhe-á notificado através do e-mail que se forneceu no momento de registrar-se na plataforma, ou através do e-mail que se fornece posteriormente à TruBit. A referida notificação considerar-se-á válida com o simples fato de que a TruBit possa provar que o e-mail saiu dos servidores da TruBit.
-
Você reconhece e assume qualquer risco derivado do uso dos Serviços da TruBit, o Site e a Plataforma de Intercâmbio da TruBit.
-
Você confirma seu consentimento e aceitação do contrato ou instrumento eletrônico correspondente no processo de estabelecimento do sistema de negociação, o sistema de serviço e outros sistemas comerciais no computador, o dispositivo eletrônico e a rede, e logo assina o contrato correspondente com a TruBit. A assinatura ou selo do contrato em papel terá o mesmo efeito legal e não requererá a assinatura de um contrato ou instrumento em papel.
- Você será o único responsável por manter e salvaguardar a senha que lhe permite acessar a Plataforma de Intercâmbio da TruBit e outros sistemas da TruBit. Todas as operações posteriores à verificação de sua identidade que se realizem com a referida senha serão consideradas como suas. Você, e apenas você, assumirá todas as consequências legais resultantes.